O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema) e o Governo do Estado deverão se abster de licenciar ou emitir dispensa de licenciamento para obras consistentes em “barramentos” precários nos canais ou no leito do rio Apodi-Mossoró, sem que para isso tenham sido feitos estudos técnicos.
Essa foi a determinação dada na sentença judicial obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O Estado ainda está proibido de reconstruir os barramentos rompidos no bairro Ilha de Santa Luzia, ou em qualquer outra localidade, nos moldes que foram edificados os barramentos.
Foi permitida, pelo Juízo da Comarca, a execução de projeto definitivo com respeito aos padrões mínimos de proteção ambiental e segurança contra novos rompimentos, mediante prévio estudo hidrológico e ambiental que justifique tal necessidade e adequação.
Com essa determinação vai ficar mais difícil e demorado o inicio da tão sonhada ponte ou passagem molhada ligando a ilha de Santa Luzia ao bairro Planalto 13 de Maio no prolongamento da rua Benicio Filho que se arrasta a mais de 20 anos.
