A prefeitura de Mossoró seguiu o decreto do Governo do Estado e decidiu acabar com a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção facial. Decreto municipal publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) ontem (6/4) torna facultativo o uso do equipamento na cidade. Com isso, a partir de agora fica desobrigado o uso do acessório tanto em locais abertos quanto em fechados.
Porém, o decreto não libera o uso das máscaras em estabelecimentos de saúde do município. Nesses ambientes, segundo o documento, o uso de máscaras faciais continua obrigatório.
As regras definidas no Decreto poderão ser revistas a qualquer tempo, de acordo com as taxas e índices de transmissibilidade da Covid-19, no âmbito do Município de Mossoró. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 6.442, de 15 de março de 2022.
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