Ugmar Nogueira
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró, emitiu uma recomendação ao município de Tibau buscando a implementação de um Programa de Integridade na administração pública. O documento visa fortalecer a prevenção e o combate a fraudes e atos de corrupção, alinhando a gestão municipal a princípios de moralidade, transparência e eficiência.
A recomendação surge a partir de um Procedimento Administrativo que analisou o desempenho do município no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), do Tribunal de Contas da União (TCU). Foi verificado que Tibau necessita de medidas para melhorar sua aderência às boas práticas anticorrupção.
A Promotoria concedeu prazo de 60 dias para que a Prefeitura publique um decreto criando o Programa de Integridade, conforme modelo anexo à Resolução nº 305/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento ressalta que o programa deve seguir as orientações da Controladoria-Geral da União (CGU) e do TCU.
Entre as medidas recomendadas, estão a elaboração de um Código de Ética para os servidores públicos e a normatização de conflitos de interesse, seguindo a Lei nº 12.813/2013. A prefeitura também deve estruturar e fortalecer o controle interno, garantindo autonomia e independência. A criação de canais de denúncia, seguros e abertos ao público, também é um ponto central da recomendação, com um prazo de 90 dias para implementação.
A recomendação também abrange a necessidade de promover uma cultura de prevenção por meio de treinamentos e capacitações contínuas para servidores e gestores, com a participação ativa da alta administração. O objetivo é estimular comportamentos éticos e aprimorar a gestão de riscos, aprimorando a transparência e a prestação de contas.
O não acatamento da recomendação pode implicar em medidas administrativas e ações judiciais contra o responsável, servindo como demonstração de omissão e má-fé.A iniciativa busca antecipar e evitar a ocorrência de ilícitos, protegendo o patrimônio público e promovendo uma administração mais proba e transparente para a sociedade.
