Ugmar Nogueira
Uma nova movimentação jurídica pode trazer desdobramentos relevantes para o cenário político de Mossoró. Os candidatos nas eleições municipais de 2024, Irmã Ceição e Dr. Edson Lobão, protocolaram pedido no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para utilizar provas da Operação Mederi em uma ação eleitoral que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
O requerimento foi apresentado no processo nº 0806487-34.2024.4.05.0000, relacionado a investigação conduzida pelo Ministério Público Federal sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos da saúde no município de Mossoró.
Entre os investigados no procedimento federal está o prefeito da cidade, Allyson Leandro Bezerra Silva (União Brasil).
– Investigação envolve recursos da saúde – De acordo com os autos da investigação federal, a Operação Mederi apura possíveis irregularidades envolvendo a gestão de recursos destinados à área da saúde municipal.
A investigação busca esclarecer se houve: irregularidades administrativas na gestão da saúde pública; possível desvio ou má aplicação de recursos públicos e contratação ou utilização irregular de serviços vinculados ao sistema de saúde.
Esses fatos estão sendo apurados em âmbito federal e podem ter reflexos em outras esferas do Judiciário, inclusive na Justiça Eleitoral.
– Pedido de utilização das provas na AIJE – Na petição apresentada ao TRF-5, os candidatos solicitam autorização judicial para utilizar provas produzidas na Operação Mederi como prova emprestada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em tramitação no TRE-RN.
A ação eleitoral busca apurar abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2024 em Mossoró.
Entre os elementos que podem ser compartilhados entre os processos estão: relatórios investigativos; documentos administrativos; diligências policiais; eventuais perícias e análises financeiras.
Segundo os autores (Irmã Ceição e Edson Lobão) do pedido, esses elementos podem ajudar a esclarecer se recursos públicos investigados na área da saúde tiveram alguma relação com o contexto eleitoral de 2024.
– Base jurídica do pedido – O pedido de compartilhamento de provas se baseia no artigo 372 do Código de Processo Civil, que autoriza a utilização de prova produzida em outro processo.
O entendimento é consolidado também na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que admite a prova emprestada quando respeitados os direitos de defesa
O mesmo entendimento foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.
> “É plenamente admissível a utilização de prova emprestada, desde que respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa.” (STF – HC 95186)
– Possíveis repercussões políticas – Caso o TRF-5 autorize o compartilhamento das provas, o material poderá ser utilizado no processo eleitoral que tramita no TRE-RN.
Especialistas em Direito Eleitoral apontam que investigações envolvendo uso de recursos públicos podem ter impacto em ações que apuram abuso de poder econômico ou político, especialmente quando há suspeita de utilização indevida da estrutura administrativa.
A Constituição Federal estabelece que a Justiça Eleitoral deve proteger a normalidade e a legitimidade das eleições, conforme prevê o art. 14, §9º.
– Próximos passos – O pedido será analisado pelo relator do processo no TRF-5, que decidirá se autoriza ou não o compartilhamento das provas da Operação Mederi.
Caso a autorização seja concedida, os documentos poderão ser encaminhados ao TRE-RN para instrução da AIJE que discute eventuais irregularidades nas eleições municipais de Mossoró em 2024.
Por fim, se a AIJE for julgada procedente, o prefeito Alysson e o seu vice Marcos podem perder o cargo e ficar inelegíveis, de acordo com a lei eleitoral.
O caso tende a intensificar o debate jurídico e político na cidade, já que envolve investigação federal sobre recursos da saúde e possíveis reflexos no processo eleitoral.
Ilustração: Imagem do dinheiro apreendido na Operação Mederi, inclusive com pessoas de confiança do prefeito Allyson Bezerra
ACESSE A PETIÇÃO AQUI
