A prefeitura de Tibau vai pagar um auxílio financeiro de R$ 230,00 a famílias carentes da cidade. A prefeita da cidade, Lidiane Marques (PSD) enviou à Câmara Municipal Projeto de Lei de dispondo sobre a criação do Programa Municipal de Transferência de Renda denominado “Tibau Solidário”.
O programa será vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) e tem como objeto a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 230,00 por família, tendo determinadas condicionalidades para atender cidadãos não incluídos no sistema contributivo de proteção social e que apresentam vulnerabilidade decorrente do ciclo de vida, bem como da incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
Para inserção no programa, as pessoas ou famílias deverão apresentar condições de vulnerabilidade social ou em situação de risco social, e aceitarem a inclusão no acompanhamento familiar sistemático e intensivo, com base em alguns critérios.
Com a assinatura do Termo de Compromisso, os benefícios serão pagos mensalmente por meio de instituição bancária oficial, com a utilização de cartão magnético, sendo identificado o responsável legal da família, sendo preferencial a mulher, na ausência desta ou impedimento, outro responsável pela unidade familiar.
O benefício será revogado se constatada na avaliação social a reincidência da família, cujo responsável prestar declaração falsa ou usar de qualquer outro meio ilícito ou fraudulento para a obtenção de vantagens.
Conforme consta no Projeto de Lei, o repasse financeiro, no valor de R$ 230,00, às pessoas ou famílias contempladas com o benefício será em forma de pecúnia, depositado no cartão magnético, o qual será destinado exclusivamente para a aquisição de gêneros alimentícios, gás de cozinha e vestuário no comércio local de Tibau ou de cidades circunvizinhas. Após a aprovação pela Câmara Municipal, a prefeitura iniciará o pagamento, o que deve acontecer a partir do próximo ano.
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