Ugmar Nogueira
* Jailson Nogueira
A recente comemoração do aniversário do prefeito de Mossoró no Palácio da Resistência — sede oficial do governo municipal — levanta sérias preocupações éticas e administrativas. Transformar um espaço público, mantido com recursos dos contribuintes, em cenário para uma celebração de cunho estritamente pessoal é, no mínimo, uma afronta ao princípio da impessoalidade da administração pública. Mais do que um gesto simbólico, essa atitude representa um desrespeito à separação entre o que é público e o que é privado, pilar fundamental do Estado democrático de direito.
Ao utilizar a repartição pública como ambiente para um evento pessoal, o prefeito ultrapassa os limites do que é aceitável na gestão da coisa pública. A construção de um palanque em frente ao Palácio da Resistência, com clara intenção festiva, transforma o local em palco de vaidades, ignorando completamente o papel institucional que aquele espaço representa. O palácio é símbolo da gestão e da responsabilidade pública, e não deveria, em hipótese alguma, ser usado para fins particulares, por mais “representativo” que se queira justificar o ato.
Além disso, é importante questionar os custos dessa estrutura montada para a celebração: quem financiou o palanque? Houve uso de recursos públicos, direta ou indiretamente? Servidores foram mobilizados fora de suas atribuições legais? Se essas perguntas não forem devidamente respondidas com total transparência, estaremos diante de indícios ainda mais graves de má gestão ou até de improbidade administrativa.
O problema se agrava quando consideramos o precedente que isso cria. Se um gestor público pode utilizar uma sede oficial do governo para realizar festas pessoais, o que o impede de usar veículos oficiais para viagens particulares? Ou de empregar servidores para funções que extrapolam o interesse público? É preciso lembrar que o cargo de prefeito é uma função pública e não um trono privado de realeza moderna. O governante não é dono da máquina pública, mas seu administrador temporário, eleito para servir à população.
Esse tipo de postura ainda contribui para o desgaste da imagem da política perante a sociedade. Em um cenário já marcado por desconfiança e ceticismo da população em relação aos políticos, atitudes como essa apenas reforçam a percepção de que os gestores públicos se apropriam das estruturas do Estado para atender seus próprios interesses. Isso fere não apenas a legalidade, mas também a moralidade administrativa, outro princípio constitucional que deveria ser norteador de toda gestão pública.
É necessário que a sociedade mossoroense se manifeste e cobre explicações claras, além de uma possível investigação por parte do Ministério Público. O uso indevido de um patrimônio público não pode ser tratado como algo trivial ou passageiro. O espaço público é de todos, e seu uso deve sempre refletir os interesses coletivos, nunca os desejos ou vaidades de quem está momentaneamente no poder.
A democracia se sustenta no respeito às instituições e aos limites do poder. Quando esses limites são ultrapassados com naturalidade, é o próprio Estado de direito que começa a ser corroído. Mossoró merece respeito. O Palácio da Resistência não é salão de festas — é símbolo da responsabilidade pública.
* Professor
Foto: Avenida Alberto Maranhão interditada desde a npite de domingo (11/5) para a festa de aniversário do prefeito (Crédito: Blog do Barreto)
