Ugmar Nogueira
Servidores, membros, estagiários, funcionários terceirizados e mesmo visitantes que acessem as dependências do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte continuam obrigados ao uso de máscara, como forma de proteção contra o coronavírus.
O posicionamento da Procuradoria da República no RN foi divulgado no Memorando Circular 02/2022 e respeita a norma vigente, incluindo portarias da PR/RN e da PGR, a Lei Federal 13.979/2020, assim como o decreto do Governo do Estado (nº 31.276, de 15 de fevereiro de 2022) que obriga o uso de máscaras tanto em locais públicos abertos, quanto fechados.
A portaria que trata do assunto, a PR/RN nº 65/2020, continua em vigor e em consonância com a Portaria PGR nº 532, de 29/04/2020, que também vigora. Ambas, destaca a chefia da PR/RN, visam à proteção da saúde e preservação da vida de membros, servidores, estagiários, terceirizados e cidadãos que circulam nas dependências das unidades do MPF em Natal. Mossoró e Caicó.
A previsão do decreto estadual, de que o uso das máscaras passe a ser opcional em locais públicos abertos a partir do dia 16, também não irá influenciar nas regras adotadas pela PR/RN, tendo em vista que as unidades do MPF não se incluem nesse critério. O recente decreto do Município do Natal (12.452, de 8 de março), por sua vez, também não pode alterar as normas, já que o entendimento dos tribunais superiores é de que vigora a determinação mais restritiva, no caso o decreto do Governo do Estado.
O memorando da PR/RN ressalta ainda que, mesmo empresas privadas, como as integrantes do Sistema Fecomércio RN, devem seguir o decreto estadual e, em atenção à saúde dos funcionários e clientes, manter o uso das máscaras, conforme nota publicada no último dia 9 de março.
“Assim, o entendimento desta Chefia, com base na Lei Federal n. 13.979/2020 (que define as ações estatais durante a pandemia), é de continuar a exigir o uso obrigatório de máscaras de proteção individual, especialmente quando ocupamos prédios sem espaços abertos, com poucas janelas e sem ventilação natural. Conto, assim, com o apoio e a compreensão de todos”, conclui a procuradora-chefe, Cibele Benevides.
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