Ugmar Nogueira
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), junto com a bancada do PT no Senado, conseguiu barrar a tramitação atropelada do PL do veneno (PL 1.459/2022) pela bancada ruralista do Senado. A proposta altera a regra de registro de agrotóxicos no Brasil.
Diferentemente do projeto original, o substitutivo aprovado na Câmara em janeiro, depois de quase duas décadas de tramitação, revoga integralmente a Lei 7.802/1999, para instituir um novo marco regulatório sobre o tema. São 67 artigos estruturados em 16 capítulos.
“Essa proposta não é urgente para o Brasil. Tanto é que está há mais de 20 anos em discussão na Casa. O projeto aprovado na Câmara traz mudanças preocupantes e precisamos ter cautela. Há vários pontos sensíveis e é necessário abrir o debate. Não há necessidade nenhuma de aprovar este projeto a toque de caixa”, afirmou o líder da minoria, senador Jean Paul Prates.
O texto modifica também a nomenclatura de “agrotóxicos” para “pesticidas” e altera os trâmites para registro de agrotóxicos no Brasil, com clara centralização de atribuições no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Ainda fixa prazos acelerados para a conclusão dos pleitos de registro dos agrotóxicos e não prevê regra específica sobre propaganda com advertências sobre as consequências oriundas do uso de agrotóxicos.
O projeto recebeu manifestações contrárias de diversas instituições de pesquisa, sociedades científicas, órgãos técnicos das áreas de saúde e ambiente, e da sociedade civil organizada, incluindo a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos que recolheu mais de 1.700.000 assinaturas. De modo geral, essas entidades afirmam que o texto confere clara prevalência do interesse econômico sobre a saúde humana e o meio ambiente.
Audiência pública – A pedido do líder da bancada do PT e outros senadores, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou um requerimento de audiência pública para debater a proposta. Foi convidado para o debate o Doutor Marcos A. Orellana, Relator Especial das Nações Unidas sobre as implicações para os direitos humanos da gestão ambientalmente correta e o descarte de substâncias e resíduos perigosos.
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