A execução penal, momento em que o condenado por um crime passa a pagar pelo delito cometido, é visto, não raro, como instante em que o apenado deve estar desprovido de todo e qualquer direito.
No sistema penal brasileiro, mesmo nos crimes contra a vida, a principal sanção é a privação da liberdade. Para o senso comum, essa privação deveria cessar todos os demais direitos. Na prática, e pela legislação, não deve ser assim.
Para discutir questões como essa, o Programa Sobre Humanas, parceria da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais (FAFIC) com o Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais e Humanas (PPGCISH), ambos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) trata amanhã sobre o trema “Execução penal e o princípio do contraditório: o direito de defesa no sistema prisional de Mossoró”. O programa vai ao ar às 18h, pelo canal da UERN no YouTube.
O programa-debate terá as participações dos professores Romero Marinho (da Faculdade de Direito – FAD/UERN) e Francisco Linhares Fonteles Neto (FAFIC/UERN). Marinho é mestre em Ciências Sociais e Humanas pelo PPGCISH, e Linhares é doutor em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com experiência em estudos e pesquisas na área da história do crime.
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