Os municípios brasileiros são obrigados, por lei, a ratear entre os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE), na forma de gratificação indenizatória, o incentivo financeiro recebido da União para fortalecimento de políticas do setor. O Governo Federal tem feito os repasses para fortalecimento do setor, mas em Mossoró, o prefeito […]