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Estudantes pertencentes a grupos historicamente excluídos e aqueles em situação de vulnerabilidade social ganham novas possibilidades de ingresso na educação profissional e na educação superior. O Ministério da Educação (MEC) apresenou, nesta segunda-feira, 10 de março, o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para Acesso de Estudantes da Rede Pública de Ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Partiu IF), que pretende preparar 78 mil estudantes do 9º ano do ensino fundamental para o ingresso na Rede Federal até 2027; e a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), que busca apoiar 324 cursinhos populares, preparando jovens para o ingresso no ensino superior até 2027.

O lançamento das iniciativas aconteceu na manhã desta segunda-feira (10), no Centro de Convenções de Natal pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Ele estava acompanhado por representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.

A governadora Fátima Bezerra recebeu o ministro no aeroporto e participou da solendidade. “O RN foi o Estado escolhido pelo Governo Federal para o lançamento dos novos programas que significam renovar a esperança e oportunidades à nossa juventude ao acesso ao ensino médio tecnológico e ao superior. É o governo federal sensível às necessidades da população e isto significa inclusão social e democratização do acesso à educação”. Fátima Bezerra acrescentou que os dois novos programas permitem aos estudantes do 9º ano possam se preparar para ingressar nos institutos federais como os estudantes do ensino médio, através dos cursinhos de preparação, possam entrar no ensino superior”.

O ministro Camilo Santana disse que “quanto mais o país investe em educação mais democrático é o país. Estamos garantindo acesso com inclusão e equidade, combatendo as desigualdades e é nosso compromisso não ter nenhum aluno fora da escola pública, dando oportunidades à população periférica, por isso o apoio aos cursinhos populares”.

O objetivo do Partiu IF é que estudantes da rede pública, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, acessem o ensino de excelência oferecido pela Rede Federal. Assim, o programa vai oferecer aulas e atividades de reforço educacional a estudantes selecionados que desejam ingressar nos cursos técnicos integrados ao ensino médio oferecidos pelos institutos federais, centros federais de educação tecnológica (Cefets) e Colégio Pedro II, instituições que integram a Rede Federal.

Planejado para ser oferecido em dois ciclos, o primeiro segue até o fim de 2025 com um investimento de R$ 115 milhões e a preparação de 26 mil estudantes do 9º ano do ensino fundamental. Ao final do segundo ciclo, que vai até 2027, o Partiu IF deverá beneficiar o total de 78 mil estudantes, com um investimento de R$ 463 milhões. O programa será integralmente financiado pelo MEC, por meio da Secadi.

Além do reforço escolar, será oferecido apoio psicopedagógico aos estudantes da rede pública, com um objetivo final de reduzir desigualdades educacionais. Isso porque o programa será voltado para jovens de grupos prioritários (negros, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência). Os estudantes ainda precisam ter renda familiar per capita de até um salário mínimo.

De acordo com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), há desigualdades raciais e sociais na proficiência em matemática e língua portuguesa, além de desafios na aprendizagem de ciências da natureza – um cenário que dificulta o ingresso no ensino técnico. Assim, para enfrentar esses desafios e ampliar a representatividade de estudantes negros, indígenas e quilombolas nos institutos federais, o Partiu IF se apresenta como uma oferta justa de suporte acadêmico e social.

Para isso, o programa conta com a adesão de instituições da Rede Federal, que passarão a oferecer cursos para os estudantes selecionados. O Partiu IF terá duas frentes de formação: no ciclo básico, serão oferecidas disciplinas de língua portuguesa, matemática e ciências da natureza. Já na formação suplementar, serão realizadas oficinas de redação, acompanhamento psicopedagógico e orientação acadêmica. A carga horária total será de 320 horas, e cada campus da Rede Federal que aderiu ao projeto terá uma turma inicial de 40 estudantes. A ajuda de custo para permanência será de R$ 200 por mês, durante 8 meses.

Com a formação, o MEC pretende, por meio da Secai, ampliar as oportunidades educacionais de acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio.

CURSINHOS POPULARES

A CPOP visa garantir suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública que buscam ingressar no ensino superior, especialmente por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Com investimento inicial de R$ 24,8 milhões para o ciclo 2025-2026, a rede apoiará 108 cursinhos já no primeiro ano, beneficiando 4.320 estudantes do Brasil. Até 2027, o valor global chega a R$ 74,5 milhões, com 324 cursinhos populares apoiados. Poderão participar do programa jovens e adultos oriundos da rede pública, com uma renda per capita de até um salário mínimo.

Os beneficiados, preferencialmente estudantes egressos da escola pública e de baixa renda, negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, receberão um auxílio financeiro de R$ 200 mensais para apoio à permanência nos estudos. Eles ainda terão acesso a recursos didáticos com metodologias preparatórias para o Enem e outros vestibulares. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pretos e pardos com diploma universitário equivalem a menos de 50% de pessoas brancas com a mesma formação.

Os cursinhos populares serão selecionados por meio de edital. A eles, será oferecido um apoio financeiro de até R$ 230 mil por turma de até 40 alunos (valor que inclui auxílio aos estudantes); materiais didáticos gratuitos para a preparação dos estudantes; e formação e capacitação de professores e gestores. Haverá ainda um comitê gestor de monitoramento e avaliação da CPOP, com participação de representantes dos cursinhos, e um Encontro Nacional da Rede de Cursinhos.

PRÊMIO

Um valor extra de R$ 200 mil será concedido aos cinco cursinhos que apresentarem os melhores desempenhos nos seguintes itens: efetividade no controle da evasão de alunos; número de estudantes aprovados em instituições de ensino superior; e número de alunos aprovados em cursos de licenciatura com notas no Enem acima de 650 pontos. Nesse sentido, a CPOP também contribui para a retomada do interesse do jovem brasileiro pelo Enem: em 2022, o exame recebeu 3.476.105 inscrições; em 2023, houve um aumento de 13% nas inscrições, passando para 3.444.171; e, em 2024, 4.325.960 fizeram o exame.

ATUAÇÃO EM REDE

A CPOP articula-se à outras ações do Governo Federal, fortalecendo trajetórias educacionais da população desfavorecida e estimulando a participação em outros programas do MEC, como a Lei de Cotas, o Prouni, o Sisu e o Fies.

A CPOP tem como objetivo cumprir o estabelecido na Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, que criou o Programa Diversidade na Universidade. Assim, será uma das estratégias voltadas a melhorar a performance dos estudantes socialmente desfavorecidos, especialmente dos afrodescendentes negros e dos indígenas brasileiros, para acesso ao ensino superior.

A governadora participou da solenidade acompanhada dos secretários de Estado Socorro Batista (Seec), Carlos Eduardo Xavier (Sefaz), Mary Land Brito (Secult), Júlia Arruda (Semjidh), Daniel Cabral (Comunicação), adjunta da Sesap, Leidiane Queiroz. Também participaram a senadora Zenaide Maia; o deputado federal Fernando Mineiro; a deputada estadual Divaneide Basílio, as vereadoras de Natal, Samanda Alves e Brisa Bracchi; Cicília Maia, presidente da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e Reitora da UERN; José Arnóbio, reitor do IFRN.