Ugmar NogueiraAGOSTO LILÁS | A Lei Maria da Penha de nº 11340/206 tem como finalidade principal a criação de mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher, mas também cria juizados especializados na matéria. Além disso, estabelece a criação de medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica familiar.
Nesse sentido, o Ministério Público tem atuado por meio de diversos projetos como o “Protocolo Girassol”, que é uma ferramenta de gestão de risco para mulheres em condição de violência para garantir a efetividade das medidas protetivas. Somente em 2023, o projeto acompanhou mais de 100 mulheres.
Outra iniciativa relevante é o projeto “Elas Querem Paz”, uma vez que realiza capacitações com a rede de serviços sociais em municípios do Rio Grande do Norte e incentiva a criação de grupos reflexivos para homens. Também houve a implantação da Patrulha Maria da Penha na região de João Câmara, sensibilização de mais de 1200 jovens e capacitação de mais de 100 profissionais potiguares.
No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 18 anos de existência e recebe esse nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica familiar. A data serve não apenas para reforçar a importância do cuidado com o público feminino, mas principalmente, para que situações como essa fiquem no passado.
Fonte: MPRN
