A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021 pode resultar em uma maior influência política sobre o Ministério Público, reduzindo a autonomia e independência dos procuradores e promotores, até mesmo com o risco de enfraquecer o combate à corrupção e ocorrer censura prévia à ação dos diversos ramos da instituição, representando uma ameaça ainda maior […]