O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está atuando para que o uso de calçadas por comerciantes de Mossoró seja regularizado. O órgão emitiu recomendação à Prefeitura para que mantenha regularizada a utilização de espaço público pelo comércio. Para isso, devem identificar os estabelecimentos que possuem alvará para utilizar, provisoriamente, equipamentos nas calçadas, […]