Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17), o Projeto de Lei 4709/2025 que transforma o chamado “golpe do falso advogado” em um crime específico no Código Penal. A proposta estabelece novas punições e amplia mecanismos de prevenção, diante do crescimento desse tipo de fraude em todo o país.

O golpe tem se tornado cada vez mais sofisticado, com criminosos utilizando dados reais de processos judiciais para enganar vítimas e solicitar transferências financeiras, geralmente por meio de PIX ou aplicativos de mensagens. Casos já foram registrados em diversos estados, incluindo o Rio Grande do Norte.

Segundo o advogado Jeoás Nascimento dos Santos, a aprovação representa um avanço importante no combate ao crime, mas não dispensa a atenção da população.

“É um marco relevante, pois reconhece a gravidade de uma fraude que vem se sofisticando. Ainda assim, é fundamental destacar que nenhum advogado sério solicita pagamentos inesperados por WhatsApp ou PIX”, alerta.

Punições mais duras e resposta mais rápida

O texto aprovado tipifica diferentes condutas ligadas ao golpe. Entre elas:

• Uso indevido de credenciais de acesso à Justiça: pena de 2 a 6 anos de reclusão e multa;

• Fraude processual eletrônica com falsa identidade profissional: pena de 4 a 8 anos;

• Exercício ilegal da advocacia com finalidade de golpe: pena de 1 a 3 anos de detenção.

Além disso, o projeto determina a criação de um canal permanente de denúncias com resposta em até duas horas, além de prever o bloqueio rápido de contas bancárias e números utilizados nas fraudes.

Empresas de tecnologia, como aplicativos de mensagens e operadoras de telecomunicações, também poderão suspender contas suspeitas preventivamente. A proposta ainda obriga a preservação de dados para facilitar investigações e aumentar as chances de recuperação dos valores desviados.

Alerta para a população

Apesar do endurecimento das leis, especialistas reforçam que a prevenção ainda é essencial. O uso de informações reais de processos tem sido uma das principais estratégias dos criminosos para dar credibilidade ao golpe.

“O impacto da nova legislação deve ser significativo, principalmente no combate a grupos organizados. Mas a população precisa manter a vigilância e desconfiar de qualquer solicitação urgente de dinheiro”, reforça o advogado.

O projeto segue agora para análise no Senado Federal.