O Governo do Estado publicou um decreto que altera a legislação do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) e, entre outras medidas, ajusta a base para cálculo do desconto oferecido pela iniciativa para contemplar as empresas interessadas em patrocinar iniciativas culturais e esportiva via programas estaduais de incentivos com deduções fiscais como contrapartida. O […]
Governo decreta Luto Oficial de três dias pelo falecimento do ex-governador Lavoisier Maia
O Governo do Rio Grande do Norte, através do Decreto Estadual número 30.965, declara luto oficial por três dias pelo falecimento do ex-governador do Estado, Doutor Lavoisier Maia Sobrinho. O decreto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Rio Grande do Norte (DOE), no final da tarde desta segunda-feira (11). É com pesar […]
Governo estabelece ponto facultativo para a próxima segunda-feira
A governadora Fátima Bezerra editou decreto instituindo ponto facultativo nos órgãos e repartições públicas estaduais do Rio Grande do Norte na próxima segunda-feira, 11 de outubro, véspera do feriado nacional do Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. O decreto 30.952 resguarda o funcionamento dos serviços considerados essenciais. Veja a seguir o decreto, na […]
Decreto estabelece obrigatoriedade do esquema vacinal em eventos com mais de 300 pessoas
O Decreto Estadual Nº 30.940, de 30 de setembro de 2021, estabelece a obrigatoriedade do esquema vacinal de acordo com o calendário de imunização do Plano Nacional de Imunização. O objetivo é estimular a adesão da sociedade à imunização contra a Covid-19, e garantir um cenário epidemiológico favorável em todo o Rio Grande do Norte. […]
Governo do RN cria exigência de passaporte da vacina para eventos de massa
O Governo do Rio Grande do Norte edita novo decreto estabelecendo medidas de enfrentamento à covid-19 e institui o passaporte da vacina. O Decreto Nº 30.911, de 16 de setembro, será publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 17/9 e tem validade indeterminada, podendo o governo, a qualquer tempo, rever as medidas […]
Supremo deve analisar decreto sobre aquisição e porte de armas
Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro, a política armamentista deve ser pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. O ministro Alexandre de Moraes, convertido em alvo constante de ataques do presidente, liberou para julgamento os processos envolvendo os decretos e normas sobre aquisição e porte de armas no Brasil. A informação foi dada […]