O deputado federal Fernando Mineiro (PT/RN) apresentou Projeto de Lei (163/2023) que cria o Dia Nacional de Defesa da Democracia e do Enfrentamento e Combate ao Fascismo e Terrorismo, no dia 8 de janeiro. A data emblemática marca o dia em que o Brasil sofreu uma tentativa de golpe, com um ataque brutal à sede […]
Governo faz últimos ajustes em Pacote da Democracia
Em resposta aos atos golpistas de 8 de janeiro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) faz hoje (23) os últimos ajustes no que apelidou “Pacote da Democracia”. O governo pretende apresentar ao menos dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para enrijecer a legislação sobre crimes contra o Estado […]