direitos das mulheres

O Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (4) a Lei do Cuidado, proposta pela deputada Isolda Dantas, que cria a Política Estadual do Cuidado. Com a aprovação, o estado se torna o primeiro do Nordeste e o segundo do Brasil a reconhecer oficialmente, em âmbito estadual, o cuidado e as atividades domésticas como trabalho.

A nova legislação estabelece diretrizes para que o cuidado seja tratado como direito social, atividade econômica e responsabilidade compartilhada entre Estado, mercado, comunidade e famílias.

A política estadual dialoga com a Lei nº 15.069/2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados, colocando o Rio Grande do Norte na vanguarda da implementação dessa agenda social no país.

Reconhecimento histórico do trabalho de cuidado

A aprovação da lei representa um marco histórico para o reconhecimento do trabalho de cuidado e das atividades domésticas. Durante décadas, essas atividades foram invisibilizadas na economia brasileira, apesar de serem fundamentais para a organização da vida social.

No Brasil, grande parte desse trabalho é realizado por mulheres dentro dos lares, sem remuneração ou reconhecimento formal. Ao reconhecer o cuidado como trabalho, a nova lei busca enfrentar uma das principais bases da desigualdade de gênero.

O que muda com a nova Política Estadual do Cuidado

Na prática, a lei permite que o Estado organize uma rede estruturada de apoio ao cuidado, com planejamento, metas e orçamento específico.

Entre as medidas previstas estão:

• Ampliação de creches públicas

• Criação de unidades de acolhimento

• Expansão de atendimento domiciliar para pessoas idosas e com deficiência

• Fortalecimento de restaurantes populares

• Implantação de lavanderias coletivas

• Programas de formação, apoio e proteção para cuidadores e cuidadoras

A legislação também incentiva a produção de dados sobre o trabalho de cuidado, além da criação de programas de geração de renda e políticas públicas voltadas à valorização dessas atividades.

Construção coletiva da política do cuidado

A aprovação da lei no estado consolida um processo que já vinha sendo desenvolvido em vários municípios potiguares. A deputada Isolda Dantas articulou a criação de leis municipais do cuidado, aprovadas em cidades como:

• Mossoró

• Natal

• Caicó

• Apodi

• Martins

• São Miguel

• Santo Antônio

Essa construção municipal ajudou a consolidar a política em nível estadual.

Declaração da deputada Isolda Dantas

Para a deputada Isolda Dantas, a aprovação representa um avanço social importante:

“O cuidado sempre sustentou a economia e a vida, mas nunca foi reconhecido como trabalho. Hoje o Rio Grande do Norte corrige uma distorção histórica e assume que cuidar é produzir vida, gerar riqueza social e uma responsabilidade coletiva.”

Próximos passos

Agora, o projeto segue para sanção da governadora Fátima Bezerra. Após sancionada, a lei permitirá a criação do Sistema Estadual de Cuidados, que deverá estruturar políticas públicas voltadas à valorização e apoio às pessoas que realizam atividades de cuidado.

Com isso, o Rio Grande do Norte passa a integrar o grupo de estados brasileiros que transformam o cuidado — historicamente tratado como questão privada — em uma política pública de interesse coletivo.