Ugmar NogueiraA Justiça Federal recebeu a segunda denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Background, deflagrada em 2021 para apurar irregularidades fiscais praticadas pelo Grupo João Santos. A nova peça acusatória tem foco na engenharia financeira utilizada por José Bernardino Pereira dos Santos, um dos sócios majoritários do grupo econômico, para dissimular a origem de recursos ilícitos obtidos com a sonegação fiscal e trabalhista de suas principais empresas. Além do empresário, foram denunciados sua esposa, seus três filhos, um genro e sua secretária, todos acusados de colaborarem com a prática criminosa.
Por meio de uma imobiliária e uma loja de vestuário, além de movimentações na conta bancária de sua secretária, José Bernardino teria colocado em prática um esquema financeiro que tinha como objetivo dar aparência de legalidade a recursos obtidos com o não recolhimento de obrigações tributárias e trabalhistas das empresas principais do Grupo João Santos, entre os anos de 2014 e 2018. Segundo o MPF, os valores ilegais envolvidos são bilionários e eram transferidos a diversas filiais e empresas de fachada criadas pelos sócios majoritários, para lavar o dinheiro obtido de forma ilícita.
Segundo as investigações, a imobiliária utilizada no esquema foi constituída em 2012 com capital quase exclusivo composto por imóveis de José Bernardino, que mais tarde se retirou do quadro societário da empresa e entregou as cotas para seus familiares. Para o MPF, trata-se de uma manobra para blindar seu patrimônio imobiliário de eventuais obrigações fazendárias e trabalhistas, ao mesmo tempo em que integrava capital de origem limpa ao seu patrimônio, com a venda dos imóveis. A análise da movimentação financeira da empresa mostra que a entrada de ativos obtidos com a venda de um imóvel era imediatamente dissipada entre contas dos parentes e pessoas próximas ao empresário, todos envolvidos no esquema.
Outra manobra apontada na denúncia consiste no uso da conta da imobiliária para transações com outras empresas do Grupo João Santos, sem qualquer lastro negocial. Com isso, o grupo misturava recursos de origem lícita – obtidos com a transação de imóveis – com dinheiro ilícito, oriundo de sonegação praticada por outras empresas do grupo econômico. Isso dificultava a identificação dos valores fraudulentos. As investigações revelaram um total de quase R$ 36 milhões de origem desconhecida que transitaram entre as contas, sem qualquer respaldo comercial. De 2014 a 2018, a imobiliária movimentou em sua conta R$ 92 milhões, sendo que há pelo menos R$ 36 milhões de origem desconhecida.
O MPF aponta ainda que uma loja de roupas de propriedade de uma das filhas de José Bernardino também teria sido utilizada no esquema de lavagem de capitais. As suspeitas iniciaram após aportes milionários no capital social da loja por parte do acusado, inclusive com um imóvel que não é nem sede da empresa, nem guarda pertinência com sua finalidade comercial.
Análise do histórico financeiro da loja demonstra que apenas 10% das notas fiscais emitidas referiam-se efetivamente a vendas efetuadas, sendo o restante das operações relativas a mercadorias remetidas com fins de demonstração. Ao longo do período investigado, foram encontradas movimentações financeiras na faixa de R$ 102 milhões, valor muito superior ao declarado à Receita Federal no período, que foi de R$ 47 mil. Os investigadores apontam, ainda, que há R$ 55 milhões cuja origem não pôde ser verificada.
Negócio familiar – O MPF aponta que as operações articuladas por José Bernadino eram operacionalizadas por seus familiares. Sua esposa, Lilian Maria Pereira dos Santos, seria a segunda maior beneficiária dos recursos ilícitos, segundo a denúncia. Ela teria recebido valores milionários das empresas do grupo econômico, servindo como intermediária, pois recebia e destinava recursos conforme determinação do marido em prol da organização criminosa.
Já seus filhos, um genro e uma secretária pessoal, segundo a denúncia, além de integrarem o quadro societário das empresas utilizadas nas práticas criminosas – como a imobiliária e a loja de roupas – emprestavam contas bancárias de sua titularidade para a realização de transações fraudulentas. Todas as sete pessoas foram denunciadas pelo crime de lavagem de dinheiro na peça apresentada pelo MPF. Apenas a secretária recebeu em sua conta pessoal R$ 4 milhões de empresas do grupo econômico e do próprio José Bernardino, tendo transferido valores milionários a membros da família.
Entre os elementos de prova estão informações policiais, relatórios da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e de inteligência, além de dados fiscais e bancários de parte dos acusados.
Operação Background – As irregularidades do Grupo João Santos, envolvendo supostas práticas de lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes contra a ordem tributária e frustração de direitos trabalhistas ensejaram a deflagração da Operação Background, em 2021. Por conta da complexidade dos fatos apurados, o MPF dividiu o caso em cinco denúncias distintas.
A Justiça Federal aceitou, no dia 22 de janeiro, a primeira delas, que teve como alvo 26 integrantes do alto escalão, entre eles os irmãos José Bernardino Pereira dos Santos e Fernando João Pereira dos Santos, apontados como os líderes e principais articuladores dos esquemas criminosos. O recebimento considerou a presença de indícios de autoria da prática criminosa, capazes de justificar a abertura de ação penal contra os acusados. O caso, no entanto, ainda será julgado pela Justiça.
O processo é o de nº 0826252-54.2023.4.05.8300.
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