Ugmar NogueiraO 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal julgou procedente uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e condenou um homem pela prática do crime de violência psicológica contra sua ex-companheira. De acordo com a sentença, do juiz Rogério Januário, além da pena de reclusão, o réu, que é militar, também foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais causados pela infração.
De acordo com a denúncia do MPRN, no período de outubro de 2021 a agosto de 2022, de maneira contínua, o acusado causou severo dano emocional à sua ex-companheira, prejudicando e perturbando sua vida por meio de manipulação, humilhação e ridicularização. Além disso, consta também na denúncia que o réu imputava à vítima a responsabilidade por seus próprios relacionamentos extraconjugais e por adversidades pessoais, utilizando de termos pejorativos como: “endemoniada” e “lunática” para diminuir a vítima e abalar sua autodeterminação.
Também foram destacados na denúncia episódios específicos de violência como: mensagens depreciativas sobre a aparência física da vítima e exaltação de suposta superioridade masculina; humilhação mediante relato detalhado de traições e relações sexuais mantidas com outras mulheres, inclusive vizinhas; e manipulação.
Ainda de acordo com informações presentes na sentença, a vítima sofreu com tremendo abalo emocional, sendo diagnosticada com sintomas de ansiedade, pânico e estresse pós-traumático. Laudos e atestados médicos confirmaram que as agressões geraram sentimentos de autoculpabilização e prejuízos ao funcionamento social da vítima, o que acabou configurando o fenômeno do gaslighting, que é uma técnica usada para alienar a percepção da realidade da vítima.
O magistrado responsável destacou que a violência psicológica contra a mulher tutela a saúde mental e a autodeterminação feminina, punindo a conduta de causar dano emocional que prejudique o pleno desenvolvimento da vítima ou vise degradar e controlar suas ações.
“A materialidade delitiva encontra-se demonstrada pelos elementos informativos que carreiam o procedimento investigativo, além da prova oral produzida na esfera policial e em Juízo. Destaco, especialmente, no âmbito do inquérito policial, os depoimentos da ofendida prestado na fase policial, as capturas de tela de mensagens, documentação médica e o Laudo de Exame de Perícia Psicológica do ITEP/RN. De igual modo, provada a autoria delitiva”, escreveu o juiz na sentença.
No caso em questão analisado, de acordo com o magistrado, a narrativa da vítima não se encontra isolada. Ela conta com o apoio do conjunto de provas composto por prints de mensagens, prontuários psiquiátricos e pela prova pericial. “O depoimento prestado pela ofendida demonstrou que o réu causou nela dano emocional severo, perturbando seu desenvolvimento pessoal e profissional, mediante manipulação, humilhação e ridicularização”, destacou o juiz.
Para o magistrado Rogério Januário, o depoimento da vítima demonstra uma narrativa coerente, no qual a mulher descreveu um ciclo de abusividade em que o réu, se aproveitando da relação de afeto e da superioridade hierárquica militar, exercia controle mediante táticas de gaslighting.
“Ao chamá-la reiteradamente de ‘louca’ e culpabilizá-la pelas traições que ele próprio cometia, o acusado buscava a desestruturação da sanidade mental da vítima, cuja gravidade da conduta é acentuada pela utilização de preconceitos raciais e religiosos (chamando-a de ‘endemoniada’ e atribuindo infortúnios a ‘macumbas’), além da humilhação pública e profissional no ambiente da Marinha, ameaçando sua renovação contratual”, escreveu o juiz na sentença.
Levando em consideração os fatos narrados, o homem foi condenado a um ano de reclusão pelo crime de violência psicológica, com incidência nas disposições da lei, que tem o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, ele também terá que pagar 20 dias-multa e indenização por danos morais para a vítima no valor de R$ 5 mil.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de Vando Fernandes Gomes pelo assassinato de Joseilson Borges da Costa, conhecido como Neném Borges, prefeito de São José do Campestre morto a tiros em 2023. O réu foi condenado a 15 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado, cometido por motivo torpe e com uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A sentença foi proferida pelo Tribunal do Júri de Natal nesta segunda-feira (9).
A decisão judicial acolheu integralmente as teses apresentadas pelo MPRN e pela assistência de acusação. Conforme a sentença, a pena definitiva foi fixada em 15 anos de reclusão. O regime inicial determinado para o cumprimento da sanção é o fechado. A Justiça manteve a prisão do condenado, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade para garantir a ordem pública.
O crime ocorreu no dia 18 de abril de 2023, por volta das 23h, na residência da vítima em São José do Campestre. Segundo a denúncia do MPRN, o agressor vigiou a casa a partir de um terreno baldio antes de agir. Ele entrou no imóvel trajando moletom escuro, capuz, balaclava e luvas para esconder sua identidade e evitar deixar vestígios.
Neném Borges estava deitado em um sofá na sala de estar, acompanhado por familiares e amigos, quando foi surpreendido. O atirador entrou pela garagem e anunciou um assalto de forma simulada. Em seguida, efetuou disparos de arma de fogo contra a cabeça do prefeito, sem demonstrar interesse em roubar qualquer bem material da residência. A motivação do assassinato foi classificada como torpe por se basear em uma vingança pessoal. O réu acreditava que o prefeito estava articulando ações para prejudicar sua liberdade.
O julgamento foi desaforado da Comarca de origem para a Capital Potiguar para melhor garantir a imparcialidade do mesmo, não tendo sido permitido o ingresso de público, nem imprensa, em face de portaria do Tribunal de Justiça do RN, por mera questão de logística, em face das obras de reforma que ocorrem no Fórum Miguel Seabra.
O MPRN destacou a audácia do criminoso, que planejou meticulosamente a ação e a rota de fuga por uma área de vegetação próxima. Durante o processo judicial, o conjunto de provas incluiu imagens de câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas que confirmaram a autoria.
Uma das testemunhas relatou ter encontrado o condenado logo após o crime, ocasião em que ele confessou o ato e portava uma mochila com os acessórios usados na execução. O réu já possuía condenação anterior por tráfico de drogas.
Com a condenação, a Justiça determinou a expedição imediata da guia de recolhimento provisória para o início da execução da pena. O processo deverá ser devolvido à Comarca de São José do Campestre para o cumprimento das formalidades administrativas. Os direitos políticos do apenado foram suspensos enquanto durarem os efeitos da decisão. O julgamento encerra o ciclo processual iniciado após a captura do envolvido no Estado de São Paulo.
O julgamento foi desaforado da Comarca de origem para a Capital Potiguar para melhor garantir a imparcialidade do mesmo, não tendo sido permitido o ingresso de público, nem imprensa, por portaria do Tribunal de Justiça do RN, por mera questão de logística, em face das obras de reforma que ocorrem no Fórum Miguel Seabra.
A Polícia Federal prendeu em flagrante, neste sábado (18/10), um passageiro que afirmou, durante voo que havia decolado de Natal, que iria “pegar uma bomba” dentro da aeronave.
Em razão do ocorrido, o aeroporto permaneceu fechado por cerca de duas horas, ocasionando o desvio de voos para outros destinos.
A aeronave precisou retornar ao aeroporto de origem, onde foram adotados todos os protocolos de segurança. Após o pouso, os passageiros foram evacuados e a Polícia Federal realizou os procedimentos de verificação. Nenhum artefato explosivo foi encontrado.
Concluída a inspeção, o voo foi liberado para prosseguir viagem.
O passageiro foi conduzido à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Policiais civis da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA) de Mossoró, cumpriram nesta terça-feira (02) um mandado de prisão definitiva contra um homem condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação ocorreu após diligências para localizar o acusado.
De acordo com a investigação, o homem cometia atos de abuso sexual diariamente em ambiente doméstico, contra a sua enteada, quando a vítima tinha entre 7 e 13 anos. A menina não contou à mãe sobre os abusos por medo, já que o autor havia agredido a genitora dela anteriormente. Em uma das ocasiões, o condenado chegou a colocar filmes de conteúdo pornográfico para assistir com a vítima.
O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde cumprirá 20 anos de reclusão, em regime fechado.
A Polícia Civil reforça que informações e denúncias podem ser repassadas, de forma anônima, pelo Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN – SECOMS
Um crime de homicídio foi registrado nas primeiras horas desta quinta-feira, 15/5, em Mossoró. De acordo com informações da Polícia Militar, um homem identificado como Francisco Antônio de Oliveira Silva, 76 anos, conhecido como Bigode, foi morto a facadas. O(s) autor(es) do crime e a motivação ainda são desconhecidos.
Um filho da vítima foi quem encontrou o corpo do pai, caído, ensanguentado e já sem vida. Ele contou que tinha ido à casa do genitor (que mora sozinho) para fazer o café. Saiu de lá por volta das 4h30 da manhã. Depois, voltou à residência às 7h15 e já encontrou o pai morto.
O crime aconteceu em uma casa localizada à Rua das Orquídeas, no Parque das Rosas, na região do Dom Jaime Câmara. No local, a vítima mantinha um pequeno comércio e uma banca de jogo de baralho. A Polícia Militar foi acionada.
Um homem de 28 anos, identificado como Allison André de Moraes, foi preso nesta segunda-feira, 21/4, sob acusação de estupro.
De acordo com a polícia, a vítima, uma mulher de 25 anos, teria informado que conheceu o acusado na noite anterior numa festa. Ele ofereceu uma carona pra ela, que estava com uma caixa de som. Chegando no local ele pediu pra dormir na casa, e a mulher teria deixado.
A vítima afirmou ainda que o homem dormiu no sofá e ela na cama e que ao amanhecer, ela foi acordou quando ele praticava sexo anal nela à força. O caso aconteceu na área dos Abolições, em Mossoró
A mulher ainda teria sido ameaçada caso chamasse a polícia. Mesmo assim ela foi pra calçada e chamou a polícia. Ele foi autuado por estupro e ameaça, sendo encaminhado para a cadeia pública.
Por Pedrina Oliveira
Um caso de violência chamou a atenção na madrugada desta quarta-feira, 25/12, na rua Alto do Rodrigues, no bairro Nova Mossoró. Um homem de 30 anos, jogou o seu carro, duas vezes, contra uma família que estava comemorando a noite de Natal.
Segundo o delegado Cristiano Otho, aconteceu uma briga entre esse homem e a família, que comemorava o Natal com as cadeiras e mesas em via pública, em frente a a residência onde moram. Essa família informou ao delegado, que impediu o homem agredir a sua própria companheira, que participava da festa com a sua família e vizinhos.
O homem saiu do local, entrou no seu carro e jogou o mesmo em cima de algumas mesas e cadeiras, assustando a todos. Logo em seguida, ele volta e joga o carro novamente, sendo que desta vez, atingiu todas as mesas e cadeiras que existiam no local. Apenas uma mulher ficou ferida com um pedaço de plástico de uma das cadeiras que a atingiu.
Por volta das 11h da manhã, o homem foi localizado em sua residência após diligências da Polícia Militar. Ele foi preso e conduzido junto com o carro para a Delegacia de Plantão da cidade.
O homem foi apresentado à autoridade policial e ficará a disposição da justiça. Durante o período da manhã, várias pessoas desta família, registraram um boletim de ocorrência. A polícia não informou a identidade do acusado.
A Polícia Federal realizou nesta quarta a prisão de um homem acusado de organizar uma vaquinha para financiar o assassinato da deputada federal Natália Bonavides, candidata a prefeita de Natal pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
A PF divulgou nota sobre o ocorrido. Veja abaixo:
“A Polícia Federal informa que cumpriu na tarde desta quinta-feira, 24/10, um mandado de condução coercitiva e busca pessoal, expedido pelo Juiz Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, em desfavor de um homem de 27 anos acusado de ter divulgado um áudio em um aplicativo de mensagens em que supostamente incitava participantes do grupo a atentar contra a vida de candidata a prefeita de Natal.Foi instaurado um inquérito policial para apurar as circunstâncias do fato. O homem prestou esclarecimentos, teve o celular apreendido e em seguida foi liberado”.
Policiais civis da 76ª Delegacia de Polícia de Alexandria (76ª DP) prenderam em flagrante, na noite de quinta-feira (8/8), um homem, de 56 anos, suspeito de tentativa de estupro contra uma cachorra, na tarde de ontem (8/8), no município de Alexandria/RN. O ato de crueldade foi filmado e denunciado por moradores locais e gerou grande comoção na cidade.
De acordo com as investigações preliminares, o crime ocorreu por volta das 16h no centro do município. A equipe policial, após receber a denúncia, iniciou imediatamente as buscas pelo suspeito. A partir do rápido trabalho das autoridades e da colaboração da população, o homem foi localizado e detido em situação de flagrante.
O suspeito foi conduzido à Delegacia para os procedimentos policiais e, em seguida, encaminhado ao Sistema Prisional. Ele será formalmente acusado de maus-tratos a animais, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais.
A Polícia Civil reitera seu compromisso com a justiça e a proteção dos direitos dos animais, e continua apurando os detalhes do caso para garantir que o responsável seja levado à Justiça. A cachorra, que passa bem, foi resgatada e devolvida à tutora.
A população pode colaborar com a polícia denunciando qualquer ato de violência contra animais, garantindo que casos como este sejam rapidamente investigados e punidos de acordo com a lei.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Por Pedrina Oliveira
O delegado Dr. Murilo Baessa, titular da DENARC, Delegacia de Narcóticos em Mossoró, no Oeste Potiguar, informou que no início da noite de segunda-feira, dia 08/07, prendeu um homem e apreendeu uma quantidade grande de vários tipos de drogas, entre outros materiais relacionados ao tráfico de entorpecentes, no bairro Bela Vista.
Segundo o delegado, existia uma investigação contra um homem identificado apenas por Héctor Moisés. Os policiais civis da DENARC o flagraram por diversas vezes entregando drogas através do seu carro, um Toyota Etios, até que a polícia o representou junto ao poder judiciário de Mossoró pela busca domiciliar em sua casa.
E nesta segunda-feira, com o mandado de busca e apreensão em mãos, a polícia entrou na casa do suspeito e se depararam com uma grande quantidade de drogas armazenadas em uma geladeira. A princípio Héctor disse que guardava as drogas para outra pessoa. Mas, acabou assumindo a “bronca”, disse o delegado.
Foram apreendidos cerca de 10kg de maconha, quase 1kg de haxixe, ecstasy, duas maquinetas de cartão, um computador e um carro também foram apreendidos pela polícia civil.
O delegado informou ainda que irá continuar investigando para localizar quais eram as pessoas que forneciam a droga. Pois, por ser um vasto material, o suspeito não agia sozinho.
