O Ministério Público Federal (MPF) iniciou o envio, aos prefeitos do Rio Grande do Norte, de uma recomendação para que providenciem, até o fim deste ano, a prestação de contas de todos os recursos utilizados em 2024 por meio da plataforma Transferegov.br. O objetivo principal é garantir a transparência e a eficácia na aplicação das […]
MPF recomenda que comunidades tradicionais de Ponta Negra sejam ouvidas a respeito da engorda da praia de Ponta Negra
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) para que o órgão só conceda qualquer licença ambiental para a obra de aterro hidráulico (engorda) da praia de Ponta Negra, em Natal, após a consulta livre, prévia e informada (CLPI) das comunidades […]
MPF quer proibir trânsito de veículos nas areias da praia de São Miguel do Gostoso
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de São Miguel do Gostoso, no Rio Grande do Norte, que tome medidas para fiscalizar e coibir o trânsito de veículos nas praias da região. A medida visa proteger as tartarugas marinhas que se reproduzem ao longo de toda a extensão do litoral do município. A recomendação, […]
Justiça acolhe segunda denúncia do MPF e torna réus 7 integrantes do Grupo João Santos
A Justiça Federal recebeu a segunda denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Background, deflagrada em 2021 para apurar irregularidades fiscais praticadas pelo Grupo João Santos. A nova peça acusatória tem foco na engenharia financeira utilizada por José Bernardino Pereira dos Santos, um dos sócios majoritários do grupo econômico, para dissimular […]
Caos na saúde de Mossoró é denunciado ao Ministério Público Federal
O vereador Tony Fernandes (Solidariedade) protocolou ação no Ministério Público Federal (MPF) denunciando o descaso na saúde pública de Mossoró. Segundo o parlamentar, a peça, subscrita pelos vereadores da oposição, mostra a “omissão criminosa” da gestão municipal ao “deixar encaixotado um tomógrafo durante 16 meses” o tomógrafo que poderia estar sendo utilizado para a […]
Uern participa de audiência sobre Louvação ao Baobá e combate à intolerância religiosa
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) participou de uma audiência pública quarta-feira, 13/9, no Ministério Público Federal (MPF), sobre a importância de ações contra a intolerância religiosa. Na pauta, o reconhecimento da Louvação ao Baobá como patrimônio cultural e imaterial do Rio Grande do Norte. Na Câmara Municipal de Mossoró […]
Gestão Allyson Bezerra não ajuda população de rua nem com verba federal e MPF abre investigação
A gestão Allyson Bezerra (União Brasil) segue demonstrando não ter qualquer apreço pela população em situação de rua de Mossoró. Mesmo com R$ 100 mil reais no orçamento desse ano para políticas de apoio a pessoas em vulnerabilidade social, a gestão ainda não aplicou o dinheiro em política pública para essa parcela da população. Esse […]
MPF processa Girão por atos golpistas
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação contra o deputado federal Eliéser Girão (PL) e a União por danos morais coletivos ao fomentar atos antidemocráticos em frente a quartel no Rio Grande do Norte. O MPF aponta que os então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, integrantes da União, divulgaram nota estimulando os […]
Ex-prefeito é condenado a mais de 5 anos de prisão em ação movida pelo MPF
A partir de ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o ex-prefeito de Tibau do Sul Edmilson Inácio da Silva a 5 anos e 10 meses de prisão, além de multa, por usar documento falso para obter o repasse de verbas federais que seriam […]
MPF ver problemas em inscrições para Programa Casa Verde e Amarela em Caicó
O Ministério Publico Federal (MPF) enviou uma recomendação ao prefeito de Caicó (RN), Judas Tadeu, cobrando a prorrogação do prazo de inscrições para os interessados a concorrer a 200 imóveis oferecidos pelo Programa Casa Verde e Amarela, que serão construídos no bairro Nova Caicó. O prazo inicial se encerra nesta segunda-feira (29/8), após menos de […]