O Município de Mossoró terá que criar faixas livres para pedestres, devidamente identificadas e sinalizadas nas ruas do centro. Essa é uma determinação judicial, proferida em sentença, obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) no trâmite de uma ação civil pública (ACP). A 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró concedeu o […]