A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (23/4) um Projeto de Lei que assegura até 10% de vagas nos concursos públicos às pessoas com deficiência. A matéria, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), foi aprovada por unanimidade. A matéria segue agora para a sanção ou veto da governadora Fátima […]
Câmara poderá votar projeto que reserva vagas no SINE para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista
Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara projeto (PL 5813/23) que reserva 3% das vagas de trabalho oferecidas nos municípios pelo Sistema Nacional de Emprego, o Sine, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, também conhecido como TEA. O projeto obriga ainda o governo federal a manter cadastro desses trabalhadores para facilitar a […]
Marleide Cunha aprova projeto que garante reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos
O mandato da professora e vereadora Marleide Cunha (PT/RN), nesta quarta (9), conseguiu, por unanimidade, a aprovação do Projeto de Lei Nº 240/2021, que institui reserva de vagas às pessoas negras de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública […]