A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta segunda-feira, 29/1, projeto de lei da deputada estadual Isolda Dantas (PT) que visa coibir que qualquer Instituição de Ensino Superior Privada, no RN, venha a cobrar taxas abusivas de seus estudantes para expedição de documentos necessários à defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal. Essa […]
Sancionada lei que garante reajuste para servidores municipais de Mossoró
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, sancionou nesta sexta-feira (15/12)a Lei Complementar n.º 205 de 15 de dezembro de 2023. De acordo com o município, a lei garante reajuste salarial para nove categorias de servidores do Município. A sanção da lei ocorreu no Palácio da Resistência, sede do Poder Executivo municipal, com a presença de […]
Governadora sanciona lei de combate a assédio na administração pública do RN
O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23/5) publicou Lei 11.440, de 22 de maio de 2023, sancionada pela governadora Fátima Bezerra, criando o programa “Abaixe o Tom”, contra o assédio moral e o constrangimento moral no âmbito da administração pública estadual direta, indireta, fundações públicas e autarquias no Estado do Rio Grande do […]
Sancionada lei que estabelece estímulo à leitura na educação básica
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto de Lei 5.108 de 2019, norma que estabelece o compromisso da educação básica com o estímulo à leitura. A sanção alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De acordo com a secretaria da Presidência da República, o projeto define a leitura como prioridade […]
Governadora sanciona lei que cria nova política e plano de Segurança Pública do RN
Em ato histórico, com a presença de representantes do parlamento, das forças federais e estaduais, do Ministério Público, do juiz federal Walter Nunes que participou remotamente da solenidade; de sindicalistas, lideranças comunitárias e empresariais, a governadora Fátima Bezerra sancionou nesta segunda-feira (13) a Lei Complementar 711/2022, que cria a Política Estadual de Segurança Pública e […]
Governo sanciona Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da UERN
A governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra (PT/RN) sanciona nesta quinta-feira, 24, os planos de cargos, carreiras e remuneração (PCCRs) dos servidores docentes e técnicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). O evento acontece às 15h30, no auditório da Governadoria, Centro Administrativo do Estado. Os PCCRs não implicam […]
Fátima Bezerra sanciona hoje lei que garante autonomia financeira da UERN
A governadora Fátima Bezerra sanciona nesta quarta-feira, 29/12, a lei que garante autonomia de gestão financeira e patrimonial da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). O evento ocorrerá em Mossoró (RN), às 16h, no pátio externo da Reitoria da UERN. A autonomia financeira e patrimonial da universidade é uma pauta defendida há […]
Sanção da lei da autonomia da UERN será dia 29, na Reitoria
Está marcado para o próximo dia 29 de dezembro o ato solene de sanção do Projeto de Lei da Autonomia Financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Será às 16h, no Pátio da Reitoria, com a presença da chanceler da Uern e governadora Fátima Bezerra. A reitora, profa. Dra. Cicília Maia, […]
Vai à sanção projeto sobre ICMS que evita perdas de R$ 2,3 bilhões para os municípios
Com a aprovação do Senado, segue para sanção a proposta que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços ao consumidor final localizado em outro Estado. O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21 recebeu 70 votos favoráveis e nenhum contrário em […]
Câmara conclui votação e PEC dos Precatórios vai à sanção
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (16/12), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21. O texto prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, as dívidas da União, dos Estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Os precatórios podem ser relacionados […]