STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, defendeu, na manhã desta terça-feira (2), a condenação de oito pessoas, incluindo líderes políticos e generais, por participação no plano de golpe de Estado. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), o grupo conduziu a trama golpista iniciada em 2021 e que culminou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando uma multidão invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Em sustentação oral na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo Gonet elencou “múltiplas ações” dos réus, com o mesmo propósito: o de promover a continuidade do então presidente no poder, independentemente do resultado das eleições de 2022. “O grupo, liderado pelo ex-presidente e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Judiciário”, apontou.

Em relação ao envolvimento dos denunciados, o procurador-geral ressaltou que, ainda que os réus não tenham atuado ativamente em todos os acontecimentos relevantes do plano, eles colaboraram, dentro do seu espaço de atuação, para o propósito comum.

Provas – Paulo Gonet reforçou que todos esses acontecimentos foram comprovados pelo MPF na denúncia, a partir de provas obtidas pela Polícia Federal e confirmadas pelo delator. “A denúncia não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis. Os próprios integrantes da organização criminosa fizeram questão de documentar quase todas as fases da empreitada”, frisou.

Entre as provas, estão gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas, discursos e trocas de mensagens, que revelam, com “precisão e riqueza de detalhes”, a estruturação e atuação da organização criminosa. “Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, acrescentou Paulo Gonet. “O que está em julgamento são atos que hão de ser considerados graves enquanto quisermos manter a vivência de um Estado democrático de Direito”, concluiu.

Início dos atos antidemocráticos – Iniciado em 2021, o plano golpista se intensificou após o resultado das eleições presidenciais de 2022, com a derrota no pleito do então presidente da República e candidato à reeleição. A denúncia retrata todos os acontecimentos protagonizados por ele e pelo então candidato a vice-presidente que formaram, com civis e militares, organização criminosa que tinha por objetivo gerar reações que garantissem a sua continuidade no poder, independentemente do resultado do pleito daquele ano.

O PGR elencou discursos públicos e entrevistas em que o então presidente fazia críticas ao sistema eleitoral brasileiro e incentivava ações da população contra o Poder Judiciário. Destacou ainda a campanha de adesão dos comandantes das Forças Armadas ao plano, por meio reuniões convocadas pelo então presidente. Segundo Paulo Gonet, o golpe não foi consumado apenas por não ter tido adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.

Para o procurador-geral, essas condutas foram expressão concreta da estratégia golpista, por meio da força bruta das forças armadas. “O argumento de que não haveria possibilidade lógica de golpe de Estado no curso do próprio mandato do então presidente é inconsistente”, defendeu.

Atos antidemocráticos – Para Paulo Gonet, os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 passaram a ser desejados e incentivados quando se tornou a última opção disponível, após o fracasso na tentativa de convencimento de autoridades das Forças Armadas. Buscava-se, por um lado, a instabilidade social como fator de legitimação para que fossem decretadas as medidas. Em outra frente, o grupo atuava em setores de inteligência para monitorar autoridades.

Julgamento – Cabe à Primeira Turma do STF o julgamento do caso. O colegiado é composto pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A análise sobre a denúncia contra o núcleo crucial continua na tarde de hoje (2) e nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro, caso seja necessário.

Os réus foram denunciados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Em relação ao ex-presidente, pesa ainda a acusação de ter sido o líder da organização criminosa. Nas conclusões sobre o chamado núcleo crucial da trama golpista, o PGR reiterou que “todos aderiram à organização criminosa cientes e contribuíram, em divisão de tarefas, para a consumação do projeto autoritário de poder”.

Íntegra da sustentação oral do PGR