* Talles Linhares* Trata-se de dois Embargos de Divergência em Recurso Especial – EREsp (EREsp 1.886.929 e EREsp 1.889.704) que estão para serem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, tendo como ponto chave do julgamento se o Rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, é taxativo ou […]
Ministro nega autorização para advogado não vacinado entrar no Tribunal de Justiça
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, indeferiu habeas corpus por meio do qual um advogado que não se vacinou contra a covid-19 buscava ter livre acesso aos fóruns do TJ/SP. A Corte paulista editou portaria que condiciona o ingresso em seus prédios à apresentação de comprovante de que a pessoa tomou, […]