O Tribunal Pleno do TJ/RN derrubou lei de Mossoró/RN que impunha restrições de cobranças aos estacionamentos privados do município. A Corte julgou procedente ADIn movida pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), de modo a declarar a inconstitucionalidade formal e material da lei municipal 2.615/10. Entre as restrições estavam: (i) limites ao valor da tarifa […]
Tribunal de Justiça do RN anuncia concurso público para níveis médio e superior
Reforçar o quadro profissional na área da Tecnologia da Informação, suprir a falta de pessoal em unidades de primeira instância no interior e a necessidade de implantação de uma nova política de gestão de pessoas, para garantir a excelência na prestação de serviço aos cidadãos. Estes são alguns dos fatores que motivaram os desembargadores do […]
TJRN inscreve para seleção para 35 vagas temporárias com salários de até R$ 5,5 mil
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) publicou edital para a abertura de Processo Seletivo Simplificado visando a contratação temporária de 35 profissionais de nível superior para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. São ofertadas 30 vagas para o cargo de Analista em Ciências Contábeis, Ciências Atuariais e Economia, além […]