Ugmar NogueiraO Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) se reúne na próxima segunda-feira, 31/7, para decidir o futuro da reitora Ludmila Oliveira.
Na reunião extraordinária do colegiado, marcada para as 14h30, os conselheiros vão votar o relatório da comissão do processo administrativo disciplinar no qual se decide se Ludmila será ou não destituída do cargo. Ludmila teve o diploma de Doutora cassado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Sem o Doutorado, ela não pode continuar como Reitora.
O relatório da comissão do PAD é pela destituição.
Aprovada, em dois turnos, na Câmara Federal, o texto-base da reforma tributária. No primeiro turno, a aprovação foi por 382 votos a favor e 118 contrários, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno foi por 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.
Dos 8 deputados que integram a bancada federal no Congresso Nacional, apenas dois, ambos do PL e da chamada extrema direita, votaram contra a proposta: general Girão e Sargento Gonçalves.
Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.
Como votaram os parlamentares do RN:
Benes Leocádio (União Brasil) – sim
Fernando Mineiro (PT) – sim
General Girão (PL) – não
João Maia (PL) – sim
Natália Benevides (PT) – sim
Paulinho Freire (União Brasil) – sim
Robinson Faria (PL) – sim
Sargento Gonçalves (PL) – não
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30/5) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor e 155, contra.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores.
Dos Deputados do Rio Grande do Norte, apenas dois votaram a favor dos povos indígenas e contra a proposta.
O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), prevê que a demarcação de terras indígenas valerá somente para as áreas que eram ocupadas por povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O Plenário rejeitou os dois destaques apresentados, sendo que um deles, do PSOL e Rede, sugeria a exclusão desse trecho.
Conforme o texto aprovado, é preciso confirmar que as terras ocupadas tradicionalmente eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural na data da promulgação da Constituição. Se a comunidade indígena não estava em determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, a área não será reconhecida como tradicionalmente ocupada.
O texto ainda autoriza plantação de cultivares transgênicos em terras indígenas; proíbe ampliação de áreas já demarcadas; determina que processos de demarcação ainda não concluídos devem se submeter às novas regras; e anula demarcação em discordância com o novo marco temporal.
STF – Mais cedo, grupo de deputados federais recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do projeto de lei. A ação será relatada pelo ministro André Mendonça. O mandado de segurança foi protocolado pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR), Juliana Cardoso (PT-SP) e Túlio Gadelha (Rede), antes da aprovação do marco temporal pelo Plenário da Casa.
Os parlamentares argumentam que o Projeto de Lei nº 490 deve ter a tramitação suspensa até que o Supremo analise a legalidade da tese do marco temporal na sessão de 7 de junho. “Qualquer lei ordinária sobre o marco temporal necessariamente teria que ser apreciada a respeito de sua constitucionalidade, consequentemente é totalmente inadequado discutir um projeto de lei sobre uma temática constitucional, discussão na qual inclusive já está em trâmite, em fase de julgamento”, afirmam os parlamentares.
Os deputados argumentam também que o PL traz prejuízos aos povos indígenas, que não foram consultados sobre as mudanças na legislação.”Todos os projetos, sejam eles de ordem legislativa ou executiva, que afetam povos indígenas, povos quilombolas e comunidades tradicionais, devem ser consultados previamente, por meio de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé”, completaram.
No julgamento no STF, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época. O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado
O placar do julgamento está empatado em 1 a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.
A análise foi suspensa em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Veja como votaram os parlamentares potiguares
A favor do marco e contra os indígenas:
Benes União Brasil
Paulinho Freire União Brasil
General Girão PSL
Roinson Fara PL
Sargento Gonçalves
João Maia
A favor dos indígenas e contra o marco
Fernando Mineiro PT
Natália Bonavides PT
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20/12), com 331 contra 168 votos, o primeiro turno da PEC da Transição, que permite ao novo governo deixar R$ 145 bilhões de fora do teto de gastos por dois anos. A proposta é considerada essencial para que o presidente eleito Lula (PT) consiga cumprir com as promessas de campanha. Hoje, (21/12) deverá ser votado o segundo turno para que o texto seja encaminhado ao Senado.
Da bancada do Rio Grande do Norte, 3 deputados federais votaram contra. Eles integram a base do governo Bolsonaro. Vejam quem votou a favor e quem votou contra:
A favor
Beto Rosado (PP)
Rafael Mota (PSB)
Walter Alves (MDB)
Benes Leocádio (Republicanos)
Natália Bonavides (PT)
Contra
Carla Dickson (União)
General Girão (PL)
João Maia (PL)
Foi aprovada na noite desta quarta-feira, 7/12, a PEC da Transição. No 1º turno, foi por 64 votos a favor e 16 contrários. Eram necessários 49 votos para a aprovação. No 2º turno, o placar foi de 64 a 13.
Apenas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que comandou a sessão, não votou no primeiro turno. No segundo, ele e mais três senadores não votaram.
A PEC é a alternativa defendida pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para continuar a pagar R$ 600 por mês de Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil) a partir de janeiro.
Isso porque o texto aumenta o teto de gastos do governo e possibilita despesas que não estavam previstas no Orçamento de 2023.
Jean Paul (PT), Stynvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia( PROS), senadores do RN, votaram favoráveis à matéria, que agora vai para votação na Câmara dos Deputados.
A PEC da Transição (PEC 32/2022), que tem o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como primeiro signatário, é um dos quatro itens na pauta do Plenário do Senado na sessão marcada para esta quarta-feira (7/12), às 16h.
A proposta de emenda à Constituição foi sugerida ao Senado pelo governo eleito, com o objetivo de contemplar programas sociais que não estão incluídos no Orçamento, garantindo ainda a continuidade do pagamento de R$ 600 no Auxílio Brasil e o aumento do salário mínimo.
De acordo com o texto, R$ 198 bilhões ficarão fora do teto de gastos pelo prazo de quatro anos para serem usados em programas sociais e no aumento real no valor do salário mínimo. A PEC, no entanto, ainda pode passar por mudanças na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde está sendo analisada, tendo como relator o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
Fome – Apesar de ser fruto de intensa discussão entre o gabinete de transição do governo eleito e os parlamentares, em especial o relator-geral do projeto do Orçamento de 2023, Marcelo Castro, a PEC ainda não tem consenso no Senado. Enquanto alguns senadores defendem a aprovação da forma como está, outros defendem mudanças no texto, sob argumento de que haveria risco para o equilíbrio fiscal. Em discurso na semana passada, o senador Paulo Paim (PT-RS) salientou que a PEC é essencial para o combate à fome e à pobreza. Ele lembrou que os recursos previstos no texto serão essenciais para o valor de R$ 600 para o Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos, a partir do ano que vem.
“É bom lembrar que cerca de 33 milhões de pessoas no Brasil passam fome todos os dias. Cerca de 125 milhões de brasileiros vivem em insegurança alimentar, o desemprego é cruel e nós estamos com mais de dez milhões de pessoas nessa situação”, afirmou.
Já foram apresentadas 19 emendas. Soraya Thronicke (União-MS), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), entre outros senadores, apresentaram sugestões para alterar o texto. Em pronunciamento no Plenário, Kajuru detalhou algumas de suas emendas. Ele propõe que o prazo de validade seja de apenas dois anos, até 2024. O mesmo valeria para o inciso que permite a quebra da chamada “regra de ouro” de 2023 até 2026. Para o senador, o ideal seria até 2024.
Conforme previsão constitucional, são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81) e dos deputados (308 de 513) para aprovar uma PEC. A matéria precisa ser votada em dois turnos, nas duas casas legislativas.
Piso e acordos – Os senadores também podem votar o PL 798/2021, que concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A medida é vista como um passo importante para garantir o pagamento do piso salarial aos profissionais da área de enfermagem.
Ainda constam da pauta o PDL 1.102/2021, que aprova o texto de acordo entre Brasil e os Estados de Guernsey para o intercâmbio de informações relativas a matérias tributárias; e o PDL 1.104/2021, que trata do acordo de cooperação técnica entre o Brasil e o Iêmen. (Fonte: Agência Senado)
Segundo maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte, Mossoró deu expressiva votação a Jadson Rolim, candidato a deputado estadual, pelo Solidariedade, bem como a Tony Fernandes, do mesmo partido, e à deputada Isolda Dantas (PT). Lawrence (SDD) candidato a deputado federal teve votação recorde na cidade. Dos quatro, apenas a petista obteve sucesso, sendo reeleita com mais de 57 mil votos. A eleição em Mossoró (RN) teve 18,17% de abstenção.
Veja abaixo quem foram os mais votados para todos os cargos, na cidade:
Presidente da República
Lula (PT): 88.081 votos (61,06%)
Jair Bolsonaro (PL): 46.378 votos (32,15%)
Ciro Gomes (PDT): 6.712 votos (4,65%)
Simone Tebet (MDB): 2.442 votos (1,69%)
Soraya Thronicke (UNIÃO): 220 votos (0,15%)
Felipe D Avila (Novo): 214 votos (0,15%)
Léo Péricles (UP): 54 votos (0,04%)
Padre Kelmon (PTB): 54 votos (0,04%)
Sofia Manzano (PCB): 47 votos (0,03%)
Constituinte Eymael (DC): 22 votos (0,02%)
Vera (PSTU): 21 votos (0,01%)
Brancos – 1,36%
Nulos – 2,60%
Governador
Fátima Bezerra (PT): 78.429 votos (60,67%)
Capitão Styvenson (Podemos): 23.995 votos (18,56%)
Fábio Dantas (SD): 19.556 votos (15,13%)
Clorisa Linhares (PMB): 6.734 votos (5,21%)
Rosália Fernandes (PSTU): 208 votos (0,16%)
Danniel Morais (PSOL): 136 votos (0,11%)
Nazareno Neris (PMN): 94 votos (0,07%)
Rodrigo Vieira (DC): 64 votos (0,05%)
Bento (PRTB): 54 votos (0,04%)
Brancos – 5,63%
Nulos – 8,05%
Senador
Rogério Marinho (PL): 47089 votos (41,20%)
Carlos Eduardo (PDT): 38009 votos (33,26%)
Rafael Motta (PSB): 26887 votos (23,52%)
Geraldo Pinho (PODEMOS): 533 votos (0,47%)
Freitas Jr. (PSOL): 499 votos (0,44%)
Veterinaria Shirlei Medeiros (DC): 465 votos (0,41%)
Marcos do Mlb (UNIDADE POPULAR): 300 votos (0,26%)
Pastor Silvestre (PMN): 272 votos (0,24%)
Dário Barbosa (PSTU): 189 votos (0,17%)
Marcelo Guerreiro (PRTB): 52 votos (0,05%)
Brancos – 10,36%
Nulos – 13,32%
Os 10 candidatos a deputado federal mais votados
Lawrence (Solidariedade): 33303 votos (25,37%)
Pablo Aires (PSB): 14997 votos (11,43%)
Beto Rosado (PROGRESSISTAS): 11136 votos (8,48%)
Natália Bonavides (PT): 10290 votos (7,84%)
Mineiro (PT): 6963 votos (5,31%)
General Girão (PL): 6193 votos (4,72%)
Samanda (PT): 4216 votos (3,21%)
Sandra Rosado (UNIÃO BRASIL): 3254 votos (2,48%)
Major Brilhante (PROGRESSISTAS): 3233 votos (2,46%)
Carla Dickson (UNIÃO BRASIL): 3141 votos (2,39%)
Brancos – 6,33%
Nulos – 6,03%
Os 10 candidatos a deputado estadual mais votados
Jadson (Solidariedade): 17781 votos (13,37%)
Tony Fernandes (Solidariedade): 15647 votos (11,77%)
Isolda Dantas (PT): 15489 votos (11,65%)
Jorge do Rosário (Avante): 6861 votos (5,16%)
Isaac da Casca (MDB): 6520 votos (4,90%)
Zé Peixeiro (PMB): 5957 votos (4,48%)
Larissa Rosado (UNIÃO BRASIL): 5796 votos (4,36%)
Marleide Cunha (PT): 5342 votos (4,02%)
Ivanilson Oliveira (UNIÃO BRASIL): 3755 votos (2,82%)
Coronel Azevedo (PL): 3668 votos (2,76%)
Brancos – 5,54%
Nulos – 5,68%
A Câmara Municipal de Mossoró realizará duas sessões extraordinárias, nesta sexta-feira (25). A primeira, às 9h, para votação em segundo turno do projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2022.
De autoria da Prefeitura, a proposta adequa regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Mossoró à Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência).
A segunda sessão extraordinária será realizada em seguida, para leitura da redação final do projeto, pois recebeu 11 emendas dos vereadores (a), na primeira votação do texto, no último dia 15.
A votação de amanhã, portanto, cumpre o intervalo regimental de dez dias entre os dois turnos. Simbólica, a segunda votação referendará a anterior. As sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara.
Nosso e-mail: redacaobocadanoite@gmail.com
O Governo do Estado do RN protocolos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta quinta-feira, 17/2, os planos de cargos, carreiras e remuneração (PCCRs) dos servidores docentes e técnicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Elaborados por comissões próprias, compostas por representantes da reitoria, sindicatos e governo do estado, os planos buscam assegurar em lei, a carreira dos servidores da Universidade, e não representam impacto financeiro para o Estado, uma vez que os valores para a implantação dos planos já estão previstos no percentual repassado para Universidade com a autonomia financeira, conquistada em dezembro de 2021.
A implantação dos planos é uma reinvindicação antiga dos servidores da Universidade e um compromisso da governadora Fátima Bezerra. As categorias estão com os salários congelados há mais de uma década.
A reitora da Uern, Cicília Maia, agradeceu a celeridade do Governo do Estado na tramitação dos planos no âmbito do Executivo, e comemorou a chegada do documento na AL, onde será apreciado pelos deputados.
“Estamos muito perto de ver esse sonho, de décadas, concretizado. Não se trata somente reposição das perdas dos servidores da Universidade ao longo dos anos. Mais que isso, é a garantia de que o servidor da Uern tem uma carreira na instituição. Acredito muito na sua aprovação na Assembleia Legislativa. Já temos o apoio de vários deputados e acredito que receberemos o apoio dos demais, pois todo o cálculo dos percentuais da autonomia já previam a implantação dos planos e não haverá impacto financeiro para o Estado. O único impacto será reafirmar a valorização e a esperança aos nossos servidores”, afirmou a reitora Cicilia Maia.
A reitora ainda destaca a participação dos segmentos técnico, docente e discente no processo de elaboração dos documentos, ressaltando a importância da união para alcançar o objetivo comum, que é a aprovação da lei. “Ao lado do Sintauern, Aduern e DCE unimos forças e estamos construindo outro importante capítulo na história da nossa universidade”.
As categorias se mobilizam agora para sensibilizar os deputados sobre a importância de os planos serem levados à votação o quanto antes, bem como de convencê-los a votar a favor das referidas propostas.
Nosso e-mail: redacaobocadanoite@gmail.com
Apenas dois deputados federais do Rio Grande do Norte votaram contra o Projeto de Le 6.922, o chamado PL do Veneno. Foram contra a proposta os deputados Rafael Mota (PSB) e Natália Bonavides (PT).
O projeto, que facilita a liberação de agrotóxicos sem aval da Agência Brasileira de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi aprovado com 301 votos favoráveis. Do RN votaram a favor:
Benes Leocádio (Republicanos)
Beto Rosado (PP)
Carla Dickens (Pros)
General Girão (PSL)
João Maia (PL)
Walter Alves (MDB)
Nosso e-mail: redacaobocadanoite@gmail.com