Por Márcio Alexandre
Há tempos que na Câmara Municipal de Mossoró, com raras exceções, só se respeita o rito de quem está no poder. E esse, invariavelmente, é o da urgência. Ou da urgência urgentíssima. O Legislativo, ao ceder aos caprichos de quem está no Palácio da Resistência, iguala-se a quase nada. Ao atender aos interesses palacianos, restringe suas votações a mera formalidade.
Abdica de sua grandeza. Da necessidade de dar sua grande contribuição. À cidade. E até mesmo à gestão. Não tem sido raros os momentos que, em nome de uma subserviência injustificada muitos parlamentares se metem em enrascadas. Para agradar aos poucos que mandam, desagradam aos muitos que os elegeram. E desapontam a quase todos.
Os erros, por mais que tentem minimizá-los, tem se repetido. E atingido uma dimensão escandalosa. Milionária até. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o Projeto de Lei aprovado às pressas, claro, e que permite abertura de crédito suplementar da ordem de R$ 64 milhões.
O projeto foi aprovado mesmo com uma diferença de quase 7 milhões de reais. Enquanto o prefeito pediu um crédito suplementar de R$ 64 milhões, a soma dos valores postos na proposta é de R$ 70.933.138,37 (setenta milhões, novecentos e trinta e três mil, cento e trinta e oito reais e trinta e sete centavos). A expressão “passar um cheque em branco ao prefeito” nunca fez tanto sentido. Os vereadores que votaram a favor da proposta não observaram o grave erro.
O problema foi detectado pela vereadora Marleide Cunha (PT). Em suas redes sociais, ela mostrou o problema e justificou porque não vota em projetos sem que se dê tempo para analisá-los. “É por isso que não voto em nenhum projeto do Executivo às pressas”, reafirmou.
Votaram a favor do projeto os vereadores Ricardo de Dodoca (PP), Naldo Feitosa (PSC), Lucas das Malhas (MDB), Wignis do Gás (Podemos), Lawrence Amorim (Solidariedade), Genilson Alves (PROS), Lamarque Oliveira (PSC), Raério Cabeção (PSD), Omar Nogueira (Patriota), Edson Carlos (Cidadania) e Didi de Arnor (Republicanos), e a vereadora Carmem Julia (MDB).
O Blog Na Boca da Noite procurou ouvir os vereadores que votaram a favor. Naldo Feitosa minimizou o problema. “Foi só um erro de cálculo. Mas já foi consertado e votado hoje a redação final”, respondeu, por meio de mensagem.
Classificado como independente, Didi de Arnor (Republicanos) afirmou que não viu que a soma dos valores era maior do que o foi realmente solicitado pelo prefeito. Ele justificou que votou favorável, mesmo em regime de urgência, para impedir que o salário dos servidores atrasasse.
Questionado se não depunha contra a imagem dos vereadores o fato de um projeto tão importante ter sido votado sem a devida análise pelos parlamentares, ele ressaltou que esse tipo de votação não era pra acontecer. “Os gestores não se programam e quando veem estão com as contas para pagar e não tem previsão orçamentária e aí mandam para a Câmara em urgência. Não era para acontecer. Infelizmente não foi a primeira vez nem será a última”, avaliou.
Ligamos para dois números de contatos diferentes de Lawrence Amorim, que é o presidente da Câmara, mas nenhuma das ligações foi atendida. Ele não retornou as ligações nem respondeu as mensagens.
Carmem Júlia nos atendeu e afirmou que não percebeu que os valores estavam acima do que verdadeiramente foi solicitado na proposta. Ao ser questionada se não era um risco votar um projeto tão importante sem analisá-lo detidamente, a parlamentar disse que precisava amamentar o filho e desligou a chamada.
O vereador Lamarque Oliveira afirmou que após a vereadora Marleide Cunha observar o erro, ele chamou a atenção do líder da bancada da situação, Genilson Alves (PROS). “Eu alertei a Genilson sobre o erro e ele disse que seria corrigido. Como ele é nosso líder, eu confiei que seria feita a correção”, argumentou, acrescentando acreditar que o projeto foi aprovado com a retificação.
Perguntamos a Lamarque se não seria um risco muito grande aprovar um projeto tão importante sem tempo para uma análise mínima, ele admitiu que pode ter errado. “Se tiver sido aprovado com o erro, eu também errei. Agora errei porque também confiei na minha liderança. Se isso tiver mesmo ocorrido, vou ter que tomar minhas precauções”, acrescentou. Lamarque ressaltou que a diferença é resultado da duplicação de um dos valores dos itens elencados na proposta.
Ricardo de Dodoca não retornou as ligações. Lucas das Malhas não retornou nem respondeu às mensagens, assim como Wiginis do Gás, Edson Carlos, Raério Araújo e Genilson Alves. Omar Nogueira disse que estava dirigindo e que só falaria com a imprensa pessoalmente.
Em tempo: às 17h06, Raério Araújo afirmou que a informação estava errada. Informamos a ele que a vereadora Marleide Cunha havia postado em suas redes sociais, que Naldo Feitosa havia confirmado e que Lamarque Oliveira revelara que teria sido um erro de valor duplicado.
Genilson Alves retornou a ligação após a publicação original dessa matéria e afirmou que foi um erro. “Todo mundo comete um erro, né verdade?”, questionou. Perguntamos se o erro não poderia ter se originado da falta de tempo para se analisar o projeto. “É não. Temos projetos com 2 meses de tramitação que ainda sai com erro. Errado é governar por decreto, como fazia a gestão anterior. O prefeito fez certo: pediu autorização à Câmara”, ressaltou.
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