24/06/2025

Atender gratuitamente a população LGBTQIAP+ interessada na retificação de nome e gênero no registro civil, garantindo o direito à personalidade e cidadania. Esse é um dos objetivos do projeto “TRANSformAÇÃO”, executado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Mossoró (Cejusc-Mossoró), e que chega a 3ª edição em 2025.
As atividades do Mutirão Cejusc TRANSformAÇÃO acontecerão no dia 27 de junho, das 8h às 14h, nas instalações do Cejusc, localizado no Fórum Desembargador Silveira Martins, em Mossoró. Podem participar pessoas cis-gêneras, travestis, transexuais ou não binárias que tenham mais de 18 anos e que residam nas cidades do Foro de Mossoró.

Os interessados em participar também podem entrar em contato com o Cejusc-Mossoró pelos números (84) 3673-9927 e (84) 98726-4485, ou, ainda, pelo e-mail cejuscoeste@tjrn.jus.br para obter mais informações. “Durante os mutirões, nós expandimos o alcance. Além disso, em edições anteriores, atendemos pessoas de vários estados do Brasil”, destaca a servidora Ana Joelma do Amaral, chefe de Secretaria do CEJUSC-Mossoró.
Para realizar a retificação do registro civil é necessário levar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, Certidão de Nascimento ou de Casamento, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), passaporte (caso possua) e carteira de identidade social (caso possua). Também é necessário estar com as certidões negativas de antecedentes cíveis e criminais (estadual e federal) e da Justiça eleitoral e militar, se for o caso.

Além da retificação do registro civil, o projeto também pretende oferecer, no dia do mutirão, serviços como orientação jurídica sobre os direitos da comunidade e registrar possíveis denúncias de LGBTQIAP+fobia e violência institucional. O TRANSformAÇÃO almeja incluir na programação rodas de conversa para discutir as demandas voltadas à saúde, educação e direito dessa parcela da população e, ainda, atendimentos médicos e psicológicos pontuais para as pessoas LGBTQIAP+.
Uma das metas do projeto para a 3ª edição é atender, aproximadamente, 20 pessoas, número que já foi alcançado em mutirões anteriores. O TRANSformAÇÃO também almeja expandir os serviços ofertados para outros Cejuscs do Rio Grande do Norte. “Temos contato direto com o NUPEMEC do TJRN, que se mostrou interessado em propagar a prática para outros Foros”, relata Ana Joelma.

Mais sobre o projeto

Sendo uma iniciativa pioneira no âmbito da Justiça Estadual potiguar, o projeto foi criado em 2024 e já atendeu mais de 50 pessoas transexuais, travestis e não binárias no Rio Grande do Norte. O TRANSformAÇÃO atua de maneira pré-processual, por isso, não é necessário realizar uma ação judicial. O público-alvo é atendido diretamente no Cejusc-Mossoró ou em cartórios parceiros durante o ano inteiro, e não apenas quando acontece o mutirão. Além disso, o projeto conta com o apoio de Cartórios mossoroenses, que facilitam a confecção e entrega das Certidões nos dias de mutirão. Entretanto, todo o procedimento prévio de retificação é feito no CEJUSC.

De acordo com Ana Joelma, o impacto do projeto é profundamente positivo. Ela relata que muitos atendidos chegam ansiosos e inseguros, mas após o procedimento de retificação sentem alívio, maior autoestima, pertencimento e validação. “Recebemos diversas mensagens emocionantes de como contribuímos com mudanças de vida, o que nos faz perceber o quanto é importante auxiliar na autodeterminação e em alguns casos na expressão de gênero das pessoas atendidas, tornando real o nome e/ou o gênero correto em seus documentos”, afirma.

Criado para integrar esforços do Judiciário em relação à luta pelos direitos humanos e uma sociedade mais igualitária, o projeto conta com o apoio de diversos parceiros. São eles: 2º e 4º Cartórios de Registro Civil de Mossoró; Núcleos de Práticas Jurídicas das Universidades de Direito de Mossoró (UniCatólica, UERN, UFERSA, UNP e Uninassau); Comissão de Diversidade da OAB/RN; Ambulatório LGBTQIAP+ da FAEN/UERN; Ambulatório TRANSVER (Medicina UERN); e o Centro de Referência em Direitos Humanos da UFERSA.