Ugmar NogueiraA Liga Desportiva Mossoroense (LDM) apresentou à prefeitura, na tarde desta sexta-feira, 27/3, uma proposta para pedir o arquivamento da ação judicial na qual acusa o município de fraudar o processo de municipalização do Nogueirão.
A entidade foi procurada pela gestão municipal e mostrou a condição em que pode desistir da demanda judicial.
A prefeitura firmou uma PPP com a empresa do supermercadista Júnior Rebouças e a obra de construção da Arena Nogueirão poderá ser paralisada a qualquer momento.
Para desistir da ação, a LDM exige da prefeitura a construção de um centro de treinamentos com dois campos (Potiguar e Baraúnas), departamento médico, academia, centro de formação de atletas de base, setores administrativos, e demais espaços e equipamentos de um CT.
A desistência somente se daria após a prefeitura assumir o compromisso em cartório.
Allyson Bezerra ((União Brasil) está deixando o comando da prefeitura de Mossoró. E sai da pior forma. Apequenando-se, como o foi durante todos os dias em que sentou na principal cadeira do Palácio da Resistência.
O prefeito – ou ex – a depender da hora em que esse texto for lido – pagou a última folha com a gestão sob sua responsabilidade subtraindo dinheiro dos professores. Pagou o reajuste do piso de forma proporcional. Só mandou a lei passados 10 dias do mês de março, e retirou dos profissionais essa terça parte do dinheiro. Uma desonestidade. Mas ele não sai menor apenas por isso.
Allyson Bezerra fez da trapaça sua marca. Dá burla, sua aliada. Do engodo, sua companhia.
Manipulou quase tudo. A opinião pública, o orçamento, as eleições para conselhos, os dados fiscais. Ufa. E muito mais. E até Câmara Municipal que, registre-se, parece que se deixou manipular. E achou bom.
Sem espírito público, fez da missão espetáculo tétrico com pulinhos pra enganar tolos e piruetas pra aplausos de bobos. Paspalhice.
Allyson Bezerra sai com um rastro de irregularidades a acompanhar seus passos. Por onde for, essa lama vai acompanhá-lo. Porque preferiu ser escuridão. Se esconder pra não falar, atacar pra não revelar.
Não explicou nada e nem deixou que quem poderia explicar o fizesse. Se comportou como criminoso, sempre acusando os outros daquilo que faz de errado.
Foi desonesto ao não reconhecer a ajuda de tantos.
Foi indigno ao negar a institucionalidade no emprego com o qual o povo o presentou.
Foi covarde a nunca dar uma declaração defendendo a Democracia, embora dela tenha se beneficiado.
Sai com aprovação elevada, é verdade. Mas que pouco vale nesses tempos de manipulação de números e de estatísticas algoritmizada.
Recebeu a honra de ser prefeito, mas não honrou o cargo. Fez dele balcão de negócios. E parece ter negociado até a dignidade. Não é um gestor grande e nunca será um grande gestor.
Allyson Bezerra sai da prefeitura menor que entrou. E isso não é opinião. É constatação.
Mesmo com muita gente tecendo-lhe loas, sai pelas portas dos fundos. Pode ser que na porta da frente, a Polícia Federal esteja a lhe esperar.
Teve início nesta quinta-feira (26), em Mossoró, uma operação integrada de fiscalização envolvendo o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) e o Procon Estadual, com foco na verificação de bombas de combustíveis e na proteção dos direitos do consumidor. A ação, que segue nos próximos dias, já apresenta números expressivos logo em seu primeiro balanço.
Com protagonismo técnico na operação, o Ipem-RN concentrou esforços na análise metrológica dos equipamentos utilizados nos postos. Ao todo, foram fiscalizados 40 bicos de abastecimento, dos quais nove apresentaram irregularidades, resultando em um índice de 27,5% de reprovação — percentual considerado elevado pelos padrões do órgão.
Dentre as falhas identificadas, destacam-se vazamentos de combustível, más condições de conservação das bombas — especialmente em mangueiras e válvulas de segurança — além de casos de desligamento acima do tempo regulamentar de 60 segundos. Tais problemas, além de comprometerem a medição correta do volume abastecido, representam riscos diretos à segurança dos consumidores.
Em dois casos mais graves, houve interdição imediata dos equipamentos. As irregularidades envolviam alteração indevida de modelo — com instalação de lâmpada no interior da bomba — e vazão de diesel abaixo da tolerância permitida, o que caracteriza prejuízo direto ao consumidor.
A atuação do Ipem-RN reforça o papel estratégico do órgão na garantia da confiança nas relações de consumo, sobretudo em um setor sensível como o de combustíveis, onde pequenas variações podem gerar impactos significativos no bolso do cidadão.
Já o Procon Estadual também identificou uma série de irregularidades durante a operação. Foram lavradas duas autuações com indicação de penalidade de multa, além de duas notificações e a emissão de um relatório de visita. Ao todo, 29 produtos impróprios para o consumo foram retirados de circulação e descartados pela autoridade fiscal.
Entre os problemas constatados pelo Procon estão práticas abusivas relacionadas a preços sem justificativa baseada em custos, riscos à segurança do consumidor, comercialização de produtos vencidos e falhas na prestação de informações — incluindo publicidade inadequada, com potencial de induzir o consumidor ao erro.
A operação conjunta, conforme destacado na cobertura da imprensa local, tem caráter educativo e repressivo, buscando coibir irregularidades e assegurar que os estabelecimentos cumpram as normas vigentes. A expectativa é de que novas fiscalizações sejam realizadas ao longo da semana, ampliando o alcance da ação em Mossoró.
Encontrou alguma irregularidade entre em contato com Ipem-RN, por meio da nossa Ouvidoria, pelo e-mail: ouvidoria@ipem.rn.gov.br ou via WhatsApp (84) 98802-0364.
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Os comprovantes de rendimentos relativos ao ano-base 2025 já estão disponíveis para servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Governo do Rio Grande do Norte. O documento é essencial para o preenchimento da Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e deve ser utilizado como base para conferência das informações antes do envio à Receita Federal.
O acesso é feito de forma segura por meio do Portal do Servidor. Para emitir o informe, o usuário deve entrar na área restrita com login e senha — agora com validação reforçada via Gov.br ou conferência de dados cadastrais — e selecionar a opção referente ao ano-base 2025.
A Secretaria de Estado da Administração (Sead) orienta que todos os servidores verifiquem atentamente os dados do documento.
Se houver divergência de dados cadastrais que impeça o acesso ao Portal do Servidor, os servidores ativos devem procurar o setor de Recursos Humanos do seu órgão para verificação e correção das informações. Já os servidores inativos e pensionistas devem buscar atendimento junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do RN (Ipern) ou à Central de Atendimento ao Servidor (CAS), a fim de providenciar a correção dos dados e viabilizar o acesso ao Portal do Servidor.
Outro ponto de atenção diz respeito a possíveis diferenças entre os valores do informe e os dados disponíveis na declaração pré-preenchida da Receita Federal. Nesses casos, a orientação é que o servidor utilize como referência os valores constantes no comprovante disponibilizado no Portal do Servidor, uma vez que atualizações podem levar alguns dias para serem refletidas no sistema da Receita.
Prazo para envio da declaração já está aberto
O prazo para envio das declarações do Imposto de Renda 2026 já está em vigor e segue até o dia 29 de maio. A Receita Federal disponibiliza diferentes formas de preenchimento, incluindo o Programa Gerador de Declaração, aplicativo para dispositivos móveis e a versão online, que conta com melhorias na interface e emissão de alertas para inconsistências.
A declaração pré-preenchida segue como uma das principais facilidades para os contribuintes, reunindo automaticamente informações sobre rendimentos, deduções, bens e direitos. No entanto, é fundamental que o próprio contribuinte revise todos os dados, já que as informações são fornecidas por diversas fontes, como empregadores e instituições financeiras.
Mudanças no informe e esclarecimentos
Com a implantação do eSocial, os comprovantes passaram a apresentar o CNPJ do órgão de origem do servidor, e não mais o da Sead, permitindo uma visualização mais detalhada por vínculo. Servidores com mais de um vínculo podem acessar todos os demonstrativos vinculados ao CPF diretamente no Portal.
Outro ponto que pode gerar dúvidas é o registro do décimo terceiro salário, que segue o regime de caixa, ou seja, o valor é declarado no ano em que foi efetivamente pago, independentemente do período a que se refere.
Exemplificando: servidores que receberam o décimo terceiro de 2024 ao longo de 2025 terão esse valor registrado no demonstrativo de 2025. Da mesma forma, o décimo terceiro referente a 2025 também constará nesse demonstrativo caso tenha sido pago dentro do mesmo ano, ficando somado ao valor anterior. Por outro lado, se o pagamento do décimo terceiro de 2025 ocorrer apenas em 2026, ele será incluído na declaração a ser realizada em 2027.
Para mais informações ou esclarecimento de outras dúvidas, consulte a seção Perguntas Frequentes, disponível no link https://www.sead.rn.gov.br/postagem/perguntas-frequentes-informe-de-rendimentos-2026-ano-base-2025/
Canais de atendimento
Os servidores também podem entrar em contato com a Central de Atendimento ao Servidor (CAS), pelo e-mail cas@sead.rn.gov.br ou via WhatsApp (84) 98127-2944.
Acesse:
Todas as informações sobre a Declaração do Imposto de Renda 2026
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão liminar favorável em ação civil pública (ACP) que determina ao Município de Macau a nomeação de 15 candidatos aprovados para o cargo de professor polivalente no prazo de 30 dias. A sentença, proferida pela 2ª Vara de Macau, também impõe a suspensão de novas contratações temporárias e de convocações oriundas de processos seletivos simplificados para funções equivalentes enquanto o concurso público estiver vigente.
Em investigação ministerial, a 1ª Promotoria de Justiça de Macau identificou a existência de 57 vagas oficiais do cargo de professor polivalente, conforme a Lei Complementar Municipal 25/2023, das quais apenas 42 haviam sido preenchidas por servidores efetivos.
Apesar da vigência do certame realizado em 2024 e da existência de cadastro de reserva, a municipalidade realizou contratações temporárias em larga escala. Em fevereiro de 2025 convocou aproximadamente 185 profissionais para funções idênticas às dos cargos efetivos.
Em agosto do ano passado o Município de Macau chegou a firmar um compromisso em audiência realizada para substituir gradualmente os profissionais temporários por concursados. No entanto, manteve as contratações precárias e publicou novo edital de convocação em fevereiro de 2026.
Assim, na ACP, o MPRN sustentou que tais condutas configuram preterição arbitrária dos aprovados e violam os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa ao utilizar vínculos temporários para suprir necessidades permanentes da rede de ensino.
A decisão judicial reconheceu, portanto, que a manutenção de contratos temporários sucessivos para funções permanentes, havendo candidatos aprovados em concurso válido, gera direito à nomeação.
Além das nomeações e da suspensão de novas contratações, a Justiça determinou que a Prefeitura de Macau apresente, em 30 dias, um relatório detalhado sobre a estrutura da rede municipal. O documento teve conter o quantitativo de cargos efetivos, servidores em exercício e a relação integral de professores temporários com suas respectivas lotações e fundamentos contratuais.
A governadora Fátima Bezerra recebeu, nesta quinta-feira (26), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, que trouxe um importante anúncio ao estado do Rio Grande do Norte: a renovação da licença de Operação para perfurar o poço Mãe de Ouro, na Bacia Potiguar, marcando o retorno da Petrobras ao estado e trazendo esperanças concretas de novas descobertas na Margem Equatorial.
“Esse é um passo histórico que pode inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento econômico, científico e tecnológico para o Rio Grande do Norte. Estamos falando de um projeto estratégico, com potencial para gerar empregos, atrair investimentos, fortalecer nossa cadeia produtiva e transformar essa riqueza em mais oportunidades para o nosso povo, sempre com responsabilidade ambiental e segurança jurídica”, comemora a governadora.
A licença emitida permite a perfuração de três poços, Mãe de Ouro, Inhame e Taianga. Os poços estão localizados nos blocos BM-POT-17 e POT-M-762, na Bacia Potiguar, destinados a Petróleo e gás.
O Mãe de Ouro está localizado em águas profundas, a 52 quilômetros da costa potiguar, a mais de 2 mil metros de profundidade. É o principal poço com indicativo de petróleo na margem equatorial, e a Petrobras demonstra confiança em seu potencial, esperando que o volume viabilize a produção na região. A sonda chega do Amapá ao Rio Grande do Norte em julho.
Na ocasião houve também o anuncio do investimento de mais de um bilhão e meio para a finalização de poços antigos que não produzem mais mas que precisam ser finalizados através do “arrasamento”.
“O Rio Grande do Norte está preparado para esse novo momento. Temos experiência, capital humano qualificado, tradição no setor energético e, acima de tudo, o compromisso de transformar essa oportunidade em desenvolvimento sustentável”, declara Fátima Bezerra, enfatizando que a exploração em águas profundas no Rio Grande do Norte representa um avanço estratégico para o desenvolvimento da economia do estado.
Estiveram presentes na reunião os representantes da Petrobrás Clarice Coppetti (Diretora de Assuntos Corporativos);
Luiz Nery (Gerente Executivo de Comunicação e Marcas); Mário Jorge (Gerente Executivo de Estratégia); a deputada federal Natália Bonavides, o deputado federal Fernando Mineiro,
Francisco Vervloet (Gerente de Relações Institucionais); e os secretários e adjuntos de estado Hugo Fonseca (SEDEC); Werner Farkatt (IDEMA); Thales Dantas (IDEMA); Cadu Xavier (SEFAZ); Álvaro Bezerra (SEFAZ); Mary Land Brito (SECULT); Gilson Matias (FJA); José Duarte Santana (PGE-RN) e Marina Melo, diretora Presidente da Potigás.
A Polícia Civil realiza, desde as primeiras horas desta sexta-feira, 27/3, a Operação Letum. O objetivo é desarticular uma célula de uma facção criminosa voltada ao extermínio de pessoas.
Até agora, foram cumpridos 14 mandados judiciais, sendo 8 de prisão preventiva e 6 de busca e apreensão.
Foram efetuadas seis prisões, sendo 1 em João Pessoa, no Estado da Paraíba, e 5 nos bairros Santo Antônio e Barrocas. em Mossoró.
Foram apreendidos celulares com os suspeitos. A operação segue em andamento e às 9h, delegados da Polícia Civil em Mossoró concederão entrevista coletiva à imprensa.
A prefeitura de Mossoró publicou no Diário Oficial do Município (DOM) edição de ontem, convocação de novos aprovados no concurso público da Educação. São cerca de 150 novas nomeações.
A convocação ocorre num momento em que a gestão municipal sofre pressão para dar transparência ao número de cargos vagos na estrutura funcional da prefeitura de Mossoró.
A vereadora Marleide Cunha (PT) acionou a Justiça para que o município informe quantos cargos estãi vagos em cada secretaria para a qual a prefeitura indicou a oferta de vagas no concurso. O prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) já foi intimado.
Os aprovados tem 30 dias, da data da convocação para apresentar os documentos solicitados.
Veja aqui a lista de convocados e os documentos necessários.