Ugmar Nogueira
O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Kadson Eduardo, atribuiu a redução de R$ 49 milhões no Orçamento de Mossoró para 2024 à queda na receita prevista para 2023. Em audiência pública sobre o tema, na Câmara Municipal de Mossoró, na segunda-feira (18/8), ele informou que a base para a decisão foi o valor arrecadado até este mês.
“Observamos déficit na receita prevista e, após analisarmos a previsão para o próximo ano, concluímos não ser possível nem sequer manter o valor fixado para 2023. Com isso, houve redução nas despesas previstas para todas as secretarias do Município, com exceção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania”, disse.
Conforme o Projeto de Lei do Executivo 68/2023, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) e em tramitação na Câmara, a receita estimada da Prefeitura para 2024 é de R$ 1 bilhão e 141 milhões, ante R$ 1 bilhão e 190 milhões previstos para 2023.
Debate – A audiência pública foi mais uma etapa da análise, no Legislativo, do projeto da LOA. Após a fala inicial de Kadson Eduardo, parlamentares fizeram questionamentos.
A vereadora Marleide Cunha (PT) demonstrou preocupação com a redução de recursos, em pastas como Saúde, Educação, Cultura e Segurança – e os efeitos dessa queda na prestação de serviços e pagamento de salários aos servidores.
Além dessas preocupações, o vereador Tony Fernandes (Solidariedade) alertou para o não pagamento de emendas impositivas e defendeu critérios objetivos para a destinação de emendas este ano. “As ações para destinação não estão claras”, observou.
O vereador Paulo Igo (Solidariedade), diante da redução de recursos, mostrou-se preocupado com os concursos públicos da Prefeitura, recentemente anunciados, e com serviços. “O Trânsito, com mais atribuições, porém, menos investimentos”, alertou.
Por outro lado, o vereador Genilson Alves (Pros) elogiou a equipe do prefeito Allyson Bezerra pela qualidade do projeto da LOA. “Não é mais o copia e cola, como em gestões anteriores”, frisou, ao registrar também a eficácia da atual política orçamentária.
Também se pronunciaram na audiência pública Raimundo Nonato Sobrinho “Cinquentinha”, que reivindicou melhorias para a Escola Municipal Dinarte Mariz, no bairro Alto de São Manoel; e os servidores da Câmara Daniele Rodrigues, Emílio Marcos e Adailson Araújo, os quais defenderam critérios mais objetivos e mais segurança jurídica para a destinação de emendas impositivas pelos vereadores e vereadoras.
1 comentário
Se você contrair muitos empréstimos, obviamente terá que pagar mais juros e reembolsos. Se fosse necessário um empréstimo para atrair mais empresas ou gerar empregos, você sabe que esse investimento se pagará sozinho. Mas é um empréstimo inútil para construir mais praças, asfalto, etc., que novamente exige mais manutenção! Estes tipos de projetos devem ser financiados a partir de receitas adicionais, que sobre. Também a manutenção de milhões Reais em edifícios (que em nome de Deus são estes edifícios?? 1,4 milhões, posso comprar um prédio novo no Alphaville), ou pagamentos de milhões a um advogado externo, se o município já tiver advogados próprios? Centenas de milhares de Reais para seu próprio propaganda na mídia?? E depois, claro, o momento escolhido para esta má notícia, pouco antes da audiência com o juiz sobre a greve dos professores e o piso nacional. Outra tentativa de manipular a população! Pague o piso uma vez, Allyson! Pelo menos você sabe que mais dinheiro é gasto e, portanto, mais dinheiro volta para a caixa registradora por meio de impostos! Dessa forma você evita ter que fazer cortes em áreas importantes como saúde, segurança e educação.