O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do plenário virtual, cassou o mandato de 6 (seis) dos atuais vereadores da cidade de Janduís, acusados de corrupção por fraude eleitoral pela quota de gênero eleições 2020. A decisão se deu no curso do processo 0600319-58.2020.6.20.0031,
Para a Justiça, a fraude à cota de gênero ficou caracterizada a partir da votação da candidataAdriana Gomes dos Santos (PSOL) obteve apena um sufrágio nas urnas eletrônicas.
A partir daí, o PL protocolou ação judicial eleitoral que tramitou em todas as instâncias e até o resultado final, proclamado no último dia 07.11.2024.
O placar foi de 4 votos convergentes (Ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano Azevedo Marques, André Ramos Tavares e o Ministro Nunes Marques – Relator). Divergiram os Ministros Isabel Galloti e André Mendonça. A ministra Carmem Lúcia – presidente, não votou.
A juíza da Comarca de Campo Grande RN já foi comunicada oficialmente pelo TSE, e o TRE/RN determinou a retotalização dos votos e deve nas próximas horas convocar os suplentes que assumirão o mandato até 31 de dezembro deste ano.
Foram cassados: Henrique de Dodó, Arthur Barbosa, Fernando Gurgel, Adeilson Alves, Paloma Veras e Marinaldo, todos do PSOL.
Em 2020, o PSOL foi o partido campeão de votos para a Câmara Municipal obtendo 1.898 votos juntando todos os candidatos. Naquela oportunidade, o coeficiente ficou em 382 votos. Sem os votos do PSOL o coeficiente caiu para 160 votos.
Para a conclusão da atual legislatura, até o próximo 31 de dezembro, o TRE vai dar posse aos seguintes suplentes: Braga e Wigna (PT), Jacinto Filho (PL), Professor Keops (PSDB), Orisvaldo Marques (PSB) e Zeine Ferreira (PSDB).
