Ugmar NogueiraUma bomba promete abalar as estruturas da Câmara Municipal de Mossoró, nos próximos dias. É uma situação muito delicada que vai exigir muito do vereador Genilson Alves (União Brasil), líder do Legislativo mossoroense.
É bem provável que Genilson já saiba da situação e isso provavelmente já está tirando seu sono. Porque além de mexer com a bancada governista, tem implicações muito sérias.
É que um vereador da cidade acaba de ser condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB). Com decisão transitada em julgado. Como não cabe mais recurso, a Câmara de Mossoró tem a obrigação de declarar a extinção do cargo, determinando a perda imediata do mandato e convocar o suplente. É o que determina a Constituição Federal e o decreto Decreto-Lei nº 201/1967.
Prestes a completar 100 dias de mandato, a parlamentar reforça seu compromisso com a construção coletiva de um mandato forte e conectado às reais necessidades da população.
“Nosso mandato só faz sentido se for construído junto com as pessoas. É ouvindo a população, compreendendo suas necessidades e dialogando com os diversos territórios que conseguiremos fazer um mandato forte e que mude de fato a vida das pessoas para melhor”, destacou Plúvia Oliveira.
Durante os encontros, a vereadora tem enfatizado a importância da aprovação do Projeto de Lei de sua autoria, que propõe a criação e implementação da Política Municipal do Cuidado. A proposta tem como objetivo socializar o trabalho do cuidado entre famílias, Estado e organizações públicas e privadas, garantindo que essa responsabilidade seja compartilhada e reconhecida como uma pauta essencial para a cidade.
Para Plúvia, o planejamento participativo é um momento fundamental para construir propostas concretas que reflitam as necessidades reais da população. Como parte desse compromisso, no próximo dia 12 de abril de 2025, a vereadora promoverá o Seminário “Mossoró é pra viver”, evento que marcará seus 100 dias de mandato e também celebrará seu aniversário. O seminário será um momento de debate, construção de propostas de atuação e proposições de alternativas para melhorar a vida da população mossoroense.
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O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido que elegeu em Mossoró Deyvison Thales Martins do Nascimento, o Cabo Deyvison, é mais uma agremiação partidária a sofrer derrota na Justiça em processo que pede a cassação do mandato do citado vereador.
A defesa do MDB questionou, na Ação de impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), a legitimidade do PRTB para propor a citada demanda judicial. Alegou que Irmã Ceição e Francisco Edson, que foram candidatos a prefeita e a vice-prefeito, não teriam legitimidade para oferecer a AIME.
O Ministério Público Eleitoral reconheceu a legitimidade dos proponentes, destacando que as ações eleitorais envolvem interesse direto de toda a coletividade.
O MPE considerou ainda o interesse de agir de Irmã Ceição e Francisco Edson, argumentando que para propor ações eleitorais basta apenas que o interessado tenha sido candidato, não importando a qual cargo porque o interesse de agir reside na necessidade de se coibir práticas eleitorais ilegais.
Assim como acontece no caso do Partido da Social Democracia (PSD), que enfrenta uma AIME que pode cassar os mandatos dos cinco vereadores eleitos pela agremiação, a ação investiga se o MDB fez uso de candidaturas fictícias, as chamadas “candidaturas laranjas”.
Assim, tanto o PSD quanto o MDB são acusados de fraude à cota de gênero. Em ambos os casos, os partidos se defendem dizendo que não cometerem o citado crime eleitoral, no entanto, tentaram derrubar a ação antes do julgamento do mérito e da análise das provas, que nos casos citados são bastante robustas.
Como o MPE desconsiderou os pedidos do PSD e do MDB para afastar a legitimidade e o interesse de agir dos proponentes das AIMES, as ações seguem seu curso normal. Para preocupação dos vereadores que podem ter seus mandatos cassados.
O Boca da Noite publicou matéria no dia 17 deste mês revelando, em primeira mão, que a Câmara de Mossoró poderá ter mudanças em sua composição atual de vereadores. O portal se baseou numa série de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE´s) nas quais alguns parlamentares da legislatura atual são investigados por possíveis crimes eleitorais.
Um desses vereadores que está respondendo a processo é Raério Araújo, o “Raério Cabeção” (UB). Caso seja condenado, Raério perderá o mandato. Sua possível cassação, no entanto, não garantirá de imediato a posse do primeiro suplente do seu partido, no caso Marckuty da Maísa.
É que se os votos recebidos por Raério forem declarados nulos, haverá mudança no cálculo do quociente eleitoral. Dessa forma, haveria nova contagem e a vaga passaria para o PT, assumindo, assim Ana Flávia Lira.
A ação judicial, patrocinada por irmã Ceição (PRTB) foi impetrada após Raério ter tido suas contas da campanha do ano passado reprovadas pela Justiça Eleitoral.
O Boca da Noite já sabia da ação contra Raério e outros vereadores e fez a opção de somente divulgar depois que os processos tivessem movimentações. Na última terça-feira, Raério foi citado para apresentar defesa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do plenário virtual, cassou o mandato de 6 (seis) dos atuais vereadores da cidade de Janduís, acusados de corrupção por fraude eleitoral pela quota de gênero eleições 2020. A decisão se deu no curso do processo 0600319-58.2020.6.20.0031,
Para a Justiça, a fraude à cota de gênero ficou caracterizada a partir da votação da candidataAdriana Gomes dos Santos (PSOL) obteve apena um sufrágio nas urnas eletrônicas.
A partir daí, o PL protocolou ação judicial eleitoral que tramitou em todas as instâncias e até o resultado final, proclamado no último dia 07.11.2024.
O placar foi de 4 votos convergentes (Ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano Azevedo Marques, André Ramos Tavares e o Ministro Nunes Marques – Relator). Divergiram os Ministros Isabel Galloti e André Mendonça. A ministra Carmem Lúcia – presidente, não votou.
A juíza da Comarca de Campo Grande RN já foi comunicada oficialmente pelo TSE, e o TRE/RN determinou a retotalização dos votos e deve nas próximas horas convocar os suplentes que assumirão o mandato até 31 de dezembro deste ano.
Foram cassados: Henrique de Dodó, Arthur Barbosa, Fernando Gurgel, Adeilson Alves, Paloma Veras e Marinaldo, todos do PSOL.
Em 2020, o PSOL foi o partido campeão de votos para a Câmara Municipal obtendo 1.898 votos juntando todos os candidatos. Naquela oportunidade, o coeficiente ficou em 382 votos. Sem os votos do PSOL o coeficiente caiu para 160 votos.
Para a conclusão da atual legislatura, até o próximo 31 de dezembro, o TRE vai dar posse aos seguintes suplentes: Braga e Wigna (PT), Jacinto Filho (PL), Professor Keops (PSDB), Orisvaldo Marques (PSB) e Zeine Ferreira (PSDB).
* Márcio Alexandre
O engenheiro civil Allyson Bezerra (União Brasil) não tem nenhum compromisso com a cidade de Mossoró. O seu descaso com o município é uma constatação comprovada pela falta de vagas nas escolas para crianças. Na negligência com as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Na morte de bebês por falta de assistência. Na perseguição aos contrários. No endividamento histórico da cidade. No abandono dos equipamentos sociais.
As únicas coisas que movem Allyson Bezerra são o projeto de poder e o desejo de se tornar cada vez mais rico. Para isso, enganar tem sido sua especialidade. O prefeito tem um dom especial para simular, fingir, emular. Isso é inegável. Exagerar na promessa e esquecer o prometido.
Das muitas obras prometidas, em quase 4 anos de gestão, Allyson Bezerra só concluiu uma até agora: o Memorial das Vítimas da Covid. As demais, seguem no tapume. E como tem !!! Mossoró virou a cidade tapume.
Em alguns canteiros de obras, por conta da proximidade das eleições, os serviços são tocados em um ritmo razoável. Em outros, só enganação. Há ainda as obras que parecem concluídas, mas que ainda estão sob tapumes, como a ampliação do Vuco-vuco.
Tudo para que se tenha a impressão de que Mossoró está se desenvolvendo, sendo bem administrada. Para garantir a reeleição de Allyson. Mesmo que ele não vá cumprir o próximo mandato, caso seja reeleito. Sim, porque em nome de um projeto de poder, Allyson deverá abandonar mais um mandato pela metade. Seu desejo é o Governo do RN e faz de Mossoró o trampolim para esse salto. Claro, enganando o eleitor.
Por esse projeto de poder e pela falta de compromisso com a cidade, Allyson escalou um desconhecido para ser seu companheiro de chapa. Alguém cuja única experiência administrativa foi a ocupação de um cargo comissionado dado por… Allyson.
Mossoró, terra da resistência, vê um tirano escalar um lacaio para um mandato-tampão na cidade-tapume. Com certeza, o eleitor não vê essa malandragem com bons olhos.
* Professor e jornalista
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Tende a se agravar a situação jurídica do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil). Ao permitir que advogado Kadson Eduardo permanecesse como secretário mesmo com condenação, o gestor mossoroense colocou em risco o seu mandato. A situação é muito delicada porque a legislação é muito clara.
De acordo com o decreto-lei 201, de 27 de fevereiro 1967, é crime de responsabilidade do prefeito “nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei”.
A situação de Kadson demonstra que o prefeito desrespeitou o decreto-lei 201 pelo menos duas vezes. Primeiro ao permitir que um condenado continuasse como secretário. Kadson permaneceu secretário até 19 de abril. Allyson não pode alegar desconhecimento da condenação. Primeiro que ele mesmo alterou a lei que permitia a acumulação de remuneração para que alguém fosse designado para mais de uma secretaria.
Ocorre que designar servidor para cumprir função em desacordo com a lei, como Allyson fez, é outra infração ao decreto-lei. Isso porque a Lei municipal 2880/2012, em vigor em Mossoró, proíbe que condenados pela Justiça exerçam cargos públicos na cidade, seja em comissão (caso de Kadson) e até mesmo após aprovação em concurso público.
A oposição está acionando a Justiça para que o prefeito seja responsabilizado na forma da lei. Com isso, conforme o decreto-lei 201, o prefeito poderá ser condenado pelo Judiciário, independentemente de manifestação da Câmara Municipal.
O Boca da Noite ouviu quatro advogados para comentarem sobre a situação do prefeito e eles, à unanimidade, avaliam que a situação do gestor é muito delicada.
“Na prática, vai se esperar apenas o devido processo legal. O prefeito dificilmente vai conseguir provar que não sabia da condenação de Kadson. Principalmente porque ainda se recusou a exonerar o secretário mesmo depois que a imprensa denunciou a irregularidade”, destacou um deles, sob anonimato.
Os juristas ouvidos pelo Boca da Noite argumentam ainda que Allyson também cometeu uma grave violação de mandamento constitucional.
“Com a aprovação do acúmulo de salários, ele feriu a Constituição Federal ao permitir salário de auxiliar superior ao seu”, destaca outro jurista, relembrando que no caso, Kadson ficou com remuneração de mais de R$ 25 mil, enquanto o prefeito recebe R$ 23 mil, numa clara violação ao artigo 37 da Constituição Federal.
“Inclusive, o acúmulo de cargo aprovado pela câmara vai de encontro ao texto constitucional, que só admite acumulação remunerada em caso específicos”, finalizam os advogados, acrescentando que tudo isso agrava a situação de Allyson, inclusive diminuindo as chances de ele provar que não sabia da condenação do seu auxiliar mais próximo, de maior confiança e com quem ele contava em todas as horas.
A Secretaria da Câmara Municipal de Mossoró, comandada pelo vereador Marckuty da Maisa (Solidariedade) respondeu oficialmente à presidência do Legislativo sobre a situação do vereador Gideon Ismaías (Cidadania).
Notícia dando conta da possível perda de mandato por Gideon em face de elevado número de faltas às sessões da Câmara foi publicada por este Portal Na Boca da Noite.
De acordo com resposta dada pela secretaria Legislativa à presidência, Gideon não corre risco de perder o citado cargo.
A secretaria informou que em 2022, a Câmara teve 98 sessões das quais Gideon compareceu a 59. Além disso, também estava assegurado por licença médica em parte das ausências.
Veja abaixo cópia da resposta:
O vereador Gideon Ismaías (Cidadania) que corre o risco de perder o mandato em face de elevado número de ausências às sessões legislativas, se manifestou, por meio de nota, sobre a questão.
Ele disse que a maior parte das ausências se deu em face de licença de dois meses para tratamento de saúde e que durante tal período não recebeu qualquer tipo de remuneração.
Ainda segundo Gideon, tais ausências são justificadas e não poderão ser contabilizadas como faltas.
Veja a nota:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
Venho a público informar ao povo de Mossoró acerca de matérias jornalisticas sobre possível perda do nosso mandato de Vereador, por suposta acusação de ausência injustificadas nas sessões legislativas de 2022.
Cumpre esclarecer que o artigo 314, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal dispõe que extingue-se o mandato do Vereador que deixar de comparecer, sem que esteja licenciado ou autorizado pela Câmara em missão fora do Município, a 1/3 (um terço) ou mais das sessões da Câmara realizadas dentro do ano legislativo.
Ocorre que em 2022, estive licenciado, nos termos do artigo 310, inciso III, do mencionado Regimento, para tratar de interesses particulares, oportunidade em que fiquei afastado pelo periodo 2 (dois) meses das atividades legislativas, deixando de receber qualquer remuneração inerente ao mandato.
Além de ter sido legalmente justificada, a licença não é computada como ausência, logo, não estou passivo da sançãomencionada pelo artigo 314, inciso III, do dispositivo legal da Casa Legislativa.
Dessa forma, em atenção aos cidadãos (a) mossoroenses que depositaram em mim a confiança em representá-los (a) na Câmara Municipal de Mossoró, esclareço que, na forma da lei, não corremos o risco de perder o mandato de Vereador.
Agradeço as inúmeras mensagens de apoio que venho recebendo.
Atenciosamente; Vereador Gideon Ismaias”
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É quase insustentável a situação do vereador Gideon Ismaías (Cidadania). Se o presidente da Câmara Municipal de Mossoró (CMM), Lawrence Amorim (PSDB) fizer o que determina o Regimento do Legislativo, Gideon ficará em mandato nos próximos dias. A possibilidade de Gideon perder o mandato foi publicada em primeira mão pelo Porta Na Boca da Noite nesta segunda-feira, 24/7.
O Portal Na Boca da Noite teve acesso à frequência dos vereadores às sessões da Câmara em 2022.De acordo com os dados, Gideon só participou de mais sessões do que Nicodemos Fernandes (Cidadania) e Marrom Lanches (DC). Com um detalhe: no ano passado, Nicodemos e Marrom eram suplentes.
Em 2022 foram realizadas 99 sessões, das quais Gideon esteve presente em apenas 59 delas. Pelo artigo 314 do Regimento, ele teria direito a 33 ausências, mas não marcou presença em 43 sessões.
Em 2022, das 99 sessões, 80 foram sessões ordinárias e 19 sessões extraordinárias.
Esse ano, Gideon continua com pouca frequência à Casa do Povo.
A presidência da Câmara disse que vai solicitar à Secretaria Legislativa a frequência de Gideon às sessões para tomar as providências.
De acordo com o artigo 315 do Regimento da CMM, cabe ao presidente da Casa declarar a perda de mandato do vereador nos casos de ausências injustificadas às sessões e, ato contínuo, convocar o suplente.
