Ugmar Nogueira
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 41 quilos de lagosta durante fiscalização no km 162 da BR-101, no município de Canguaretama. O produto era transportado em um veículo modelo VW/Saveiro.
Durante a abordagem, os policiais identificaram que a carga era composta pela espécie conhecida como lagosta-cabo-verde. Além disso, foi constatado que diversas unidades estavam ovadas, ou seja, com ovos, o que agrava a infração ambiental.
O condutor informou que o material havia sido adquirido no município de Baía Formosa e seria comercializado na praia de Pipa, localizada em Tibau do Sul.
De acordo com a PRF, o transporte ocorria durante o período de defeso da lagosta, que no Brasil vai de 1º de novembro a 30 de abril. Nesse intervalo, são proibidas a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização da espécie, medida que visa garantir a reprodução e a preservação dos estoques naturais.
Diante da irregularidade, o condutor foi detido e encaminhado à Polícia Federal, juntamente com o veículo e a carga apreendida, para os procedimentos legais cabíveis.
O responsável poderá responder por crime ambiental, conforme o artigo 34 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), cuja pena prevê detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penalidades cumulativamente.
Além da responsabilização criminal, também poderá ser aplicada sanção administrativa com multa que varia de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescida de R$ 20 por quilo do produto apreendido, conforme o Decreto nº 6.514/2008, além da apreensão do veículo e da carga.
A PRF informou que segue intensificando as fiscalizações nas rodovias federais do estado, com foco no combate aos crimes ambientais e na preservação dos recursos naturais.
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Imagem: NUCOM-RN
