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O piso que deixou a gestão Allyson sem chão

* Márcio Alexandre

Não teve live no facebook. Não teve transmissão no Youtube. Não teve reels no Instagram. Fez-se de tudo para esconder o fracasso, o fiasco, a decepção. O piso ruiu. Com ele, abriu-se um buraco e nele o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) parece ter se jogado. Nessa fenda, fingiu que sua “grande obra” prosperou.

Ao custo de mais de R$ 3 milhões, construído em tempo recorde para boas fotos e ótimas tomadas de vídeo, o piso só aguentou as transmissões politiqueiras. No primeiro teste, de verdade, provou-se que a qualidade era uma mentira. Constatou-se que era uma enrolação. Mais grave: a custo de milhões. Dinheiro jogado fora. Utilizado apenas para fazer propaganda. Marketing. Politicagem. O dinheiro do cidadão mal usado para enganá-lo.

Ontem pela manhã, envergonhados trabalhadores faziam remendos. Gambiarras. E como tais, com prazo de validade. Daqui a pouco, garantem os que entendem de engenharia e construção civil, estará de novo precisando de novos reparos.

O cibernético gestor não teve hombridade sequer para dar uma satisfação aos que o seguem. Mesmo os que cegamente o acompanham precisavam de uma luz. Para poder defendê-lo. Mesmo os que parecem ganhar para bajulá-lo necessitavam de uma palavra. Para endossá-la. O custo do vil metal.

Allyson, tão hábil em construir narrativas – algumas das quais nem mesmo ele acredita – não quis narrar seu erro. E errou ao deixar órfão os que o enaltecem. Ficou feio. Tão feio quanto o piso após poucas horas de uso.

O episódio mostrou que os discursos mal-ajambrados do prefeito só são utilizados quando ele se vê claramente no controle da situação. Visivelmente em melhor condição de que quem o questiona. Sabidamente quando se sente que vai levar vantagem. No caso dos R$ 3 milhões, não se sabe quem ganhou tanto para fazer algo tão ruim.

O discurso de mudança não se sustenta. É o mesmo tipo de governo de outros que o antecederam: personalista, falacioso, enganoso, verborrágico, perseguidor. De maquiagem. E conversas vãs. O caso do piso deixou a gestão sem chão. Nem para mentir ela encontrou terreno firme.

* Professor e jornalista

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Prefeitura se nega a cumprir evolução do piso salarial

A instituição do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério foi um grande benefício para os professores da rede básica de ensino em todo o país. Fruto de luta histórica da categoria, a lei do piso, no entanto, não vem sendo respeitado por todos os prefeitos. Em algumas cidades, há anos que não se vê a evolução do piso, conforme estabelece a legislação.

É o que acontece, por exemplo, na prefeitura de Marcelino Vieira, que desde 2017 impõe prejuízo aos docentes. A não evolução do piso iniciou no ano de 2017, quando não houve o reajuste esperado de 7,64% e o não cumprimento da gestão com a progressão horizontal, que é de 3% a cada três anos, deixando de cumprir com o plano de cargos e salários do magistério.

Em maio de 2018, foi concedido o piso equivalente ao de 2017, mas continuou sem a progressão horizontal, deixando para trás o piso de 2018, que era 6,81%. Em março de 2019 foi concedido o reajuste de 4,17%, equivalente ao piso de 2019, deixando para trás o de 2018 e vindo a ocorrer a mesma situação em 2020, sem reajuste salarial e sem a progressão horizontal de 2017 e de 2020. Em fevereiro de 2022 foi concedido o reajuste de 12,84%, equivalente ao piso de 2020. A gestão se nega a conceder o reajuste do salarial de 2022 (de 33,24%), recusando uma negociação com o sindicato da categoria, como foi feita em vários municípios da região.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marcelino Vieira informa que a categoria está disposta a aceitar o pagamento de forma parcelada, abrindo mão do retroativo que segundo a lei federal 11.738/2008, é estabelecido no mês de janeiro de cada ano.

Grande parte da categoria vota e apoia as atitudes do gestor, os que não votaram e também não o apoiaram ficam quietos, temendo represaria por parte da gestão municipal, denuncia a entidade.

Segundo o sindicato, no município de Tenente Ananias houve uma negociação com a categoria, tendo a participação do sindicato, onde foi realizado um acordo considerável para ambos os lados. O município ficou de repassar 20,24% no mês de abril sem retroativo, 7% em novembro sem retroativo e 6% em de dezembro de 2022 também sem retroativo. Em Pilões a gestão negociou com a categoria da seguinte forma: de janeiro à junho, repassar 16,16%, em julho 7% e em dezembro 10,08%, fechando os 33,24% que é o percentual estabelecido pelo MEC para o ano de 2022.

As cidades que formam o polo Alto Oeste II da FETAM-RN (Alexandria, Luiz Gomes, Major Sales, José da Penha, Rafael Fernandes, Água Nova, São Miguel, Francisco Dantas, São Francisco do Oeste, Tabuleiro Grande, Itaú, Severiano Melo e Riacho da Cruz), concederam o reajuste de 33,24% de forma integral ou de forma parcelada.

Os municípios de Paraná e Riacho de Santana concederam uma parte do reajuste e depois do mês de junho voltam a negociar com a categoria, já a cidade de Pau dos Ferros negociou com a categoria de forma que com o tempo, os profissionais da educação do município podem ser prejudicados com mudança no plano de cargo e carreira da categoria.

Observa-se, que apenas o município de Marcelino Vieira permanece sem o reajuste, negando diálogo com o sindicato, onde o mesmo já protocolou oficio na prefeitura municipal e na Secretaria de Educação, e até o momento o sindicato recebeu um retorno por parte das instituições que representa a administração pública de Marcelino Vieira.

O sindicato lembra há uma lei votada, sancionada e vigente não pode ser negada e descumprida pela administração pública. “O princípio da legalidade insculpido na Constituição Federal também não autoriza o poder executivo a interpretar normas legais a seu bel prazer”, finaliza a entidade.

 

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Professores concordam com nova proposta da prefeitura e descartam greve

Os professores da rede municipal de ensino de Mossoró concordaram com a nova proposta de redação da lei de reajuste do piso salarial docente e descartaram de forma definitiva uma greve.
Os docentes ameaçavam paralisar as atividades porque a redação da lei do piso implicava em mudanças no plano de carreira da categoria, criando risco futuro de perdas salariais.

Com a nova redação na lei, fica garantido o percentual de 40% entre os professores de nível médio e os de nível superior.

 

 

 

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Relatado por Francisco do PT, lei que reajusta o piso dos professores em 33,24% é aprovado na AL

Fruto do entendimento entre o Governo RN, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE-RN) e os deputados estaduais, mediado pelo líder do executivo, deputado Francisco do PT, a lei que reajusta o piso do magistério Potiguar foi aprovada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL-RN).

Responsável pela articulação que garantiu a celeridade na tramitação do projeto na AL-RN, Francisco do PT celebrou: “Hoje é um dia para comemorar, pois aprovamos uma proposta que garante aos professores e professoras o reajuste de 33,24%, respeitando a paridade, integralidade e linearidade”, ressaltou.

Líder do Governo do Estado na AL-RN, Francisco do PT elogiou a postura do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, pela colaboração em contribuir com a agilidade no processo que culminou na votação. “Quando a matéria chegou aqui, o presidente Ezequiel foi sensível. Faço o reconhecimento enquanto parlamentar e professor”, disse.

Francisco do PT fez questão também de evidenciar o papel protagonista da governadora Fátima Bezerra. “Temos um governo liderado por uma professora comprometida com a educação”, frisou o parlamentar ao destacar o papel do sindicato e dos deputados pela construção desse consenso.

Em tempo – Desde que foi oficializado o reajuste do piso salarial dos professores, o deputado estadual Francisco do PT liderou o processo de articulação entre o Governo do Estado e o SINTE-RN com vistas a busca de um acordo. Parlamentar também teve atuação de destaque, enquanto líder do Governo, intermediando o diálogo entre os parlamentares e a categoria.

 

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Professores cobram da prefeitura definição sobre retroativos do reajuste do piso

Os professores da rede municipal de ensino de Governador Dix-sept Rosado reuniram-se em assembleia nesta quinta-feira (24/3), e demonstraram seu total descontentamento com a proposta do Executivo municipal de realizar o pagamento parcelado do reajuste salarial do magistério “sem garantir o pagamento dos retroativos referentes ao período de março de 2022 a março de 2023”, quando restaria completo o percentual de 33.24%.

A categoria decidiu, por unanimidade, não aceitar a ausência de pagamento de retroativos porque a própria Lei 11738/08, “Lei do Piso”,  afirma em seu artigo 5º, determina que “o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009” e que da forma parcelada como está sendo concedido os professores perdem o percentual de 15,24% de reajustes do mês de março até outubro de 2022, 10,16% de outubro a dezembro de 2022 e ainda 5,08% durante os meses de janeiro e fevereiro de 2023.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISEXPM), a proposta do Executivo parcela o reajuste, que será concluído apenas no ano seguinte, mas traz como um item ainda mais grave o fato de não pagar os valores retroativos, fazendo com que na maior parte do ano o reajuste prático seja apenas de 18%. Isso causa um prejuízo ainda maior para o magistério municipal.

Na assembleia de ontem, a categoria elegeu a data de 8 de abril próximo para uma nova reunião onde será votada uma data para um indicativo de greve, caso o município não explicite como será feito o pagamento desses retroativos.

O SINDIXSEPM ressalta que sempre esteve aberto ao diálogo e entende as dificuldades financeiras pelas quais todos os órgãos passam, inclusive os municípios. “No entanto, não podemos perder um reajuste tão importante e de valores que tanto necessitamos tendo em vista que estamos há dois anos sem reajuste.     Neste ínterim, buscamos a compreensão do Executivo Municipal para que possamos novamente sentar e rever essa situação tão importante”, destaca a entidade.

 

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Francisco do PT destaca consenso para votação de lei sobre piso dos professores

Os membros da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte estão próximos de um entendimento para a votação da lei que estabelece o reajuste do piso salarial dos professores do Estado. A informação foi divulgada pelo líder do Governo na Casa, deputado estadual Francisco do PT, que celebrou a possibilidade de um consenso em torno da pauta.

“Quero agradecer a todos os líderes partidários e membros da Comissão de Finanças que se dispuseram a receber uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte) para expor a necessidade da aprovação do projeto de lei que tramita nesta Casa sobre o piso dos professores. Chegamos a um entendimento, e a matéria está recebendo emendas consensuais para aprimorar o projeto”, disse o petista.

Ainda de acordo com Francisco do PT, o Legislativo deve colocar a matéria para votação até a próxima semana.

Outro acordo revelado pelo parlamentar foi em torno do projeto de lei relativo aos bombeiros, que terá sua tramitação dispensada pelos líderes para ser votado diretamente no plenário. “Mais um consenso construído fruto do bom diálogo independente das posições políticas”, finalizou.

 

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Uma proposta de encher os olhos, mas de perder de vista

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade) ofereceu aos professores de Mossoró um reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério de 33,67%. Além dos 33,25% definidos pela lei esse ano, o gestor acresceu 0,42% que não foi pago pela ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP). É um dos maiores índices concedidos no Rio Grande do Norte, mas foi uma péssima proposta.

O percentual é de encher os olhos, mas o prazo para pagamento é de perder de vista: são 7 parcelas a serem quitadas num período de 19 meses. O péssimo exemplo do gestor mossoroense, infelizmente, vem fazendo escola.

A prefeita de Tibau, Lidiane Marques (PSD) ofereceu o percentual legal de 33,24%, mas para ser pago em 4 parcelas, sendo 10% na folha de abril, 10% em julho, 3% em março de 2023 e 10,24% em julho do próximo ano. Os professores da rede municipal de ensino de Tibau, portanto, somente verão a lei ser cumprida na sua integralidade após passados 15 meses.

Os docentes classificaram a proposta como sendo vergonhosa, mas tiveram que aceitar diante das circunstâncias legais e de tempo. A aprovação aconteceu durante assembleia da categoria ocorrida ontem.

 

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Professores e prefeitura de Governador Dix-sept Rosado seguem sem acordo sobre reajuste do piso docente

Os professores da rede municipal de ensino de Governador Dix-sept Rosado e a gestão municipal ainda não chegaram a um acordo sobre o pagamento do reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério, definido em 33,24% para esse ano e em vigor desde 1º de janeiro.

Após mais uma reunião entre o prefeito Arthur Vale (DEM) e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Governador Dix-sept Rosado (SINDIXSEPM), foi comunicado à categoria que o Executivo municipal não iria aplicar o reajuste integral no ano de 2022, conforme determina a Lei do Piso.

A prefeitura ofereceu a seguintes proposta: 18% de reajuste em março e mais o retroativo referente a janeiro e fevereiro; 5,08% em outubro de 2022; 5,08% em dezembro de 2022 e 5,08% em março de 2023.

“Importante lembrar que a concretização da implantação do reajuste do piso só acontece em março de 2023, e nesse intervalo (entre março de 2022 e março de 2023), ficando restando um percentual de retroativo que não é citado na proposta, ou seja, não há sequer proposta de pagamento do retroativo”, ressalta o SINDISEXPM em nota.

A entidade lembra ainda que “a Lei do Piso é clara ao afirmar que o piso do magistério deverá ser reajustado anualmente e sempre retroativo ao mês de janeiro”.

Ainda de acordo com o SINDISEXPM, o entendimento é de que o Município, claramente, “descumpre a Legislação ao completar o reajuste apenas em 2023 e ao não colocar na proposta o retroativo total do que será concedido apenas no ano seguinte”.

O SINDIXSEPM lembra que sempre esteve buscando o diálogo, e inclusive ofereceu contraproposta de parcelamento do reajuste em duas parcelas dentro de 2022 e a divisão do retroativo de acordo com proposta a ser apresentada pelo Executivo, mas isso não foi aceito.

“Nos dispomos a aceitar o parcelamento do reajuste, mesmo contrariando tudo que já ocorreu até o dia de hoje, tendo em vista que desde 2019 nessa é a primeira vez que não nos é concedido o reajuste total e muito menos sem o retroativo”, acrescenta.

Agora a proposta será avaliada pela categoria em assembleia e os professores decidirão se aceitam ou não a condição apresentada pelo Executivo Municipal.

 

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Apesar das dificuldades impostas pela oposição, CCJ da Assembleia aprova reajuste de 33,24% para professores do RN

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do RN aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (16/3), o projeto de reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialistas em educação.

De acordo com o texto enviado pelo Governo do Estado, o pagamento do reajuste de 33,24% será feito até dezembro deste ano e será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas. A proposta tramita em regime de urgência na Casa.

A oposição quis colocar dificuldades para votar a matéria, alegando ausência de informações relativas ao impacto financeiro do reajuste no erário estadual. Também questionou a redação de alguns itens da proposta enviada à Casa pelo Executivo.

O deputado Galeno Torquato (PSD) chegou a pedir vistas sob o argumento de que precisava esclarecer dúvidas. Diante do pedido, a reunião foi suspensa por uma hora, conforme previsto no Regimento Interno da Casa, por se tratar de matéria com pedido de tramitação em regime de urgência.

“Quero esclarecer que estamos nessa comissão para aprovarmos projetos de acordo com a Constituição. E que isso não se trata de protelação”, justificou Galeno (foto) antes de se abster do voto.

O deputado Subtenente Eliabe (SDD) criticou o prazo de envio da proposta por parte do Governo do Estado. “Esse reajuste foi aprovado em 4 de fevereiro pelo Governo Federal e só agora ele é encaminhado aqui para a Casa, quando poderia ter sido antes”, disse.

Diante das dúvidas, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) convidou o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN, Rômulo Arnaud, que participou esclarecendo as dúvidas dos parlamentares sobre pontos do acordo feito entre a categoria e o Executivo.

“Quero agradecer a participação e chamar atenção da categoria para a importância da presença dos sindicatos em todas as fases até a aprovação, para ajudar e esclarecer possíveis dúvidas”, disse Ubaldo.

Tendo como suporte as informações contidas no projeto, o deputado e relator da matéria, Francisco do PT, explicou que para os servidores integrantes do Quadro Funcional do Magistério Público Estadual cuja remuneração seja superior ao piso nacional do magistério, o reajuste estabelecido no Projeto de Lei Complementar será efetuado em março de 2022, até 15,03%, referente à recomposição salarial do período compreendido entre os anos de 2020 e 2021, com os valores retroativos a janeiro pagos em 7 parcelas, sendo a primeira em abril de 2022; em novembro de 2022, até 6% e em dezembro de 2022, até 9,28%.

Sobre o impacto financeiro no Orçamento Geral do Estado (OGE), em 2022 será de aproximadamente R$ 549,5 mil; R$ 1,4 bilhão em 2023 e R$ 1,7 bilhão em 2024, esclareceu Galeno Torquato. Presidida pelo deputado George Soares (PL), a reunião também contou com a participação dos deputados Souza (PSB) e Jacó Jácome (PSD).

 

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Reajuste do piso docente em Mossoró: quando é necessário reconhecer

 

* Márcio Alexandre

 

Vencida pelos professores uma grande batalha na luta para que a prefeitura de Mossoró cumpra com um direito conquistado pela categoria à custa de muito esforço: o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério. O ciclo somente se completará quando a última parcela do reajuste for paga pela gestão, mas é importante analisar como cada um dos envolvidos nessa questão se comportou. É preciso reconhecer o papel de cada um.

Os professores foram grandes. Mesmo com as táticas rasteiras, as ameaças injustas e as incertezas palacianas, não sucumbiram. Ficaram tristes, mas altivos. Indignados, mas vigilantes. Revoltados, mas atentos. E seguiram firmes.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró foi combativo como sempre. Liderou como nunca. Enfrentou talvez a mais desleal das guerras. O mais imprevisível dos embates. O mais ardiloso dos oponentes. Em toda a sua história. Porque enfrentou quem negou um direito, deturpou uma lei e ameaçou uma conquista.

A presidente do SINDISERPUM, Eliete Vieira, foi gigante. Teve falas suas desvirtuadas por setores da imprensa, aquela parte adestrada pelo Palácio da Resistência. Foi achincalhada pelas “viúvas de Rosalba”. Quiseram colocar sua capacidade de liderança em xeque. Fizeram de tudo, mas ela não titubeou. Não demonstrou hesitação. Não caiu mesmo com tanta maldade orquestrada e executada contra si.

A vitória também tem grande parcela de contribuição da Câmara Municipal. E nesse aspecto, inegável a importância de se ter um representante da classe trabalhadora no Legislativo. A atuação da vereadora Marleide Cunha (PT) foi destemida e indispensável. Sua postura levou a que alguns outros parlamentares repensassem o seu papel.

A parlamentar também teve que enfrentar a sanha palaciana. Sobretudo a digital, espaço em que alguns dos seus integrantes chegam a fazer inveja ao Gabinete do Ódio que existe em Brasília (DF).

Ainda sobre o Legislativo, importante destacar que a criação do bloco “Diálogo e Resistência” foi um marco na história da Câmara e teve papel decisivo para que Allyson reconhecesse que não ganharia a batalha legislativa. Aliás, frise-se, foi a certeza de que seria derrotado no Legislativo que fez o prefeito mudar os planos.

Não foi por bondade que Allyson mudou, mesmo que mudar seja uma grandeza. Não esqueçamos que o discurso do poder era de que os professores sequer teriam direito ao reajuste. Ao ver-se derrotado, o prefeito buscou uma forma de sair vitorioso ante uma derrota. E, reconheça-se, conseguiu. Caiu. Mas caiu atirando. Dizer que pagará também os 0,42% deixados pela gestão da ex-prefeita Rosalba foi uma grande sacada. Um belo chute. Um sensacional petardo.

Allyson fez uma grande jogada política, repetimos. Mas a um custo muito alto. Não para ele, claro, mas para os docentes. Sua estratégia para ficar por cima ao final do processo foi executada em cima da angústia dos professores. Do sofrimento dos trabalhadores. Do desassossego dos profissionais da educação.

O prefeito já lucra com o resultado da jogada que fez. Seus eleitores mais fiéis já bradam nos quatro cantos de Mossoró: “foi melhor que Rosalba”. Pra mim, os dois são ruins. São iguais no conteúdo. Allyson é diferente na forma: planta sempre o mal, mas ao usar à exaustão as mídias digitais, consegue se sobressair como bom para uma parcela significativa da população.

Vitoriosos são os que resistiram e fizeram valer sua luta. Nada está sendo dado por Allyson. Ele está apenas reconhecendo o que é de direito dos docentes. Que o seu endeusamento seja feito por aqueles que o idolatram pela cegueira que o exagero midiático provoca. Ou por quem é pago para isso.

 

* Professor e jornalista

 

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