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CNTE denuncia manobra do Governo Federal para tentar anular reajuste do piso docente

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou neste sábado, 15/1, nota pública em que denuncia manobras realizadas pelo Governo Federal na tentativa de anular o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, cujo percentual para este ano é de 32,23%.

Para a CNTE, a tentativas do governo de tentar anular parte da lei 11.738 para quie os profissionais da educação fiquem sem reajuste salarial em mais um ano, são “ilegalidades e conchavos”. A Confederação defende o firme entendimento de que lei aprovada pelo Congresso Nacional e em vigência não pode ser alterada pela administração pública. Veja a nota da CNTE na íntegra:

 

Ilegalidades e conchavos marcam mais uma tentativa de golpe contra o piso do magistério

“Em nota divulgada ontem (14) pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação, o governo federal se posicionou extraoficialmente pela revogação parcial da Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, especialmente em relação ao artigo que define o critério de atualização anual do piso.

Pela interpretação do MEC, o reajuste será novamente nulo (0%) em 2022, tal como ocorreu em 2021.

A intenção de zerar o reajuste do piso, em 2022, havia sido previamente anunciada após a reunião entre a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, o MEC e o FNDE, realizada no dia 22/12/2021. Em Carta-Aberta assinada pelo presidente da Undime, foi relatada a artimanha dos gestores sobre o reajuste do piso e também a expectativa de conferir efeito retroativo à Lei 14.276, para compensar despesas da subvinculação de 70% do Fundo da Educação Básica – Fundeb, o que acabou não acontecendo em razão de veto imposto pelo Ministério Público Federal. Desta vez, o MEC optou por não ouvir a Procuradoria da República (MPF) acerca da vigência da lei do piso, mas tão somente sua própria consultoria jurídica.

A CNTE mantém o entendimento de plena vigência da Lei 11.738 e lutará pela aplicação do reajuste de 33,23% ao piso do magistério, em todos os entes da federação, seguindo a determinação da ADI 4848, STF. É mais que sabido que uma lei votada, sancionada e vigente não pode ser revogada ou alterada pela administração pública. O princípio da legalidade insculpido na Constituição Federal também não autoriza o Poder Executivo a interpretar normas legais a seu bel prazer. Claramente, o MEC extrapolou competências exclusivas do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. Isso porque o parlamento não concluiu a votação do PL 3.776/08, que pretende alterar o reajuste do piso para o INPC, tampouco a justiça foi acionada para se posicionar a respeito da vigência da Lei 11.738.

Diante de mais esta tentativa de golpe contra a lei do piso do magistério, a CNTE tomará as medidas pertinentes para reverter a orientação inconsistente e ilegal do MEC e para cobrar a aplicação imediata do reajuste do piso das professoras e dos professores em todos os Estados e municípios do país”.

Brasília, 15 de janeiro de 2022

Diretoria da CNTE

 

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Gestão da UERN se reúne com técnicos e docentes para discutir sobre planos de carreiras das categorias

A reitora e o vice-reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), respectivamente, Cicília Maia e Chico Dantas, se reuniram nesta quinta-feira, 6/1, com representantes dos docentes e técnicos-administrativos da Instituição para discutir o processo de tramitação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos docentes e servidores técnicos da universidade. A proposta é unir forças entre gestão e representantes dos segmentos para lutar pela aprovação do projeto.

Os PCCS dos docentes e técnicos da UERN estão em tramitação no Gabinete Civil do Governo do Estado. Os projetos são frutos de deliberações colegiadas dos segmentos, aprovados pelas respectivas categorias em suas assembleias e entregues à Reitoria para envio ao Poder Executivo.

“É de suma importância a união de toda a comunidade acadêmica nessa luta para que possamos ter mais essa conquista. O momento para lutar pela aprovação dos Projeto é agora! Vamos alinhar as estratégias e trabalhar juntos para buscar a aprovação e sanção do PCCS até março deste ano”, frisa a reitora.

Cicília Maia lembrou que quando defendeu a autonomia plena para a Instituição, essa estava vinculada ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores. “No último dia 29, entregamos um ofício à governadora Fátima Bezerra que assegura que o PCCS já está contemplado no projeto de autonomia financeira”, declara. Ela reforça que o Plano de Cargos representa um direito fundamental do servidor e um reconhecimento pelos serviços prestados.

Em reunião com representantes da Associação dos Docentes da Uern (Aduern) e o Sindicato dos Técnicos Administrativos da Uern (Sintauern), ficou acordado que será agendada um encontro com o Gabinete Civil do Governo do Estado para pedir a unificação e a celeridade dos processos. Além de solicitar o envio dos projetos para apreciação na Assembleia Legislativa ainda no mês de janeiro.

Após essa etapa, será feito um trabalho paralelo junto ao Legislativo e à comunidade acadêmica e comunidade externa para acelerar a apreciação e aprovação do projeto. “Vamos visitar o presidente da Assembleia Legislativa e fazer visitas às comissões do Legislativo para buscar celeridade na tramitação do projeto. Ao mesmo tempo, vamos trabalhar junto à comunidade explicando sobre o PCCS e buscando o apoio de todos nessa luta”, diz a reitoria.

Dentro desse processo de esclarecimento junto à comunidade acadêmica e externa, a ideia é que seja realizado o Dia D do PCCS. O evento ocorrerá em fevereiro, com gestão, sindicatos, fóruns e comunidade externa para tirar dúvidas e explicar sobre o Plano de Cargos.

Além de ser um direito dos servidores, o PCCS via garantir a recomposição salarial de mais de uma década que não tem reajuste. A luta da categoria não é por reajuste salarial, mas pela reparação de perdas salariais de mais de dez anos. “Hoje nós temos a felicidade de ter a nossa autonomia financeira e vamos trabalhar com a mesma união e o mesmo empenho para aprovar o nosso Plano de Cargos, Carreiras e Salários”, finaliza. Também participaram do encontro, membro da gestão superior da UERN.

 

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CNTE diz que reajuste do piso docente para 2022 deve ser de 33,23%

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União DOU) portaria interministerial em que define o valor de percentual do valor-aluno. O índice foi de 33,23% e deve ser estendido ao reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, defende a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

A entidade publicou uma nota em que esclarece porque o percentual deve ser esse e lembra que se manterá vigilante para que ele seja cumprido em todo o país por prefeitos e governadores. Veja a nota:

 

“Foi publicada na manhã de hoje, em edição extra 238-B, do DOU, Seção I, a Portaria Interministerial MEC/ME nº 10, elevando o Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano do FUNDEB de 2021 (VAAF-Min) para R$ 4.462,83. Esse valor supera a previsão anunciada pela Portaria Interministerial nº 8, de 24/09/21, quando o valor mínimo foi definido em R$ 4.397,91.

Tendo em vista que o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério é calculado com base no crescimento percentual dos valores mínimos do FUNDEB de dois anos anteriores, o valor para 2022 será de R$ 3.845,34, com crescimento de 33,23% frente ao valor de 2020. Lembramos que em 2021 o piso não teve reajuste!

A base de cálculo do reajuste são as portarias interministeriais nº 3, de 25/11/2020, que definiu o custo aluno do FUNDEB em 2020 ao valor de R$ 3.349,56, e a de nº 10, de 20/12/2021, que estabeleceu o custo aluno (VAAF-Min) de 2021 em R$ 4.462,83. A diferença percentual entre os dois valores é de 33,23%.

A CNTE se manterá vigilante no Congresso Nacional a fim de evitar a aprovação do reajuste do piso vinculado apenas ao INPC, conforme reivindica os gestores estaduais e municipais. Para se cumprir a meta 17 do Plano Nacional de Educação e para adequar a remuneração do magistério público brasileiro aos padrões internacionais da OCDE, é preciso garantir ganho real ao piso e aos planos de carreira da categoria, estendendo, também, o piso para todos os profissionais da educação.

Todos unidos/as em mais essa importante luta”!

 

Brasília, 21 de dezembro de 2021

Diretoria da CNTE

 

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Professores de Mossoró elaboram pauta com 15 reivindicações para ser apresentada ao município

Professores da rede municipal de ensino de Mossoró elaboraram nesta terça-feira, 14/12, a pauta de reivindicações da categoria para o próximo ano. Ao todo, quinze pontos serão levados ao Executivo mossoroense.

O Sindiserpum encaminhará ofício à Secretaria de Educação e ao Gabinete da Prefeitura oficializando a pauta. “Temos muitas lutas pela frente e estas foram as demandas levantadas pelos professores. Esperamos a sensibilidade da gestão em atendê-las, tendo em vista que algumas destas demandas já constavam inclusive na enviada no ano passado”, ressalta a presidente do sindicato, Eliete Vieira.

Veja as reivindicações:

– Implementar política de valorização dos profissionais da educação com revisão do Piso Salarial de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008;

– Corrigir o déficit de 0,42% retirado do Piso Salarial de forma indevida no ano de 2019;

– Cumprimento de 1/3 da jornada extraclasse de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008

– Reforma nas escolas e adequação ao ambiente educativo;

– Gestão Democrática com eleição direta para diretores (as);

– Pagamento do 14º salário para as escolas premiadas;

– Regulamentação da carga horária do professor de 40h;

– Regulamentar o número de alunos de acordo com a capacidade estrutural de cada sala de aulas;

– Concessão das licenças as quais os servidores fizerem jus de acordo com a Lei nº 029/2008;

– Providenciar professores auxiliares para os alunos com necessidades especiais;

– Providenciar porteiro nas unidades educacionais do município;

– Respeito a PCCR (Lei nº 070/2012) mudanças de classes e níveis;

– Atualização do auxílio deslocamento para profissionais da zona rural

– Pagamento da rescisão dos aposentados;

– Concurso público.

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Governo do RN implanta mais de 10 mil progressões salariais para professores

Os professores da rede estadual de educação tiveram um bom motivo para comemorar no dia de ontem (30/11). Compromisso do governo estadual firmado com a categoria, mais de 10 mil servidores do magistério estadual receberam o pagamento da progressão por nível e letra. O pagamento foi creditado junto com os vencimentos de novembro.

Foram implantadas 8.445 progressões horizontais (letras) relativas a tempo de serviço e 3.028 progressões verticais (nível) relativas à comprovação acadêmica a um grupo estimado de 10 mil professores. O impacto destas progressões na folha de pagamento da Educação é de R$ 47 milhões.

Para que essa vantagem fosse paga, um grande trabalho técnico antecedeu esse momento, unindo as pastas da Educação, Administração, Planejamento, Gabinete Civil e órgãos de controle estadual. “Estamos cumprindo com a promessa feita aos nossos professores. Em um governo popular, liderado por uma professora, a educação é valorizada e respeitada”, frisa Getúlio Marques, titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC).

A vantagem foi anunciada no último dia 15 de outubro, durante o Dia do Professor, pela governadora professora Fátima Bezerra, em cerimônia realizada no Instituto Padre Miguelinho, em Natal. “Estamos corrigindo injustiças e anunciando o pagamento de duas letras e a mudança de nível. Reafirmo o compromisso em respeitar o piso salarial nacional do magistério para ativos e aposentados. Só com respeito aos profissionais da educação se constrói uma escola digna”, afirmou a governadora durante o anúncio da progressão.

Na atual gestão, mais de 2.191 professores efetivos foram contratados para suprir as demandas de mais de 600 escolas que compõem a rede estadual de educação. Outros 1.897 professores temporários também foram contratados neste período. O reajuste acumulado da categoria soma 17,01%.

 

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Governo do RN vai convocar esse mais aprovados no concurso da educação de 2015

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vai fazer mais convocações de professores aprovados no concurso da educação realizado em 2015.

A garantia foi dada pelo secretário estadual de Educação, Getúlio Marques, a um grupo de aprovados no certame e que luta para que sejam feitas novas convocações. Segundo Marques, essa nova convocação vai ocorrer ainda esse ano.

No último sábado, 20/11, a SEEC convocou mais de 360 docentes aprovados no processo seletivo para contratação de professor temporário.

 

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Governo do Estado do RN convoca mais 360 professores

A Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte (SEEC) publicou neste sábado, 20/11, no Diário Oficial do Estado (DOE/RN) uma nova convocação de professores aprovados no Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva para contratação de Professor Temporário, por tempo determinado.

Foram convocados cerca de 360 profissionais, de várias disciplinas. Os convocados tem o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para se apresentar com a documentação exigida e tomar posse no cargo.

Veja as listas aqui e aqui.

 

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Estudo mostra que 55% dos alunos confiam na qualidade do ensino

Estudo realizado entre abril e agosto deste ano com 2.312 adolescentes, pais e professores de escolas públicas e privadas mostrou que 55,2% dos estudantes confiam totalmente na qualidade da educação ofertada no Brasil e 72% deles avaliam que os professores fazem um bom trabalho, apesar de a confiança diminuir ao longo do Ensino Médio.

Entre os pais, esse percentual é de 74,6%. Os dados são do estudo sobre clima escolar do Instituto Crescer “A confiança e o respeito e sua relação com o interesse para estudar na visão de estudantes, pais e professores do Ensino Médio”.

O percentual de estudantes que confiam totalmente em seus professores cai a partir da metade do ensino médio ao passar de 8,8% no 1º ano para 4,1% na 3ª série. Na rede pública, no 1º ano, o índice de confiança chega a 22,8% e cai para 14,4% no último.

Pelo menos 25,2% dos alunos e 22,1% dos pais acreditam que os professores preferem os bons alunos, sendo que na escola pública esse número chega a 73% entre os estudantes. A maioria dos professores, 98%, dizem que tratam todos os alunos da mesma maneira.

Quando questionados sobre o quanto se dedicam aos estudos, 67,2% dos alunos acreditam que fazem o seu melhor na maioria das vezes; 74,3% dos pais e 75% dos professores avaliam que buscam sempre fazer o melhor para dar apoio aos adolescentes.

Entretanto, ao serem perguntados sobre o que esperam do próprio futuro, 24% dos estudantes não conseguem nem imaginar como será, percentual maior entre os alunos da rede pública (79%) do que entre os das escolas particulares (22%).

Segundo os dados apurados pelo Instituto Crescer, 34,1% dos estudantes investem na sua formação pela oportunidade de aprender coisas novas, sendo que 55,7% fazem apenas por acreditar que é importante para dar continuidade aos seus estudos e 23% acreditam que os relacionamentos estabelecidos ao longo da vida são o que valem para o sucesso futuro.

Para dar sequência às suas formações, 71,7% dos estudantes creem que a melhor opção seja fazer um curso superior; 12,9% acreditam que sejam os cursos livres e 10,8% dão preferência aos cursos técnicos.

Para a diretora técnica do Instituto Crescer e organizadora da pesquisa, Luciana Allan, os resultados estimulam a reflexão sobre o quanto as tendências internacionais para a formação e desenvolvimento de pessoas estão sendo acompanhadas pelos brasileiros.

“Desenhar trilhas de aprendizagem personalizadas e investir em cursos de curta duração é o caminho que tem sido trilhado por muitos jovens ao redor do mundo que têm uma visão mais arrojada e entendem a dinamicidade imposta por um mercado cada vez mais global e competitivo, além dos avanços tecnológicos. Será que estamos acompanhando essa evolução? Também é fundamental analisar se estão sendo criadas oportunidades de aprendizagem significativas aos estudantes, aquelas em que o conhecimento adquirido será levado para a vida toda”, disse.

De acordo com o estudo, a motivação e as perspectivas para o futuro são influenciadas pela escolaridade dos pais ou pelo tipo de escola onde o aluno está.  Ou seja, pais com menor escolaridade e oriundos de escolas públicas tendem a ver mais motivação nos filhos para estudar e percebem que fazem o melhor para apoiá-los em seu processo de aprendizagem. Já 43% dos pais com pós-graduação acreditam que seus filhos não têm motivação para estudar e 55% consideram que o apoio que dão é insuficiente.

Para 93,1% dos pais, os adolescentes terão sucesso na vida e 97% têm orgulho dos filhos. Já entre os estudantes, 68,2% acreditam que seus pais têm orgulho deles. Entre os que creem que os pais não se sentem orgulhosos, a maior parte (80%) vem de escolas públicas.

“Orgulho é sempre uma visão de futuro, tanto para pais como para estudantes. Pelos depoimentos percebemos que é algo atrelado aos resultados profissionais que alcançarão, fruto dos investimentos que fazem na sua formação hoje. Ou seja, o orgulho não é sobre o que esses estudantes são hoje, mas sobre o que eles podem ser no futuro”, analisou Luciana.

Confiança no futuro – Para 19% dos alunos, apesar do cenário de incertezas, é possível confiar no futuro do Brasil. Entre os pais esse percentual é de 31,2% e entre os professores, de 33,3%. Dos 51,8% dos pais que não confiam no futuro do país, 65% têm filhos matriculados na rede pública e 35% na rede particular.

“Confiança no futuro do Brasil é ainda um grande desafio para todos os entrevistados. A indagação que fazemos é sobre como a educação poderia colaborar para termos uma visão mais positiva e o que teria que ser feito para que pudéssemos alcançar um novo patamar que coloque o Brasil em destaque no cenário nacional e internacional”, afirmou Luciana. (Agência Brasil)

 

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Governo do RN cria comissão para estudar planos de cargos da UERN

O Governo do Estado publicou na edição deste sábado, 18/9, portaria nomeando a comissão especial para realizar para estudo de unificação dos planos de cargos, carreira e salários dos servidores docentes e técnicos administrativos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

O grupo é formado por José Ediran Magalhães Teixeira, subsecretário de Recursos Humanos do Estado; Iata Anderson Fernandes, Técnico de Nível Superior da UERN; Lauro Gurgel de Brito, professor e futuro chefe de Gabinete da Reitoria da Universidade; Patrícia Batista Barra, Kelânia Freire Martins e Antônio Gautier Farias, representando a Associação dos Docentes da UERN (ADUERN); Francisco Elineudo Melo, presidente do Sindicato dos Servidores Técnicos-Administrativos da UERN) e Fábio Bentes Tavares e Ítalo de Sousa Dantas, também representando o SINTAUERN.

Servidores da UERN lutam por duas pautas importantes: a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e autonomia financeira da universidade. A governadora Fátima Bezerra (PT) tem dado encaminhamentos às reivindicações, visando atende-las.

Eleitos reitora e vice-reitor, Cicília Maia e Chico Dantas assumiram o compromisso de lutar pela implantação do plano de carreira dos servidores. Eles tomam posse no próximo dia 28/9.

 

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Veja a lista com os nomes dos professores convocados pelo Governo do RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte divulgou, na edição desta terça-feira, 14/9, do Diário Oficial (DOE/RN) a lista com os nomes de 519 professores temporários que estão sendo convocados para atuarem nas 16 diretorias regionais da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer.

Nessa convocação, 500 atuarão nas disciplinas da base comum curricular, 10 no eixo tecnológico da educação profissional e nove atuarão na educação do campo. Com essa nova chamada, serão 1.897 professores já convocados na gestão da professora Fátima Bezerra. Já os educadores efetivos convocados, desde 2019, somam 2.191.

Acesse aqui a lista dos convocados.

Os candidatos terão vinte dias, a partir da data de publicação, para se apresentarem nas sedes das Diretorias Regionais de Educação e de Cultura para onde foram convocados. Os educadores deverão levar toda a documentação e exames obrigatórios para assunção do cargo. Os itens exigidos estão descritos nas convocações publicadas no DOE e seguem abaixo.

Os nomeados desenvolverão suas atividades nas disciplinas de Artes, Biologia, Educação Física, Ensino Religioso, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Pedagogia (Anos Iniciais e Educação Especial), Química e Sociologia.

Do eixo tecnológico, serão convocados educadores dos cursos de Administração/Recursos Humanos, Edificações, Manutenção e Suporte em Informática, Meio Ambiente, Nutrição e Dietética, Segurança do Trabalho e Sistemas de Energia Renovável.

 

Documentos e exames necessários:

Atestado de Saúde Ocupacional – ASO emitido por médico do trabalho;

*Cópias com originais:

– Diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão competente. –

Documentos Pessoais:

  1. a) Cópia de Cédula de Identidade;
  2. b) Cópia de Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  3. c) Comprovante de residência;
  4. d) Cópia do Título de Eleitor e Declaração de Quitação Eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-dequitacaoeleitoral);
  5. e) Cópia da Certidão de Reservista (sexo masculino);
  6. f) Cópia da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência social (Cópia de todas as páginas da Carteira de Trabalho);
  7. g) Cópia do PIS ou PASEP;
  8. h) Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento;
  9. i) Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular do Contrato (conta do Banco do Brasil);
  10. j) Certidão negativa de: Ações e Execuções Cíveis e Fiscais expedidas pelas Justiças Estadual (http://esaj.tjrn.jus.br/esaj/) e

Federal. ((https://certidao.jfrn.jus.br/certidaoInter/emissaocertidao.aspx).

  1. k) Cópia da carteira de Inscrição no Conselho Regional de Educação Física (para os Convocados em Educação Física).
    l) Declaração de Horário de Trabalho, caso possua outro vínculo empregatício.

 

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