* Márcio Alexandre
“Inexiste hoje, na legislação posta no Brasil e em Mossoró, uma obrigação legal do município de aplicar de forma linear e imediatamente o aumento do piso previsto em portaria federal”. A afirmativa, enojante, foi proferida pelo professor, advogado e procurador do município, Raul Nogueira Santos. Achei tão absurda a frase que duvidei que tivesse sido enunciada por uma pessoa de tão boa índole, de uma trajetória tão dignificante e de um currículo tão brilhante. Custei a acreditar que tenha sido dita por ele. Mas disse. Infelizmente.
Raul Nogueira, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande Norte (IFRN), mestre em Ciências Sociais e Humanas pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), ex-professor de cursinhos preparatórios para concursos públicos onde tecia loas ao serviço público e enaltecia os planos de carreira do funcionalismo, agora reduzido a preposto de tirano. Como sujeito social, permanece com o senso crítico, proativo, mas parece ter perdido a humanidade.
Raul não é o prefeito, mas foi escalado pelo algoz dos professores para anunciar que seus direitos serão fuzilados. Estraçalhados. Reduzidos a quase nada. Cumpriu parte da tática imunda que há tempos Allyson vem aviando. Em público, o prefeito declara que o direito do funcionalismo é sagrado. Fora dos holofotes, o joga na privada.
O prefeito não vai dizer, em alto e bom som o que pensa. Ele não tem coragem nem dignidade para isso. Para fazer o mal, como recorrentemente faz, age na surdina, sub-repticiamente, por meio de recados, fingindo bondade por si e agindo, através de assessores, para efetivar suas ruindades.
Prefeito, é a Allyson a quem devemos direcionar toda a nossa revolta e indignação, mas quem atual como estafeta de déspota às vezes também merece ser lembrado. Allyson age como moleque. Mente ao dizer que está aberto ao diálogo. Nunca esteve. Foi obrigado a receber os representantes dos professores, após meses de espera. Um ofício protocolado em dezembro amarelava nas gavetas da prefeitura, enquanto o prefeito insistia em discursos puídos, verdadeiras lorotas.
Allyson sabe que Mossoró não paga o piso, e nós sabemos que ele sabe. Mas ele joga – de forma desonesta, condenável, deplorável – colocando a população contra os professores. Não é à toa que escala o setor jurídico para ser anteparo de suas jogadas sujas. Ele sabe que poucos são os que tem conhecimento da lei, sobretudo daquela que é direcionada apenas a público específico. Além disso, se aproveita da seriedade, conhecimento e linguajar próprio dos profissionais do direito à sua disposição. Se um doutor disse, pensa ele, ninguém vai discordar.
Dizer que não há legislação que garanta o reajuste do piso é de um absurdo chocante. Segue a tática tacanha inicialmente lançada pelo governo federal de que a Lei 11.738/2008 teria sido revogada. Nem o genocida Bolsonaro seguiu com sua estratégia de apostar na suposta morte da lei. Porque ela segue mais viva do que nunca. Mesmo assim, o prefeito quer que seja cumprida a Lei Allyson. Pior que as de Drácon.
Aos que auxiliam o prefeito nessa patifaria, meu lamento que se submetam a papel tão ultrajante e que ignorem os princípios de Sólon, os que mais os entusiasmavam nas discussões nas universidades. O governo Allyson é uma ilha de maldades. Cercada por tiranos-bajuladores por todos os lados.
* Professor e jornalista