Ugmar NogueiraO senador potiguar Rogério Marinho (PL/RN) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que é uma verdadeira paulada nos direitos dos trabalhadores. Caso a proposta vá adiante, Rogério Marinho estará instituindo uma nova forma de escravidão no Brasil.
Caso a proposta vá adiante, os trabalhadores somente receberão por horas efetivamente trabalhadas. Dessa forma, descanso semanal remunerado deixa de existir. Ou seja, se o trabalhador folgar um dia na semana, como acontece hoje, ele não será remunerado.
A PEC transfere para o trabalhador a negociação com o patrão. Atualmente, os acordos são resultado de negociação coletiva. Na prática, ou o trabalhador aceitará se sujeitar às condições do patrão ou será dispensado.
Na PEC de Rogério Marinho, direitos e benefícios trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS, serão pagos de forma proporcional à carga horária efetivamente cumprida. Na prática, haverá redução drástica nos valores a serem recebidos pelos trabalhadores.
A PEC foi apresentada por Rogério Marinho para se contrapor à proposta do fim da escala 6 x1. A medida recebeu o apoio e a assinatura de outro senador do Rio Grande do Norte, Styvenson Valentim (Podemos). Enquanto o governo Lula está lutando para reduzir a jornada dos trabalhadores sem redução de salários, Rogério e Styvenson estão defendendo que o trabalhador trabalhe mais e ganhe cada vez menos.
O cenário da assistência social em Mossoró é de caos. É o que aponta relatório do Ministério Público apresentado à prefeitura, à sociedade e à imprensa, ontem, pelas Promotorias de Justiça da Educação, Saúde e Assistência Social.
São muitos os problemas identificados pelo MP em relatório com base em dados técnicos de 2025 e 2026. Um deles, por exemplo, é a falta de oferta serviço de alta complexidade na assistência social. Atualmente, a única prestação desse serviço é feita por uma entidade filantrópica.
O MP apontou que a gestão municipal, hoje comandada pelo prefeito Marcos Medeiros (Republicanos) descumpre sentença judicial e não instalou ainda uma instituição de longa permanência para pessoas idosas. A situação é ainda mais absurda ao se constatar que a prefeitura de Mossoró tem R$ 500 mil reais do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e se recusa a aplicar em benefício dessa parcela da população.
Além desse grave problema, a assistência de média complexidade conta com apenas um Centro Regional de Assistência Social (CREAS) para todo o município, com cobertura deficitária, segundo o documento do MP.
Na oferta de serviços pelo CREAS, o MP identificou que o órgão está colapsado, com demanda reprimida alarmante, com baixa capacidade de atendimento às famílias e equipa de profissionais incompleta.
Nas casas de passagem, o relatório do MP mostra risco de saúde aos usuários e exaustão da equipe.
O MP convidou o município para a audiência como forma de abrir o dipalogo para que a gestão municipal adote as providências necessárias de forma administrativa asem que seja necessária a judicialização da resolução dos graves problemas identificados.
O comunicado foi dado aos pais no último dia 18: a unidade de educação infantil da Escola Municipal Maria do Céu Pereira Fernandes, localizada no conjunto Parque das Rosas (Nova Vida) está sendo desativada. O prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) mandou, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) fechar a creche que funcionava naquela escola.
Com a decisão, dezenas de crianças ficarão fora de sala de aula no próximo ano. É que a unidade de educação infantil mais próxima – a Noeme Borges – fica a mais de um quilômetro de distância da atual. Além disso, está em reforma e já tem uma demanda mais alta que o número de crianças que tem capacidade para comportar.
Aos pais, a SME informou que as vagas que estão sendo fechadas no Maria do Céu serão ofertadas na creche da Escola Estadual Padre Sátiro Cavalcante Dantas, ainda mais distante que a Noeme Borges.
A creche da Escola Municipal Maria do Céu Pereira Fernandes atende crianças do Nova Vida (Malvinas), do Parque das Rosas, do Iraque, da comunidade Nova Esperança, do Jardim das Palmeiras e do Loteamento Planalto da Liberdade. A distância entre o Planalto da Liberdade e a Escola Padre Sátiro é de 2 quilômetros.
O Boca da Noite tentou ouvir a prefeitura sobre a medida. A assessoria da SME não respondeu ao nosso questionamento, assim como a jornalista Larissa Maciel, que é diretora de Comunicação da Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom).
Imagem: Ilustrativa
Os mossoroenses começaram o dia enfrentando mais uma dificuldade além das habituais. Principalmente aqueles que precisam de transporte coletivo urbano. É que a Cidade do Sol, única concessionária que atua com o serviço na cidade, paralisou suas atividades hoje.
De acordo com informações colhidas pelo Boca da Noite, a gestão Allyson Bezerra (União Brasil) não fez o repasse dos valores que deve à empresa que, em protesto, resolveu suspender a oferta do serviço.
O Boca da Noite apurou que a Cidade do Sol somente vai colocar seus ônibus na rua quando o dinheiro cair na conta. O valor da dívida ultrapassa R$ 300 mil reais.
A prefeitura dissem em nota, que a paralisação é ilegal.
NOTA
A Prefeitura Municipal de Mossoró, por meio da Secretaria de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Sesdem), esclarece à população que a paralisação do transporte público nesta quarta-feira (26), realizada pela empresa Cidade do Sol, é totalmente ilegal e não foi comunicada previamente ao município.
Dessa forma, a Prefeitura, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município, acionará, com urgência, a Justiça a fim de garantir o retorno imediato da frota, assegurando que nenhum usuário do transporte público, como pais de família, trabalhadores e estudantes, seja prejudicado pela interrupção do serviço.
Destaca-se que a empresa Cidade do Sol, responsável pelo transporte público na cidade, arrecada receita diretamente dos usuários e ainda recebe da Prefeitura de Mossoró apenas um repasse mensal para complementar os custos da frota.
A Prefeitura adotará, de forma urgente, todas as medidas cabíveis para garantir o pleno funcionamento do transporte público aos cidadãos mossoroenses.
Mossoró-RN, 26 de novembro de 2025
Secretaria de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito de Mossoró
A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró determinou que o Município deve efetivar a matrícula de uma criança de quatro anos em unidade de ensino infantil da rede pública municipal. A sentença foi proferida pela juíza Anna Isabel de Moura Cruz.
De acordo com os autos, a mãe tentou realizar a matrícula da filha, desde 2024, na Unidade de Educação Infantil Maria Caldas, localizada próxima à residência da família, mas não conseguia porque a gestão municipal alegava ausência de vagas. A criança já se encontrava na idade obrigatória para iniciar a vida escolar e estava em acompanhamento médico para investigação de possível transtorno do neurodesenvolvimento. Mesmo assim, a gestão Allyson Bezerra se recusava a matriculá-la.
Posteriormente, a mãe apresentou o laudo médico atualizado, que diagnosticou a criança com Transtorno do Processamento Sensorial (TPS) e Transtorno do Movimento Estereotipado (TME), ainda em investigação para Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento também recomenda o início da vida escolar com plano educacional individualizado e acompanhamento de tutor auxiliar.
Analisando o caso, a magistrada destacou que o acesso à educação é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, fazendo referência ainda ao artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A juíza também observou que, embora o Município tenha alegado que a criança já estava matriculada, ficou comprovado que ela permanecia apenas no cadastro de reserva. Ressaltou, ainda, que mesmo não sendo possível obrigar a matrícula em unidade específica escolhida pelos genitores, a administração deve garantir o atendimento da demanda.
“Não resta dúvidas de que a matrícula em unidade distante do local de residência pode inviabilizar, na prática, o exercício do direito à educação, principalmente por famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Com isso, o Município foi condenado a efetivar a matrícula da criança em uma unidade de ensino infantil da rede municipal próxima à sua residência ou, caso seja em local distante, fornecer o transporte escolar ou outro meio de acesso adequado. Além disso, foi fixado o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.200,00.
Por Maria Luiza Pinheiro Néo*
Meu sogro, Antônio Ferreira Néo, homem simples e agricultor do sertão, iniciou sua trajetória cultivando cana-de-açúcar e produzindo rapadura, alfenim e cachaça, que transportava em tropas de jumento até o Mercado Público Central de Mossoró. Com esforço, trabalho árduo e fé, conquistou um pequeno espaço no mercado, transformando o suor da roça em sustento digno para sua família.
Com a industrialização e o auge do algodão, montou uma indústria de extração de óleo. Foi assim, com coragem e persistência, que adquiriu a casa da família na Avenida Alberto Maranhão, vizinha à Prefeitura. O imóvel, pago em 25 prestações de mil contos de réis — negócio avalizado pelo industrial Tertuliano Fernandes —, tornou-se não apenas moradia, mas também um marco da presença e contribuição da família Néo em Mossoró.
Com muito empenho, seu filho, Dr. Leodécio Fernandes Néo, formou-se em Medicina no Recife/PE. Após o falecimento de sua mãe, D. Thereza Néo, já com a família constituída, fomos viver na casa do Sr. Antônio.
É importante que as novas gerações conheçam: foi meu esposo quem trouxe para Mossoró, quando ainda não existia o SUS, o primeiro modelo de atendimento comunitário de saúde, numa época em que apenas trabalhadores com carteira assinada pelo INPS tinham acesso a médicos. Ao lado de colegas, fundou a Casa de Saúde e Maternidade Santa Luzia, destinada a atender os mais pobres. Mais tarde, como diretor do Plano Nacional de Saúde (PNS) — que pavimentou a criação do SUS —, lutou incansavelmente para garantir assistência aos mais necessitados.
Paralelamente, dedicou-se à vida pública. Em um período sombrio de repressão, foi um dos fundadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Mesmo diante das ameaças do regime, percorremos juntos cada canto da cidade levando a mensagem de democracia, soberania e participação popular. Disputou a Prefeitura, enfrentando a força da ARENA e do regime militar. Ainda que derrotado nas urnas, sua candidatura tornou-se motivo de orgulho, pois simbolizou resistência em nome da liberdade. Como presidente do Instituto de Previdência Social (IPE), viabilizou recursos para a construção de moradias populares no sertão potiguar — as conhecidas “casas do IPE”, embrião do atual Minha Casa, Minha Vida, que ofereceram abrigo digno a inúmeras famílias.
Quanto a mim, dediquei minha vida à educação e à formação de gerações. Sou graduada em História e Geografia pela UFPE e fui uma das fundadoras do Curso de Geografia da então FUERN, instituição pela qual lutei para que fosse gratuita, pública e de qualidade. Como reconhecimento, a UERN batizou com o meu nome uma sala da FAFIC.
Também fui diretora da Escola Estadual Abel Coelho, transformando-a na primeira instituição de ensino técnico de Mossoró — e até hoje a única do RN a ter sediado o Governo do Estado. Ali também foi erguido um bloco que leva o meu nome, perpetuando a memória de uma gestão comprometida com a educação e o futuro das novas gerações.
Como gestora da merenda escolar, enfrentei períodos conturbados, como o da explosão da usina de Chernobyl, quando lobbies tentavam vender alimentos contaminados ao Brasil. Não me curvei. Lutei, denunciei, mobilizei contatos internacionais. Graças a essa resistência, Mossoró foi uma das poucas cidades brasileiras a não oferecer comida radioativa às suas crianças.
Eu e meu marido entregamos nossas vidas a esta cidade: à saúde, à educação, à moradia, à democracia e à dignidade dos mais pobres. Lutamos para que Mossoró fosse sempre um lugar de oportunidades, justiça e esperança.
Senhor Prefeito, estou prestes a completar 90 anos, recordo que eu e meu esposo lutamos para que meninos como o senhor tivessem acesso à educação, saúde e moradia. Lutamos para que a democracia — hoje tão ameaçada — fosse plena e participativa, e para que, em um Estado Democrático de Direito, todos os cidadãos tivessem suas prerrogativas respeitadas.
Hoje, minha família foi insultada e expulsa da casa em que criei filhos e netos com carinho, amor e proteção. Mas sigo firme na convicção de que minha luta não foi em vão. Pois, do alto dos meus 90 anos, aprendi uma lição que a história sempre confirma:
“A soberba precede a queda.”
*É Professora aposentada.
Do Diário do RN
Enquanto ignora mais de mil mulheres que estão numa fila de espera por cirurgias ginecológicas, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, esbanja recursos públicos com a realização de seguidos eventos.
De acordo com o Conselho Municipal de Saúde (CMS), mulheres estão com sangramento enquanto esperam por cirurgias, que estão suspensas há quase um ano. Enquanto isso, somente a uma empresa que trabalha com montagem de estrutura para eventos, Allyson pagou mais de R$ 10 milhões apenas nos sete primeiros meses do ano de 2025.
De acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró, entre janeiro e julho deste ano, a empresa Samucka Primeiro Mundo EIRELI recebeu R$ 10.079.098,48, de um total de R$ 16.672.018,00 empenhados no período, recursos mais que suficientes para realizar milhares de cirurgias e zerar a fila de espera composta por mulheres de todas as idades.
Conforme dados do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP), o Ministério da Saúde paga por R$ 907,93 por uma histerectomia total, a histerectomia subtotal sai por R$ 781,93 e a colpoperineoplastia anterior e posterior por R$ 472,43.
Pela tabela do Sistema Único de Saúde, o volume de recursos seria suficiente para fazer 11.101 cirurgias de histerectomia total, 12.890 cirurgias de histerectomia subtotal ou 21.334 cirurgias de colpoperineoplastia anterior e posterior.
No entanto, o Jornal Diário do RN apurou junto a um hospital particular de Mossoró que o Ministério da Saúde pode conceder um plus que triplica o valor pago por esses procedimentos cirúrgicos, como forma de incentivo aos hospitais. Mesmo assim, os mais de R$ 10 milhões pagos por Allyson seriam o bastante para 3.700 cirurgias de histerectomia total, 4.296 histerectomia subtotal ou 7.111 colpoperineoplastia anterior e posterior, com valores por procedimentos elevados pelo gatilho a R$ 2723,79, R$ 2345,94 e R$ 1417,29, respectivamente.
Nos 55 meses da gestão Allyson Bezerra, a empresa Samucka Primeiro Mundo EIRELI recebeu mais de R$ 42 milhões dos cofres públicos de Mossoró. E tem muito mais a receber.
De acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró, a empresa conta com o valor de R$ 53.385.264,05 empenhado. Deste montante, R$ 46.285.216,55 foram liquidados, R$ 4.108.023,60 retidos e R$ 42.158.507,70 repassados pela Prefeitura de Mossoró. Em média, a Samucka Primeiro Mundo EIRELI empenhou quase R$ 1 milhão e recebeu mais de R$ 750 mil por mês em 56 meses incompletos da gestão Allyson Bezerra. E não vai parar por ai.
Na segunda-feira (18), foi publicado no Diário Oficial de Mossoró (DOM) a prorrogação de um dos muitos contratos da Samucka Primeiro Mundo EIRELI com a Prefeitura de Mossoró. Neste caso, um contrato de R$ 5.811.730,00 com a Secretaria Municipal de Cultura por um prazo de 12 meses.
Esse contrato foi assinado pela primeira vez em 19/07/2023 com o valor de R$ 4.695.980,00.
Antes de completar o primeiro ano, o contrato ganhou um aditivo de valor de 23,76%, em 13/06/2024, no valor de R$ 1.115.750,00, saltando para o valor total de R$ 5.811.730,00. Já com o montante de R$ 5.811.730,00, o contrato foi prorrogado pela primeira vez em 19/07/2024 e novamente na última segunda-feira (18).
Somente neste mês de agosto, a empresa empenhou mais de R$ 2 milhões de um contrato com a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, sendo R$ 1.611.467,00 pela “contratação de serviços de montagem e desmontagem de estruturas, com fornecimento de equipe de apoio, incluindo instalação, manutenção e operação de som e iluminação de palcos para realização e promoção de eventos para a 23° Festa do Bode” e R$ 598.400,00 pela “locação diária de pavilhão em estrutura de box truss Q30”.
Secretaria Municipal de Saúde dá resposta inconsistente e Ministério Público cobra informações mais detalhadas
A esperada e atrasada resposta da Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró ao Ministério Público do Rio Grande do Norte no procedimento de Notícia de Fato instaurado para apurar a suspensão de cirurgias ginecológicas não respondeu nada.
A princípio, a secretária municipal de Saúde, Morgana Dantas, afirma que não houve suspensão dos procedimentos. “Ressaltamos que as demandas não foram suspensas, e estão sendo realizadas por um prestador SUS, devidamente credenciado. ”, disse, sem informar o prestador.
No entanto, na conclusão da resposta, a mesma Morgana informa que “Secretaria Municipal de Saúde sofreu modificações relevantes, de forma a retomar o compromisso de negociação com os prestadores SUS, incluindo a APAMIM, para a retomada dos procedimentos em questão”.
Diante da inconsistência da resposta, o Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró/RN, Rodrigo Pessoa de Morais, emitiu um novo despacho, na última segunda-feira (18), com prazo improrrogável de 72 horas, para a Secretaria Municipal de Saúde informar a relação completa dos pacientes que se encontram na fila de espera para a realização de cirurgias eletivas e ginecológicas a Unidade Hospitalar responsável e a quantidade e o tipo de procedimentos cirúrgicos que são ofertados diariamente para cada especialidade mencionada.
* Márcio Alexandre
Os professores e professoras de Mossoró estão adoecendo. De forma rápida e dolorosa. De corpo e alma. Da cabeça aos pés. Do coração ao intelecto. Dores visíveis de chagas imperceptíveis.
Adoecem das cobranças assediadoras. Das exigências para além das obrigações. Adoecem por não serem ouvidos, por não serem atendidos e, principalmente, por serem tão perseguidos.
Adoecem por fazerem demais e terem direitos de menos. Adoecem por serem obrigados a fazer muito e quando fazem – e estão sempre fazendo -, seu papel é invisibilizado. Sua importância é subestimada. Sua força é aniquilada.
As novas e draconianas leis, decretos e portarias do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) são um tiro na cabeça nos professores e das professoras. Humilhando pela força da tirania. Massacrando pela voragem da vilania. Adoecendo. Inclusive por tirar de nós até o direito de adoecer. Se é que existia.
Uma professora viajou à tarde para outro Estado para fazer uma cirurgia de retirada de mamas. Antes, pela manhã, teve que ir para a sala de aula. Não houve sensibilidade para liberar a docente para procedimento tão delicado.
Um professor se submeteu a um exame com sedação, e mesmo com um atestado de um dia para repouso e recuperação, teve um dia de salário descontado. Não aceitaram sequer o recurso apresentado à recusa do documento probatório.
Hoje, uma professora morreu. Doente, como quase todos(as). Pedindo socorro, com o sorriso que faz os tolos pensar que está tudo bem. Que faz os sensatos não perceberem que está tudo mal. Porque estão todos muito ocupados. Com suas obrigações e, principalmente, com suas dores. Dores desse adoecimento que se tornou projeto. Porque para o prefeito Allyson Bezerra só há uma vontade: a de aniquilar os professores. De fazê-los sangrar em praça pública. E de publicamente humilhá-los com sua horda de jagunços digitais.
Toda dor sentida por cada um dos professores e professoras da rede municipal de ensino de Mossoró tem uma causa: a tirania do prefeito Allyson Bezerra. Que recaia sobre ele também o peso pelas mortes que acontecerem. E já estão acontecendo.
Se o gestor tivesse um mínimo de humanidade, diria que nota de pesar pela perda de hoje seria nada mais nada menos que remorso.
* Professor, ainda vivo, semçpre resistindo. Porque se recusar a adoecer também passou a ser sinônimo de luta.
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil) segue sua jornada de perseguição e retirada de direitos dos servidores de Mossoró. Depois de fazer todo tipo de maldade com os servidores efetivos, o gestor mira sua metralhadora de ruindades contra os aposentados.
Allyson mandou e a Câmara Municipal aprovou, em regime de urgência, sem debates, sem qualquer estudo ou opinião contrária, o Projeto de Lei Complementar 44/2025 que altera a composição dos conselhos de fiscalização do PREVI Mossoró. A matéria foi aprovada em sessão extraordinária, às pressas e sem nenhum debate com os servidores.
A bancada governista, ao aprovar o projeto, aumentou o poder do prefeito e diminuiu a participação dos servidores efetivos da ativa e aposentados sobre o presente e futuro do dinheiro de sua aposentadoria.
Na prática, a Câmara permitiu que o prefeito coloque a mão no dinheiro da aposentadoria dos servidores. E o pior: diminuindo o poder de fiscalização por parte dos colegiados.
A vereadora Marleide Cunha (PT) criticou a aprovação do projeto e revelou que vai à Justiça “para desfazer essa atitude abusiva e antidemocrática”.
A Justiça em Mossoró deu prazo de 72 horas para que a prefeitura municipal explique as razões para ter descontado, de forma indevida, parte dos salários dos professores da rede municipal de ensino que estão trabalhando com readaptação de função.
A decisão, do juiz Pedro Cordeiro Júnior, da Primeira Vara da Fazenda Pública, consta do Mandato de Segurança Cível impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) na tentativa de que a crueldade feita pela gestão Allyson Bezerra (União Brasil) seja reparada.
O desconto de parte dos salários foi realizado pela gestão municipal porque os professores readaptados gozaram de um benefício que a lei lhes garante: recesso de 15 dias durante o meio do ano.
Por maldade, perseguição e tirania, a gestão Allyson Bezerra quer impedir que os docentes tenham direitos, inclusive o de descansar durante um extenuante e duradouro ano letivo, mesmo com a lei garantindo esse benefício.
A decisão do juiz Pedro Cordeiro tem data de ontem. Veja abaixo