Ugmar Nogueira
Prefeito de Mossoró volta à cena digital após apreensão de celulares
O prefeito de Allyson Bezerra voltou a aparecer nas redes sociais utilizando um novo aparelho celular, semanas após ter seus dispositivos eletrônicos apreendidos durante uma operação da Polícia Federal.
A reaparição do gestor com um novo telefone ocorre depois da operação realizada no mês de janeiro, quando agentes federais cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do prefeito, em Mossoró.
Na ocasião, conforme já amplamente divulgado, foram apreendidos três aparelhos celulares, HDs e tablets, todos destinados à perícia técnica e análise de dados.
O que investiga a Operação MEDERI
A Operação MEDERI apura possíveis irregularidades administrativas e contratos públicos. Conforme consta em decisões judiciais já divulgadas, os investigados estão submetidos a medidas cautelares, entre elas a proibição de contato entre pessoas citadas no inquérito.
Essas restrições têm como objetivo evitar interferências na investigação, destruição de provas ou alinhamento de versões entre os envolvidos.
É nesse contexto que a aparição do prefeito com um novo celular chama a atenção de observadores políticos, juristas e da opinião pública local.
Afinal, o prefeito pode usar um novo celular?
Do ponto de vista jurídico, a compra e o uso de um novo aparelho celular não são proibidos automaticamente após uma operação de busca e apreensão. O Código de Processo Penal (CPP) não exige que o investigado comunique previamente a aquisição de novos bens, salvo se houver restrição expressa imposta pelo juiz.
Especialistas apontam alguns pontos importantes:
- Livre disposição de bens: o investigado pode adquirir novos bens, inclusive eletrônicos, mesmo após apreensões anteriores;
- Finalidade da apreensão: os aparelhos recolhidos pela PF servem para perícia e extração de dados relacionados à investigação;
- Possibilidade de nova apreensão: caso o novo celular seja utilizado para cometer crimes ou tenha relação com o inquérito, ele também pode ser apreendido;
- Acesso a dados: o conteúdo de celulares, mesmo apreendidos, geralmente só pode ser acessado mediante ordem judicial, conforme entendimento dos tribunais superiores.
Ou seja, o uso de um novo celular, por si só, não configura ilegalidade, desde que o investigado respeite as medidas cautelares impostas, especialmente as restrições de comunicação.
Cautelares continuam em vigor
Apesar da legalidade na aquisição de um novo dispositivo, o descumprimento de medidas cautelares — como manter contato com outros investigados — pode gerar consequências jurídicas, incluindo a revisão das medidas impostas ou até novas determinações judiciais.
O caso segue em investigação, e novas diligências não estão descartadas.
