Ugmar Nogueira
A Câmara Municipal, o parlamento, um dos importantes poderes constituídos da República, tem uma importância fundamental para a consolidação da democracia, para a regulamentação das atividades no plano municipal e como referência para o debate, a troca de ideias.
O Legislativo tem como função uma de suas funções precípuas legislar, ou seja, criar leis. Cabe a ele outras duas grandes e não menos importantes tarefas: editar atos normativos e fiscalizar as ações do Executivo.
No desenvolver dessas suas ações, a Câmara Municipal dá uma contribuição imensurável à cidade. Isso só acontece, no entanto, se o Legislativo agir com um mínimo de independência, e se constituir, de fato, em espaço onde as múltiplas vozes possam ecoar, e o respeito ao outro seja uma constante.
Alguns episódios registrados nas últimas legislaturas, sobretudo na anterior e nessa que está se iniciando, tem manchado a imagem da Câmara Municipal de Mossoró, exigindo dos atuais ocupantes de cargos de vereador uma postura republicana, democrática, humana, sensível e sensata.
Os mais recentes fatos ocorridos nas primeiras sessões deste ano, no entanto, caminham em direção contrária. Tivemos vereador chamando manifestantes para o “bofete”, desrespeito às mulheres, uso do plenário para acomodar detentores de cargos comissionados na prefeitura municipal visando a atender interesses nada republicanos e, quase nenhuma produção legislativa. Pelo menos que se tenha conhecimento.
O desafio maior será da bancada situacionista. Composta por 18 vereadores (incluindo-se aí Doutor Cubano, Cabo Deyvinson e Mazinho do Saci, que se dizem independentes, mas atuam na tropa de choque que defende a gestão municipal), a bancada governista tem tido uma atuação que descamba para uma quase completa inutilidade para o povo.
Além de derrubar requerimentos importantes, como os que solicitam a presença de secretários para explicar casos de uso obscurso do dinheiro público, e até a derrubada de propostas de realização de simples audiências públicas, os governistas não se dignam a exercer qualquer função que contribua para que a gestão municipal tenha transparência. Postura inclusive que atrapalha mais que ajuda, afinal de contas, várias cabeças pensam mais que apenas uma.
O caso da emenda parlamentar de R$ 11 milhões destinada pelo senador Stynvenson Valentim (PSDB) para a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim) é uma constatação do quanto a bancada governista precisa rever seu modo de pensar e agir.
O dinheiro chegou na conta da prefeitura de Mossoró dia 12 de dezembro do ano passado. E “desapareceu”. Não se viu um vereador da situação questionando a gestão municipal sobre o paradeiro dos recursos. O dinheiro só apareceu depois que o senador denunciou a “tramoia” e o Boca da Noite repercutiu a denúncia do parlamentar. Esse fato obriga a que os vereadores governistas tenham uma urgente mudança de postura. Sob pena de confirmar que não valem o gasto que representam para o contribuinte mossoroense.
