Ugmar Nogueira
A Câmara Municipal de Mossoró vem buscando dar celeridade à reanálise das peças orçamentárias da prefeitura. Ontem, os vereadores se reuniram para definir os passos a serem dados no sentido de acelerar o processo.
Na sessão desta terça-feira, 4/12, o plenário aprovou o ajuste à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. De autoria do Executivo, o projeto de lei 20/2022, aprovado, fixa 1,2% da receita corrente líquida do Município para emendas impositivas.
Trata-se de mais um passo no cumprimento de recente decisão do Tribunal de Justiça (TJRN), que determinou previsão de 1,2% para emendas de execução obrigatória na Lei Orçamentária Anual (LOA). Antes da LOA, porém, o índice precisaria constar na LDO.
Apesar dos esforços dos parlamentares, a gestão municipal não tem atuado na mesma frente. Até esta terça-feira, por exemplo, a prefeitura não havia devolvido a LOA à Câmara. O documento foi devolvido pelo Legislativo ao Executivo após decisão do TJ/RN obrigar a gestão a incluir na LOA as emendas impositivas.
Celeridade – As próximas etapas serão fixar o percentual no Plano Plurianual (PPA) e na LOA, pela ordem. Em relação à LDO, os vereadores e vereadoras aprovaram o ajuste em regime de urgência especial, por consenso entre as bancadas de situação, oposição e independência.
A aprovação é parte do compromisso de acelerar a reanálise orçamentária. Para tal, leva-se em conta excepcionalidade: Mossoró inicia o ano sem orçamento 2022 aprovado. Eventual demora em sanar a situação pode gerar prejuízos financeiros e administrativos ao Município.
Na votação de hoje, o plenário também aprovou emenda à LDO, destinando para a Saúde 50% do total de R$ 9 milhões previstos às emendas impositivas em 2022. Nesta quarta-feira (5/12), Câmara dará sequência à análise orçamentária. A sessão começa às 9h.
O Blog Na Boca da Noite questionou ontem, 4/1, a prefeitura sobre quando devolverá a LOA à Câmara com as emendas encartadas. Até o fechamento desta matéria ({7h50 desta quarta-feira, 5/1), não havíamos recebido resposta ao questionamento.
Nosso e-mail: redacaobocadanoite@gmail.com
