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Fonte: MPRN
Neste ano, o “Mossoró Cidade Junina” faz brilhar ainda mais os shows regionais, enaltecendo a cultura e a tradição do São João. O polo Arraiá do Povo, instalado no Parque de Exposições Armando Buá, mais conhecido como a Feira do Bode, chega ao MCJ com programação diurna, iniciando às 11h da manhã. Na estreia, que acontece neste sábado (10), as atrações Forró do Azunhado, Alex do Acordeon, Bonde do Brasil, Zé Lima e Banda Forró Folia garantem a diversidade musical e a animação do público.
Ao longo do mês de junho, o polo Arraiá do Povo reunirá grandes shows regionais, com a presença de Kátia Cilene, Waldonys, Amazan, Bonde do Brasil, Cavaleiros do Forró, Bartô Galeno, entre outros. Além dos shows, o espaço dispõe de praça de alimentação, com pratos típicos do Nordeste.
A proposta do novo polo é fortalecer o “Mossoró Cidade Junina” com atrações diurnas, nos fins de semana, com apresentações iniciando às 11h. Quase 20 atrações foram confirmadas para o polo Arraiá do Povo. Serão mais de 30h de shows, com repertório diversificado, animando o público presente no parque de exposições.
Entre as atrações confirmadas estão Forró do Azunhado, Alex do Acordeon, Bonde do Brasil, Zé Lima e Banda Forró Folia; Bruno Martins, Tanda Macedo, Cavaleiros do Forró, Marcus Lucena, Darlan Dias, Forró do Severo, Kátia Cilene, Rhamon Real e Forrozão Puxa Papai; Magno Moraes, Amazan, Waldonys, Bartô Galeno, Forró com Ella, Marina Elali e Ferro na Boneca.
Com o polo Arraiá do Povo, o “Mossoró Cidade Junina” terá pela primeira vez programação diurna, iniciando à tarde, seguindo até o anoitecer. Dessa forma, a Prefeitura de Mossoró fortalece o evento, possibilitando mais opções de entretenimento aos turistas e à população.
A diversidade musical será um dos diferenciais do polo Arraiá do Povo, com shows regionais, com vários ritmos do Nordeste, como forró, xote, xaxado, pé de serra e baião. A programação inicia no sábado (10) e segue aos finais de semana até o dia 24 de junho.
Por: Wesley Duarte
Foto: Arquivo PMM
A Caern está trabalhando para restabelecer o abastecimento dos bairros Alto das Brisas, Rincão, Parque Universitário, Pintos, Costa e Silva, Urick Graff e Alto São Manoel, em Mossoró, que foi suspenso na tarde desta sexta-feira (9), após um problema mecânico no poço P-26.
A previsão é de que o poço seja religado até a manhã da próxima terça-feira (13) e, após a religação, o abastecimento deverá ser religado num prazo de até 48 horas.
O Mossoró Cidade Junina, festa que esse ano viverá a sua 26 edição, é um evento grandioso, apesar de não ter quase nada de tradição junina. É uma grande festa, que gera mitos dividendos para a cidade, fomenta a economia, movimenta o turismo e gera emprego e renda, entre outros benefícios.
São muitos os benefícios.
Por sua grandiosidade e importância, deveria ser melhor tratado pela gestão municipal. Não no aspecto midiático, mas na forma de ocupação dos espaços públicos. Cada vez mais, as áreas que sempre foram ocupadas pelas pessoas estão sendo “privatizadas” pela prefeitura.
Nesse ano, porém, o absurdo dos absurdos. Grande parte da área interna da Estação das Artes, utilizada tradicionalmente para passagem e ocupação por pessoas, foi cedida a uma empresa privada de Mossoró para instalação de camarote. Com a montagem do “monstrengo” até mesmo a área de fuga (na eventualidade de algum tumulto) fica prejudicada.
O camarote (foto) está montado exatamente na principal entrada da Estação das Artes, aquela localizada na avenida Augusto Severo, em frente ao Teatro Municipal Dix-huit Rosado. A “camarotização” do Mossoró Cidade Junina, fato que ocorre há alguns anos, é um fenômeno que cresce anualmente e que cada vez mais descaracteriza o evento. Além de ocupar espaços públicos importantes e necessários para a ocupação e fluxo de pessoas, elitiza ainda mais a festa, que deveria ser popular.
O Portal Na Boca da Noite ouviu a prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Cultura, sobre o assunto. Fizemos o primeiro contato com o assessor da pasta na terça-feira, 30/5. Apesar de ter respondido ao contato, o jornalista não deu resposta aos questionamentos apresentados.
Ontem, 31/5, insistimos para que o órgão apresentasse sua versão para o fato. Perguntamos: a prefeitura cedeu o espaço interno da Estação das Artes, onde deveria ficar o povo, pra montagem de camarote de empresa privada? Isso vai render algum dividendo para o município? O assessor se limitou a responder que “houve processo de chamamento público. De forma transparente e publicadas no DOM”.
Fizemos novos questionamentos: tem contrapartida financeira para o município? O município acha justo que espaço público, inclusive de passagem de pessoas, seja ocupado com camarotes privados?
Essas duas perguntas ainda seguem sem respostas.
Faltam 3 dias para a realização da SEMA – Semana do Meio Ambiente, de 01 a 07 de junho, e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte dá continuidade à série de publicações com base nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são um compromisso universal proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) para acabar com a pobreza, proteger o planeta e assegurar que todas as pessoas tenham paz e prosperidade. Em atendimento ao ODS 4, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) executa as ações que garantem educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e com oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos.
O Rio Grande do Norte trabalha para que todas as pessoas tenham acesso à educação de qualidade. Esse é um princípio que norteia toda a gestão estadual, pois, é preciso garantir que os potiguares tenham oportunidade de realizar suas metas e sonhos. Para isso, um conjunto de medidas vem sendo adotado no RN, que vão desde a garantia de ferramentas de aprendizagem ao reconhecimento da alfabetização como um direito à jovens e adultos.
Um dos primeiros passos para que a educação ocorra está na preparação da rede. A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) tem ampliado a cartela de cursos e formações continuadas ofertadas aos docentes da rede estadual com foco no desenvolvimento de habilidades e o conhecimento necessários para implementar práticas pedagógicas exitosas.
Ao longo do ano, professores (as), assessores (as) pedagógicos, diretores (as) e coordenadores (as) regionais participam de atividades que vão desde o alinhamento de práticas em sala de aula, discussão sobre a gestão democrática, regimento de espaços de leitura, alfabetização em espaços escolares e não escolares, entre outros temas.
Uma das metas para a Educação é que os estudantes encontrem, na escola, um espaço de aprendizagem qualificado. Para isso, além de um grande plano de recuperação das estruturas físicas das escolas estaduais, com um investimento inicial de R$ 60 milhões em manutenção, a SEEC está realizando a maior ação de cultura digital da rede estadual, levando internet de banda larga para todas as unidades de ensino ainda neste ano. São R$ 62 milhões investidos nesta frente.
“O uso de tecnologia, alinhado com outros recursos, permite facilitar a aprendizagem e a promoção de um ambiente de aprendizagem seguro e acolhedor para nossos estudantes. Esse é o caminho que a gestão adotou e trabalha, todos os dias, para ampliá-lo”, frisa a professora Socorro Batista, secretária de Educação do RN.
A Agenda 2030, em seu objetivo relacionado a educação, coloca como meta assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica e profissional. Com 11 Centros de Educação Profissional, e mais de 60 escolas ofertando educação técnica, o RN se prepara para dar mais um passo importante para a oferta da educação profissional: 10 sedes do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação estão em construção.
Os IERNs possibilitarão a oferta desta modalidade, inclusive, para Educação de Jovens e Adultos (EJA), por meio de cursos técnicos e de qualificação profissional em consonância com as potencialidades econômicas, culturais e sociais dos municípios e regiões em que estão localizados. Além dos que estão em construção, mais duas unidades devem ser iniciadas ainda neste ano. As cidades beneficiadas com os IERNs serão Natal, Mossoró, São Miguel, Areia Branca, Jardim de Piranhas, Umarizal, Alexandria, Tangará, São José de Mipibu, Santana do Matos, Touros e Campo Grande.
Outro aspecto do objetivo quatro da Agenda 2030 versa sobre a garantia de igualdade de acesso a todos os níveis de educação para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade. O RN tem trabalhado na oferta da Educação Especial, com a disponibilização de intérpretes e professores auxiliares em diversas turmas.
Com o intuito de fortalecer, salvaguardar e garantir direitos aos indígenas, o Executivo Estadual implementou a Educação Escolar Indígena dentro da Educação Básica do estado, por meio do Decreto Nº 31.596, de 09 de junho de 2022, e construiu a Escola Estadual Indígena Professor Francisco Silva do Nascimento, primeira Escola Indígena do RN, na comunidade do Amarelão, em João Câmara. A escola foi construída no Território do Povo Mendonça, de etnia Potiguara, e atende aproximadamente 600 alunos com um plano pedagógico diferenciado e pautado nas especificidades dos povos indígenas.
Embora a Educação Infantil não seja uma competência constitucional da esfera estadual, a rede estadual de educação tem contribuído com a troca de ferramentas e apoio pedagógico com os municípios por meio do regime de colaboração. A SEEC tem intensificado ações em colaboração com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/RN), possibilitando a vivência de experiências entre os ensinos existentes no Estado.
O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, confirmou à governadora Fátima Bezerra a liberação de recursos pleiteados no último dia 16, em audiência em Brasília, para a continuidade das obras de recuperação da Barragem Passagem das Traíras, no município de Jardim do Seridó – que estava parada – e para o ramal Apodi/Mossoró da transposição de águas do rio São Francisco.
“O ministro Waldez me ligou informando a liberação dos recursos. “Há dez dias tivemos uma reunião muito positiva e relevante para a infraestrutura e segurança hídrica do RN. São obras de caráter estruturante para o povo e para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado. Conseguimos liberação de recursos que vão assegurar a continuidade das obras e os benefícios que irão proporcionar”, afirmou Fátima Bezerra.
Serão liberados nos próximos dias R$ 19,5 milhões para as obras do Ramal Apodi/Mossoró da Transposição e R$ 2 milhões para Passagem das Traíras. O Gabinete do Ministro também confirmou a inclusão no cronograma de liberações uma verba de R$ 48,8 milhões para o Complexo Oiticica, em Jucurutu.
A recuperação da Barragem Passagem das Traíras, que teve as obras assumidas pelo DNOCS em 2020, retirando a execução do Governo do RN, passou por vários períodos de desaceleração e está parada desde março. “O Governo do Estado, através da Semarh, acompanha a execução das obras que estão em fase de conclusão, faltando a instalação das comportas. É uma obra de grande relevância que tem a total atenção da gestão estadual”, declarou o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Paulo Varella.
O ramal Apodi-Mossoró é a segunda entrada de águas da transposição no Rio Grande do Norte. A partir do açude Caiçara, na Paraíba, partem dois ramais da transposição para o RN. O primeiro deriva para o rio Piranhas-Açu. O segundo entra no RN por um túnel com seis quilômetros de extensão, no município de Major Sales, que está em construção.
“O ramal Apodi-Mossoró, assim como as demais obras hídricas no RN, é de extrema importância e venho empenhada na construção e conclusão desde quando exercia mandato no Senado”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela acrescentou que “garantir segurança hídrica é prioridade do nosso governo e do Governo Federal. Tratamos todos os projetos com total atenção e celeridade, a exemplo também da Adutora Seridó, da Barragem de Oiticica, do Programa Água Doce, dos programas para barragens subterrâneas, perfuração de poços e dessalinização, todos investimentos muito importantes para garantir água para consumo humano e para a produção”, concluiu a governadora.
As obras da Barragem de Oiticica encontram-se com execução física de 93,27%. Em 2023 já foram repassados R$ 18,9 milhões oriundos de Emenda Impositiva de Bancada. No momento, está em curso a celebração de um novo Termo de Execução Descentralizada entre o MIDR e o DNCOS, no valor de R$ 48.802.321,00 com o objetivo de viabilizar a conclusão do empreendimento.
Essas obras fazem parte da lista de prioridades do Rio Grande do Norte que a governadora Fátima Bezerra apresentou em janeiro deste ano, em reunião com o presidente Lula, para execução preferencial no primeiro ano de governo.
O tomógrafo do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) voltou a funcionar. De acordo com informações da assessoria de comunicação da unidade hospitalar, o equipamento está funcionando desde ontem, 24/5.
O tomógrafo estava quebrado desde o dia 11 de março. O hospital informa que a demora no conserto se deu em face do prazo de realização de processo licitatório para aquisição da peça que estava defeituosa.
O tomógrafo ganhou uma nova ampola.
Os exames de tomografia de pacientes do HRTM estavam sendo feitos na Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC).
Ar condicionados que estão sendo instalados em escolas municipais seguem pegando fogo. O alerta é do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum).
De acordo com a entidade, que classifica como “megalômana e desastrada” a ação da Prefeitura de Mossoró de querer instalar aparelhos de ar condicionado em prédios antigos que abrigam escolas do município, são recorrentes as denúncias de que a instalação dos equipamentos tem trazido problemas.
Nesta quarta-feira (24/5), na Escola Heloísa Leão, mais um aparelho pegou fogo, causando apenas susto, por enquanto, em alunos e professores, por não suportar a sobrecarga elétrica. A não adequação da rede elétrica á nova demanda tem sido a causa dos acidentes, aponta o Sindiserpum.
Para o sindicato, a ideia, inicialmente pode até ser de boa intenção, “mas no afã de enganar a população com seu aparato midiático e sensacionalista, o prefeito Allyson Bezerra colocou a carroça na frente dos bois, numa ação no mínimo irresponsável: prédios novos não foram planejados para receber as tais centrais de ar-condicionado em todas as salas e prédios antigos, alugados, já não tinham condições para tal”.
No caso da Escola Heloisa Leão, o ar condicionado instalado teria sido comprado pela própria unidade de ensino, mas a ocorrência do incêndio denota que a maioria das unidades de ensino não tem condições de suportar, em sua rede elétrica, os novos aparelhos.
O Sindiserpum ressalta que “ uma ou outra unidade foi adequada para servir como modelo, aonde se pode ir para tirar fotos e fazer filmagem para a publicidade falsamente azul da gestão, mas, em sua grande maioria, os tão propalados ar condicionados têm sido apenas isto: figuração”.
O Portal Na Boca da Noite questionou a Secretaria Municipal de Educação (SME) sobre o problema. Por meio de nota, a assessoria de comunicação do órgão informou que ao ser ligado, um aparelho apresentou “instabilidade elétrica”.
NOTA OFICIAL
Na manhã desta quarta-feira (24), o aparelho de ar-condicionado de uma das salas da Escola Municipal Heloísa Leão, ao ser ligado, apresentou instabilidade elétrica, sendo desligado imediatamente. Por precaução, os alunos foram retirados do espaço, e a Secretaria Municipal de Educação (SME) comunicada sobre o fato. Um eletricista foi enviado ao local para averiguar a situação. O aparelho que apresentou a instabilidade é antigo e foi instalado na escola há mais de 8 anos, adquirido, na época, com recursos da própria unidade. A Prefeitura de Mossoró segue em processo de climatização de todas as salas de aula da Rede Municipal de Ensino, a partir do Programa Mossoró Cidade Educação, instalando NOVOS EQUIPAMENTOS e substituindo os antigos que não mais atendem às demandas das unidades ou que já não possuem mais capacidade de funcionamento.
Mossoró, 24 de maio de 2023
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Comunicação Social
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Para retornar a cultura de vacinação em todo o RN e elevar os níveis de cobertura vacinal de todos os grupos contemplados no calendário básico, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) iniciou segunda-feira (22) o Movimento Vacina + Potiguar. O movimento vai unir várias esferas da sociedade do Estado do Rio Grande do Norte em ações permanentes de vacinação, seguindo o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.
Participaram do lançamento o ministro de Estado da Saúde em exercício, Swedenberger Barbosa, a governadora do Estado, Fátima Bezerra, a Secretaria de Estado da Saúde Pública, Lyane Ramalho, o prefeito de São Rafael, Reno Marinho de Macedo, representando os municípios potiguares; a vereadora de Natal, Júlia Arruda; a promotora de justiça do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça da Saúde, Dra. Rosane Moreno; o presidente do Conselho Estadual de Saúde do RN, Canindé Santos; o presidente do Conselho Regional de Medicina do RN, Marcos Jácome; o coordenador do Lais/UFRN, Ricardo Valentim, a assessora técnica da secretaria de atenção primária do Ministério da Saúde, Ana Cláudia Cardoso, a gerente da II URSAP, Emiliana Bezerra Cavalcanti e demais autoridades.
“Vivemos um período de negacionismo com relação à vacina, incentivado por autoridades. E por isso perdemos muitas pessoas queridas. E lembro que aqui nesse mesmo lugar foi aplicada a primeira vacina contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte. Agora temos que valorizar um Brasil que tem vacina para todos. Cabe a nós abraçar a causa e levar essa campanha para todos os lugares da nossa terra”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
*Abdias Duque de Abrantes*
Assessor de Comunicação Social da II URSAP
O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23/5) publicou Lei 11.440, de 22 de maio de 2023, sancionada pela governadora Fátima Bezerra, criando o programa “Abaixe o Tom”, contra o assédio moral e o constrangimento moral no âmbito da administração pública estadual direta, indireta, fundações públicas e autarquias no Estado do Rio Grande do Norte.
Considera-se assédio moral toda ação, gesto ou palavra que tenha por objetivo ou efeito constranger ou humilhar o servidor público civil, praticada de modo repetitivo e prolongado, durante o expediente do órgão ou entidade, por servidor público civil, abusando das prerrogativas conferidas em virtude de seu cargo ou de influência pessoal, situação profissional, conhecimento, experiência, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público e ao próprio usuário, bem como à evolução da carreira ou à estabilidade funcional do servidor constrangido.
Já o constrangimento moral se configura quando ocorre qualquer atitude abusiva por parte da chefia em relação ao subordinado, do subordinado em relação ao agente que está em posição de chefia ou entre colegas de trabalho.
A apuração do assédio será feita de forma imediata por provocação da parte ofendida ou de ofício pela autoridade que tiver conhecimento da prática de assédio moral ou de constrangimento moral, mediante sindicância ou processo administrativo.
De acordo com a lei, fica assegurado ao servidor acusado da prática de assédio moral ou de constrangimento moral o direito de ampla defesa das acusações que lhe forem imputadas, nos termos das normas específicas de cada órgão da administração ou fundação, sob pena de nulidade.
Comprovado o assédio moral, ficará o infrator sujeito a advertência, suspensão de até 90 dias, destituição do cargo de confiança ou função, multa e demissão. Na aplicação das penalidades serão considerados os danos que delas provierem ao ofendido e para o serviço público prestado ao usuário, bem como as circunstâncias agravantes e atenuantes e os antecedentes funcionais do infrator e do ofendido.
Paralelamente à sanção da Lei 11.440/23, a Secretaria de Estado da Administração anunciou a criação de um grupo de trabalho para revisar a legislação de combate a outras formas de violência nas repartições públicas estaduais. A Portaria nº 1.088, que designa os servidores para compor o grupo, também foi republicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial do Estado.
Para o secretário da Administração, Pedro Lopes, que assina a portaria, trata-se de uma iniciativa essencial para garantir o exercício digno do trabalho realizado pelos agentes públicos. “É fundamental combater toda e qualquer forma de assédio, ao mesmo tempo em que devemos procurar promover a cultura do respeito e relações harmoniosas no ambiente público. Para isso, o Governo do Estado pretende desenvolver orientações e diretrizes para enfrentamento de condutas que possam causar danos à dignidade e integridade do servidor.
Participam do grupo de trabalho integrantes das Secretarias Estaduais da Administração (SEAD), Saúde Pública (Sesap), Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC), Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH) e Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), além da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (Control) e Gabinete Civil (GAC).
Ugmar Nogueira