Polícia

O Rio Grande do Norte teve 287 pontos de exploração sexual infantil registrados no biênio 2023-2024, um aumento de quase 83% em relação ao biênio 2021-2022. Entre as regiões, o Nordeste está em primeiro no ranking nacional com 6.532 pontos.

Os dados são do MAPEAR, uma iniciativa da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em parceria com a Childhood Brasil, que identifica locais vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais do Brasil.

Os agentes da PRF percorrem, a cada dois anos, toda a malha viária federal (rodovia e estradas federais) mapeando o trecho. Eles utilizam o aplicativo MAPEAR para cadastrar pontos onde há circulação de pessoas. Esses locais podem ser restaurantes, postos de combustível, oficinas mecânicas, locais de hospedagem, dentre outros.

No Rio Grande do Norte, a natureza econômica predominante desses locais identificados está justamente nos postos de combustível (104), seguido por pontos de alimentação (48), bar (44), hospedaria (17), escola (16) e motel (16).

O município com mais registros no último biênio é Mossoró, com 25 pontos localizados. Em seguida aparecem Pau dos Ferros e São José de Mipibu, com 19 cada. A capital Natal vem na sequência com 18 locais vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Dentre esses locais, a presença majoritária era de homens, correspondente a 87,5% e, em geral, também são pontos com consumo de bebida alcoólica.

Para M. Maciel, chefe do Escritório de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, o aumento no número de pontos mapeados não significa necessariamente que houve um aumento na exploração sexual infantil, mas sim que a PRF destinou mais recursos e efetivos para o mapeamento das rodovias federais.

“Isso incluiu uma reestruturação tecnológica com um novo aplicativo e metodologias mais eficientes, o que permitiu que mais trechos fossem analisados. Quanto mais pontos forem mapeados, melhor, pois isso significa que a PRF está cobrindo uma área maior e identificando com mais precisão os locais com diferentes níveis de risco (baixo, médio, alto e crítico). O aumento na quantidade de pontos mapeados reflete, portanto, uma melhoria na capacidade de monitoramento e prevenção, e não um aumento no crime em si”, explica.

A corporação classifica os pontos de quatro maneiras: crítico, risco alto, médio e baixo. No estado potiguar, dos 287 pontos mapeados, a maioria (65,5%) é de risco baixo, seguido pelo risco médio (26,1%), alto (7,3%) e crítico (1%).

Esses critérios, segundo Maciel, são baseados nas características do local que aumentam ou diminuem a probabilidade de ocorrência de exploração sexual de crianças e adolescentes.

“É importante destacar que esses locais não são necessariamente pontos onde o crime já ocorreu, mas sim lugares que, por suas características (como fluxo de pessoas, isolamento, falta de iluminação, entre outros), apresentam maior vulnerabilidade”, diz o servidor.

Ações para coibir

De acordo com M. Maciel, após a identificação e classificação dos pontos, a PRF e seus parceiros realizam diferentes ações. Elas incluem:

– Operação DOMIDUCA: operação nacional repressiva e educativa, planejada com base nos dados do MAPEAR, que busca resgatar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e combater atividades criminosas relacionadas.

– Fiscalizações nos pontos prioritários: locais críticos e de alto risco são alvo de operações de repressão.

– Ações educativas e preventivas: palestras e conscientização da população sobre a ESCA, incentivando denúncias e combatendo a normalização do crime.

– Parcerias intersetoriais: atuação conjunta com Conselhos Tutelares, Ministério Público do Trabalho, Delegacias especializadas e outras instituições para ampliar o alcance e a eficácia das ações.

– Operação Caminhos Seguros: em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para potencializar os resultados.

Respostas de Estados e municípios são insuficientes, critica psicólogo

Para o psicólogo Gilliard Laurentino, que atua na área dos direitos da infância e da adolescência, os dados coletados pela PRF são importantes por indicarem os pontos de tensão nas vias federais, mas as respostas pelos governos ainda são insuficientes.

“A PRF só aponta quais são os pontos de tensão. A responsabilidade do

enfrentamento acaba sendo dos Estados e municípios, e a gente começa a ter uma série de problemas,

porque a PRF analisa vias federais e a exploração sexual acaba migrando para as vias estaduais ou vias locais.

Então, a gente tem os apontamentos da PRF, que a cada ano avança e melhora nessa questão, mas a gente tem

muita dificuldade ainda dos governos fazerem prevenção e dar respostas mais efetivas quando os casos acontecem”, diz.

Ele lembra que, no ano passado, o Rio Grande do Norte fez uma série de formações para capacitar os Conselhos Tutelares por meio da Escola de Conselhos, que fica dentro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. No entanto, ainda persistem algumas dificuldades, como por exemplo a implementação da Lei 13.431, conhecida como Lei da Escuta Protegida. Sancionada em 2017, ela estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.

“A gente está em 2025 e está com extrema dificuldade de que os municípios tenham implementado essa legislação, de que tenham fluxos e protocolos para lidar com os

casos, que os municípios coloquem nas suas leis orçamentárias. Esse ano, os municípios estão fazendo um PPA. Então, a gente tem dificuldade de enxergar a prevenção e o enfrentamento nas leis orçamentárias. Se não tiver na lei orçamentária, o município não pode executar. Então, esses são alguns problemas que a gente acaba lidando todos os dias nesse fenômeno da exploração sexual”, explica.

O psicólogo também diz que a exploração sexual aparece ainda nos meios digitais.

“A PRF pega o que acontece nas rodovias federais, mas quando a gente vai para as redes sociais, Instagram, Telegram e outras mídias sociais, a exploração sexual acontece de forma muito mais efetiva, porque é muito mais fácil a comercialização, é muito mais fácil a negociação e a gente não consegue fazer com que isso chegue na política pública para ter um enfrentamento.”