Ugmar Nogueira
De acordo com dados recentes divulgados pelo Detran-RN, metade dos proprietários de motocicletas, ciclomotores, motonetas e triciclos no Rio Grande do Norte não possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida na categoria A. Conduzir veículo sem habilitação é infração gravíssima, com multa de R$880,41, retenção do veículo e ainda pode trazer graves consequências civis e criminais, especialmente em caso de acidentes.
Segundo Jeoás Santos, advogado especialista em Direito Civil, além das penalidades administrativas, o condutor não habilitado assume integralmente a responsabilidade por todos os danos causados, incluindo danos materiais, morais e estéticos. “Em caso de acidente, a culpa do condutor sem habilitação é presumida, salvo prova em contrário. Isso significa que ele terá que indenizar integralmente as vítimas”, explica.
O especialista também alerta que, mesmo que o proprietário do veículo não esteja presente no momento do acidente, ele pode ser responsabilizado. “Se o proprietário emprestar ou permitir o uso da moto por pessoa sem habilitação, poderá responder solidariamente pelos danos, com base na teoria da guarda e na responsabilidade objetiva pelo risco”.
As vítimas têm direito à reparação completa, que inclui:
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Danos materiais: como conserto do veículo, despesas médicas e lucros cessantes.
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Danos morais: decorrentes de dor, sofrimento e perda de qualidade de vida.
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Danos estéticos: em caso de sequelas físicas permanentes.
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Pensão mensal vitalícia: para situações de invalidez permanente ou em caso de morte, destinada aos dependentes.
Outro ponto crítico é a exclusão de cobertura pelas seguradoras. Na maioria dos casos, as apólices não cobrem acidentes envolvendo condutores não habilitados. “Se houver pagamento a terceiros, a seguradora pode ingressar com ação regressiva para reaver os valores pagos. Além disso, o seguro obrigatório DPVAT (caso volte a vigorar) também pode ser negado”, alerta.
Para garantir o pagamento de indenizações, podem ser adotadas medidas como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e protesto em cartório. “A indenização tem natureza alimentar e, por isso, permite bloqueios severos e até prisão civil no caso de pensão não paga”, explica.
O advogado orienta que os proprietários adotem cuidados rigorosos quanto ao uso do veículo como: não emprestar a moto a quem não possui CNH ou está com a habilitação vencida; manter controle rigoroso sobre quem utiliza o veículo, inclusive em empresas; formalizar termos de responsabilidade em casos de uso por terceiros; investir em seguros com cobertura ampla, sempre atento às cláusulas de exclusão e não se omitir caso saiba que alguém esteja usando o veículo de forma irregular.
“Conduzir moto sem habilitação vai muito além de uma infração administrativa. É um risco jurídico e social gravíssimo que pode colocar em risco vidas e o patrimônio dos envolvidos. A conscientização e o uso responsável são fundamentais, principalmente diante do aumento expressivo de motociclistas no RN”, conclui.
