O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil) não economizou com o dinheiro do povo para as contratações do Mossoró Cidade Junina (MCJ), Dezenas de atrações contratadas a peso de ouro.
O problema é que os contratos, principalmente daqueles de valores mais elevados, podem estar irregulares. Mesmo que os cachês já tenham sido pagos aos que já se apresentaram, a falta de transparência da prefeitura colocou-os no campo da ilegalidade.
Além da Lei de Acesso à Informação, os municípios precisam, no caso de contratação de artistas, sobretudo nos contratos com inexibilidade de licitação, é preciso respeitar também o que determina a Lei 14.133, de 21 de abril de 2021, a nova Lei de Licitações. Essa nova lei passou a ser a única vigente sobre licitações no Brasil desde 30 de dezembro do ano passado.
Segundo a Lei 14.133/2021, a nova Lei das Licitações, os contratos de artistas com dispensa de licitação devem ter todas as suas informações – e não apenas valores dos cachês – publicados no Diário Oficial dos entes contratantes e também no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Alguns dos contratos feitos pela gestão Allyson Bezerra para o Mossoró Cidade Junina ainda não foram publicados sequer no Diário Oficial do Município (DOM), casos de Luan Santana, Alok e Léo Santana, cujos cachês são sempre superiores a meio milhão de reais.
O Boca da Noite não conseguiu localizar nenhum dos contratos do Mossoró Cidade Junina no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Ocorre que, segundo a Lei de Licitações, sem publicação no PNCP dentro do prazo estalecido legalmente, o contrato não tem validade.
É o que está estabelecido no artigo 94 da nova Lei de Licitações:
Art. 94. A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da data de sua assinatura:
I – 20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação;
II – 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.
Importante destacar ainda que os contratos do Mossoró Cidade Junina foram assinados pelo ex-secretário interino de Cultura, Kadson Eduardo, que estava no cargo ilegalmente. Kadson foi condenado por falsificação de documentos e, pela Lei Municipal da Ficha Limpa, não poderia ocupar cargo público na prefeitura de Mossoró.
Mesmo sob suspeita de ilegalidades, a gestão Allyson Bezerra segue executando os contratos do Mossoró Cidade Junina. Hoje, por exemplo, sobe ao palco o cantor Gustavo Lima, contratado pela bagatela R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Essa situação pode trazer implicações penais, administrativas e políticas para o prefeito.
Ainda faltam se apresentar Jorge e Mateus (R$ 904.000,00); Wesley Safadão (R$ 900.000,00); Nattan (R$ 700.000,00); Bruno e Marrone e Simone Mendes (R$ 650.000,00 cada), além de Léo Santana, Luan Santana e Alok, cujos valores dos cachês a gestão Allyson Bezerra se recusa a divulgar.
O Boca da Noite contatou a secretária municipal de Comunicaççao, jornalista Valéria Persali. Perguntamos por que a prefeitura não divulgou ainda os valores dos contratos de Bell Marques (que já se apresentou), Luan Santana, Léo Santa e Alok (que vão se apresentar nos próximos dias) e também sobre o motivo de a gestão municipal não ter divulgado os dados das contratações do MCJ no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme exige a Lei 14.133 de 2021, a nova Lei de Licitações. Ainda não obtivemos resposta aos questionamentos.
Falta a justiça cumprir o seu papel e punir a gestão com os rigores da lei. Esperando o quê mesmo??????????