Ugmar NogueiraCriado em 2012, o Instituto de Previdência de Mossoró (Previ Mossoró) não tem sido tratado com zelo pelos gestores que estiveram à frente da prefeitura. O resultado disso é a falta de repasses dos valores que competem ao município. Assim, a dívida da prefeitura com o Previ vai se acumulando e hoje está em R$ 158 milhões. Há dívida, inclusive, já da gestão Allyson Bezerra (Solidariedade). Presidente do Consaelho Fiscal do Previ Mossoró, o professor Luiz Francelino explica a situação financeira atual da autarquia municipal.
BLOG NA BOCA DA NOITE – O conselho do Previ sabe, de fato, qual o rombo atual da instituição?
LUIZ FRANCELINO – Meu caro Ugmar Nogueira, eu não usaria a palavra “rombo”, mas dívida, porque isso daria a entender que o Previ-Mossoró está deficitário, o que não é verdade. Mas respondendo objetivamente a sua pergunta, a dívida da Prefeitura de Mossoró para com o Previ, hoje gira em torno de R$ 158.000.000,00 (cento e cinquenta e oito milhões de reais).
BLOG NA BOCA DA NOITE – É possível categorizar quais foram os débitos deixados por cada gestão?
LUIZ FRANCELINO – É difícil dizer aqui o montante da dívida de cada governo municipal desde que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mossoró foi criado em 2012. O que posso afirmar com certeza é que os maiores valores, e, por conseguinte os maiores parcelamentos foram feitos na gestão do então prefeito Francisco José e na gestão da então prefeita Rosalba Ciarlini.
BLOG NA BOCA DA NOITE – A gestão Allyson Bezerra tem feito os repasses obrigatórios?
Até o momento sim. Tanto das contribuições dos servidores quanto da parte patronal. Entretanto, é preciso informar ao leitor que existe uma dívida já da gestão do prefeito Alisson no valor atualizado de pouco mais de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais), referente à chamada “lei da moratória da pandemia”, que determinou a suspensão dos repasses das contribuições patronais ao Previ-Mossoró no período de fevereiro a novembro de 2020.
BLOG NA BOCA DA NOITE – É verdade que o prefeito Allyson, que tanto criticava os reparcelamentos da dívida da prefeitura com o Previ, também pediu reparcelamento?
LUIZ FRANCELINO – Sim. O Instituto de Previdência nos apresentou uma proposta de reparcelamento na qual todos os parcelamentos existentes hoje – oito no total – seriam fundidos e reparcelados, com base na Emenda Constitucional nº 113, que permite o parcelamento de dívidas do município com os institutos de previdência própria em até duzentos e quarenta meses, onde também seria incluído o parcelamento da dívida referente à chamada moratória da pandemia.
É oportuno destacar que na última reunião do Conselho Previdenciário, ocorrida no dia 17 de maio de 2022, os conselheiros deliberaram por não acatar essa proposta de reparcelamento em 240 meses
e solicitou do departamento financeiro do Previ-Mossoró, e, por conseguinte da Prefeitura de Mossoró, outras simulações com dois cenários possíveis de parcelamento: um em duzentos meses e outro em cento e oitenta meses, em que fosse possível vislumbrar um impacto menor aos cofres do Previ caso o reparcelamento da dívida seja realizado. Enfatizo que nossa preocupação primeira, enquanto Conselho, é garantir a saúde financeira do Previ-Mossoró, para que possamos ter as aposentadorias de todos os segurados garantidas no futuro.
Ademais, Sabemos que já se discute entre os vereadores, a proposta de reparcelamento dessa dívida. Esperamos que os nobres vereadores analisem bem o impacto dessa medida para o Previ-Mossoró e para os servidores/segurados antes de aprovar um reparcelamento em um prazo tão estendido.
BLOG NA BOCA DA NOITE – O Previ ainda é superavitário?
LUIZ FRANCELINO – Afirmo categoricamente que sim. Mesmo com toda essa dívida, hoje o Previ-Mossoró dispõe de um PL – Patrimônio Líquido de pouco mais de R$ 90.000.000,00, fruto das contribuições dos servidores, do repasse da parte patronal, das compensações previdenciárias e também das aplicações financeiras que o Instituto faz.
BLOG NA BOCA DA NOITE – Nas condições de hoje, até quando o servidor pode ter certeza de que sua aposentadoria está garantida?
LUIZ FRANCELINO – Esta é uma pergunta difícil de responder. Este cenário futuro depende de uma série de fatores que venham ocorrer daqui em diante. Tendo como base o estudo atuarial apresentado, a reforma da previdência municipal vigente, bem como os repasses ao Previ sendo efetuados em dia, eu acredito que manteremos nosso Previ-Mossoró superavitário.
BLOG NA BOCA DA NOITE – A previdência municipal passou por reforma em sua legislação recententemente e as novas normas já estão em vigor. Isso provocou algum aumento na procura por aposentadorias?
LUIZ FRANCELINO – As solicitações de aposentadorias seguem seu fluxo normal, na medida em que os segurados vão completando seu tempo de serviço e adquirindo o direito a requerer o benefício, visto que, grande parte desses direitos foi mantida.
BLOG NA BOCA DA NOITE – Com essas mudanças, o Previ já está atendendo a contento, a demandas que os servidores apresentam?
LUIZ FRANCELINO – Posso afirmar que, no que compete aos colaboradores e a gestão do Instituto, o Previ-Mossoró presta um bom serviço aos servidores. Claro que, seguindo a legislação previdenciária, as diretrizes e as normas vigentes.
BLOG NA BOCA DA NOITE – De forma geral, para vocês do conselho do previ, qual a avaliação sobre a reforma?
LUIZ FRANCELINO – Bem, a Reforma da Previdência Municipal foi negociada e aprovada de forma consensual entre o Executivo e o Legislativo Municipal. Os vereadores apresentaram as emendas e assim foi votada, pelo que eu me lembro, de forma unânime. Esse tema não é matéria de deliberação por parte do Conselho. De todo modo, quando comparada com a Reforma do Regime Geral de Previdência, ou seja, do INSS, nossa avaliação é que a nossa reforma foi mais branda, trazendo menos prejuízo aos segurados do Previ-Mossoró.
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