O deputado estadual Francisco do PT comemorou a aprovação do Projeto de Lei Nº 9/2021, que cria microrregiões para prestação de serviços de saneamento básico no estado.
Líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa do RN, Francisco do PT deu uma contribuição importante como articulador ao mediar as tratativas com vistas a encontrar um consenso entre o Governo, prefeitos e deputados estaduais.
De acordo com Francisco do PT, o projeto aprovado atualiza o marco legal do saneamento básico e define como princípio fundamental a prestação regionalizada dos serviços, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômica e financeira dos serviços.
“Ao garantir a criação das microrregiões, o projeto assegura a continuidade do abastecimento dos pequenos municípios que estavam em risco com a aprovação do Marco Regulatório Nacional e com o fim do chamado subsídio cruzado”, detalhou o parlamentar.
