O ex-secretário municipal de segurança pública, defesa civil, mobilidade urbana e trânsito, da Prefeitura de Mossoró, Cledinilson Morais, está oficialmente fora do cargo desde que foi exonerado no dia 28 de fevereiro.
O prefeito Allyson Bezerra (SD) foi obrigado exonerá-lo porque a cessão de dois anos venceu no fim de fevereiro e Cledinilson Morais tinha que se reapresentar à Polícia Militar, onde é 3º sargento.
No entanto, ele continua dando expediente normalmente e participando de reuniões administrativas, inclusive publicizadas pelo próprio prefeito em suas redes sociais. Outro dado que chama atenção é que no link da pasta (ver AQUI) Clidenilson continua como secretário mesmo com o secretário municipal de governo Thiago Marques acumulando função.
Exercer uma função pública sem a devida condição oficializada fere o artigo 324 do Código Penal cuja redação é:
“324, CP. Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:
Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa”.
O próprio prefeito já deixou claro na imprensa local que aguarda uma nova cessão do Governo do Estado para renomear Clidenilson para a pasta ao negar que o coronel Alessandro Gomes assumiria ao cargo.
Irmã de Rosalba – Essa situação de Clidenilson não é inédita em Mossoró. Em 2017, Rosina Ciarlini, irmã da então prefeita Rosalba Ciarlini (PP) exerceu informalmente a função de diretora da Escolas de Artes. Ela não poderia ser nomeada por causa da lei do nepotismo.
O Portal Na Boca da Noite tentou ouvir a prefeitura sobre o assunto. A secretária da Comunicação Social não atendeu nossa ligação nem respondeu nossa mensagem.
Puor que nada acontece! Cidade onde uma gestão não cumpre as leis e dita suas leis ao bel prazer