Ugmar Nogueira
Novas informações e dados econômicos mostram que falta apenas vontade política para que os prefeitos cumpram a lei e paguem o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.
A primeira questão é que a alegada falta de recursos financeiros não se sustenta. Mesmo que houvesse dificuldade orçamentária, isso não seria problema, uma vez que o artigo 4º da Lei 11.738/08 estabelece que em caso de impossibilidade de o entre não cumprir com o percentual, a União complementa.
Outro aspecto que aponta para a total falta de vontade de os gestores municipais de concederem o reajuste é que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) acumula sucessivos aumentos em 2022.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), até o primeiro decêndio de fevereiro de 2022, o crescimento acumulado do FPM é de de 32,66%, se comparado ao mesmo período de 2021. A CNM faz os cálculos analisando os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Outro fator que aponta que aqueles prefeitos que não estão cumprindo o piso magistério o fazem por absoluta falta de vontade é que até o dia 10 deste mês já são quase R$ 30 bilhões em menos de dois meses que chegaram aos cofres dos municípios. Não é por acaso que muitos estão pagando o reajuste do magistério, inclusive com percentual acima do que reza a lei do piso.
Fundeb – É importante destacar que 20% do FPM, segundo levantamento da própria CNM, vão para o Fundeb. Isto certamente ajuda a viabilizar o reajuste de 33,23% definido para os professores em 2022.
No mais recente repasse aos cofres municipais, referente ao o 1º decêndio de fevereiro, o valor distribuído entre todos os Municípios somou R$ 11.038.691.798,32, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante foi de R$ 13.798.364.747,90.
Aumentos no FPM em janeiro de 2022
1º repasse – dia 10: R$ 6,7 bi — maior 15,24% que o recebido no mesmo período de 2021;
2º repasse – dia 20: R$ 1,7 bi — maior 36,1% que o recebido no mesmo período de 2021
3º repasse – dia 28: R$ 3,7 bi, já com o desconto do Fundeb. Valor é maior 14,99% que o recebido no mesmo período de 2021.
4º Repasse – dia 10/2: R$ 11 bilhões, já com o desconto do Fundeb (Com informações da CNM e do Dever de Classe)
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